Documentos expedidos pelo Detran serão enviados às residências

É o que determina lei aprovada pela Assembleia Legislativa

Foto: Octacílio Barbosa/Divulgação/Alerj O Departamento de Trânsito do Estado do Rio (Detran-RJ) será obrigado a disponibilizar aos usuários a opção de envio domiciliar de documentos expedidos pelo órgão. É o que determina o Projeto de Lei 4.692/25, de autoria do deputado Vinícius Cozzolino (União), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (8), em segunda discussão. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

Região Metropolitana do Rio poderá ter programa de segurança nos ônibus intermunicipais

Divulgação/Alerj O Programa “Ônibus Seguro” poderá ser instituído no estado do Rio. O objetivo é viabilizar a contratação de policiais militares, policiais civis, policiais penais e guardas municipais em dias de folga, através do Regime Adicional de Serviço (RAS), para atuação nos ônibus intermunicipais que circulam na Região Metropolitana da capital fluminense. A regulamentação consta no Projeto de Lei 4.404/24, de autoria original do deputado Luiz Paulo (Foto), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (25), em primeira discussão. A medida ainda precisa ser votada em segunda discussão pela Casa.

A viabilização dos profissionais de segurança acontecerá mediante a realização de convênio entre o Governo do Estado, as prefeituras da Região Metropolitana e a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor).

CPI da Transparência será prorrogada por 60 dias

Octacílio Barbosa/Ascom A Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou requerimento que prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Transparência, destinada a investigar o desrespeito no cumprimento da Lei de Acesso à Informação e aos processos sigilosos do Sistema Estadual de Informações (Sei) do Governo Estadual. A medida será promulgada pela Mesa Diretora e publicada no Diário Oficial dos próximos dias.

O pedido é de autoria dos integrantes do colegiado, justificando que ainda precisam ouvir representantes de vários órgãos e requisitar documentos para embasar o relatório final. "Ainda temos que ouvir representantes de diversas concessionárias. Queremos entender os contratos, as renovações e qual será o investimento. O esclarecimento dessas questões é essencial para o povo fluminense”, disse o presidente da CPI, deputado Alan Lopes (PL).

Rodrigo Bacellar é reeleito por unanimidade histórica presidente da Alerj

Pela primeira vez, um deputado da Assembleia Legislativa recebe 100% dos votos favoráveis para presidir a Casa

Divulgação/Alerj O deputado Rodrigo Bacellar (União) foi reeleito, por unanimidade, nesta segunda-feira (3), presidente da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj). O parlamentar, que encabeçou a chapa única “Somos um só por um Rio melhor”, comandará o Parlamento Fluminense pelos próximos dois anos (biênio 2025-2026). Em uma votação inédita e histórica, Bacellar destacou que foi a primeira vez que uma chapa recebeu voto favorável de todos os 70 parlamentares. O novo vice-presidente da Casa será o deputado Guilherme Delaroli (PL).