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Deputado de Magé assume Comissão de Obras na Alerj

Política - Publicado em às 14:24

A meta é desengavetar convênios e assegurar repasses aos municípios

O deputado Vandro Lopes Gonçalves, o Vandro Família (SD) assumiu agora a pouco a presidência da Comissão de Obras da Assembleia Legislativa, que vai se reunir todas as terças-feiras para discutir pautas de interesse dos municípios. O vice-presidente é o deputado Max Lemos(MDB), ex-prefeito de Queimados, que preside a Comissão de Minas e Energia. "Vamos trabalhar para desengavetar convênios já firmados em outras gestões e que não tiveram os recursos liberados pelo Estado. Nossa meta é garantir que os repasses devidos aos municípios para a realização de obras sejam realizados", disse Vandro.

Condenado pela Lei Maria da Penha não pode ocupar cargo em comissão em nenhum dos poderes do estado do Rio

Geral - Publicado em às 00:01

Pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha, que pune casos de violência doméstica, não poderão ser nomeadas para ocupar cargos em comissão nos órgãos da administração pública do estado do Rio de Janeiro. A medida está prevista em lei sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada ontem (7) no Diário Oficial do estado. O projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) é de autoria da deputada Enfermeira Rejane (foto) e do então deputado Doutor Julianelli, que não foi reeleito para um novo mandato.

"A vedação vale para condenações em decisão transitada em julgado, até que o cumprimento da pena seja comprovado. A violência contra a mulher, lamentavelmente, perdura nos diferentes grupos da sociedade como um flagelo generalizado, que põe em perigo suas vidas e viola os seus direitos. É necessário ampliar as medidas de combate a esse crime", destacou a parlamentar.