TRE-RJ libera Luiz Paulo Correa para ingressar em outra legenda

Por unanimidade, o Colegiado do TRE-RJ reconheceu que há justa causa para o deputado estadual Luiz Paulo Correa da Rocha (foto) desfiliar-se do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Por "mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário", o parlamentar está autorizado a deixar o partido sem o risco da perda do mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Agora deputado, ex-prefeito da cidade faz acusações contra sucessora

Anderson fez acusações e prometeu encaminhar denúncias à Câmara de Vereadores - Foto:Reprodução/TV Alerj Em abril do ano passado a Prefeitura de Silva Jardim "caiu no colo" da vice-prefeita Maria Dalva Nascimento, a Cilene, com a renúncia do prefeito Anderson Alexandre. Agora, um ano e cinco meses depois ele pede desculpas a população, fazendo um mea-culpa e acusações.

A Fundação Nacional de Saúde quer que Max Lemos desembolse mais de R$ 9 milhões - Foto:Divulgação/Alerj Irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na execução de um convenio firmado em 2005 entre a Prefeitura de Queimados e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), levou a juíza da 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu, Marceli Maria Carvalho Siqueira, decretar o bloqueio dos bens do ex-prefeito daquele município da Baixada Fluminense, o hoje deputado estadual Max Lemos. A decisão (confira aqui), foi tomada no processo nº 500927322.2019.4.02.5120/ RJ, uma ação de improbidade administrativa movida pela Funasa, a partir de uma auditoria do TCU.

Ao todo a Funasa quer que o deputado desembolse em favor dos cofres públicos mais de R$ 9 milhões. Para tanto pede na ação o bloqueio de R$ 3.112.147,67 a título de "ressarcimento do dano ao erário", e pagamento de multa civil correspondente a duas vezes o valor do dano, "atingindo o montante de R$ 6.224.295,34", mas a Justiça só atendeu o pedido em parte, determinando, cautelarmente, o bloqueio de bens no valor de R$ 3.112.147,67.

Marcio Pacheco é o presidente da CCJ - Foto:Divulgação/Alerj Com votos favoráveis dos deputados Márcio Pacheco (PSC),  Rodrigo Bacellar (SDD), Max (MDB), Jorge Felippe Neto (PSD) e  Carlos Minc (PSB) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio aprovou projeto para que a Casa submeta ao plenário a soltura de cinco parlamentares presos na Operação Furna da Onça, realizada em novembro do ano passado.

A votação em plenário está marcada para esta terça-feira (22), mas mesmo se ganharem a liberdade, Andre Correa (DEM) e Luiz Martins (PDT), Chiquinho da Mangueira (PSC), Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinicius (PTB) não assumirão os mandatos.

Grupo fala em independência, mas não abriu mão do espaço conquistado na gestão de Witzel

O bloco do PSL na Alerj pode ficar menor se Bolsonaro, como muitos acreditam que vá acontecer, deixar a legenda O discurso do "nós contra eles" e da "nova política" ainda é o mesmo na bancada do PSL na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, mas isto só mesmo nas falas, porque até o bloco bolsonarista não entregou os cargos que conseguiram no governo estadual para  indicados do partido, apesar de terem sido "conselhados" pelo "dono" da legenda no estado, o senador Flávio Bolsonaro, a fazê-lo.

Gastos devem dobrar com migração para canal aberto

Ela funciona basicamente para divulgar os trabalhos da Casa, a atuação dos membros da Assembleia Legislativa em meio a alguma programação cultural, mas quem paga a conta são os contribuintes do estado do Rio de Janeiro, não importando se façam parte ou não da audiência da TV Alerj.

Wilson Witzel tem apoio com folga na Alerj

Eleitos na onda bolsonaristas e sem votos para chamarem de seus, os membros da bancada do PSL na Assembleia Legislativa decidiram obedecer a ordem do "dono" da legenda e pretendem se reunir na próxima segunda-feira para anunciarem o rompimento com o governo de Wilson Witzel, que não demonstrou ainda nenhuma preocupação com isto, pois conta com apoio suficiente na Casa, mais de dois terços dos parlamentares. Segundo uma fonte ligada ao governo, o bloco bolsonarista mais atrapalha do que ajuda, pois segue o mesmo esquema do PSOL, "adotando o extremismo como estratégia", o que, diz a fonte, "não ajuda a construir nada".

Ex-presidente da Alerj cumpre pena de 12 anos e cinco meses

Dados obtidos pelo MP revelam que servidores efetivos também estariam no rolo

A Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar o serviço de distribuição de gás no estado do Rio de Janeiro, recebe, nesta quarta-feira (19), às 10h, o Conselheiro-Presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (AGENERSA), José Bismarck Vianna de Souza. Na pauta da audiência, estão as declarações da presidente do grupo Naturgy Brasil (CEG e CEG Rio), Katia Brito Repsold, de que o órgão teria reduzido em quase 50% os investimentos no setor nos últimos três anos e também as recentes modificações na legislação estadual de distribuição de gás, que visam a criação do mercado livre no estado, inspirado no modelo europeu.

A AGENERSA é um órgão ligado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda do Estado. Em reunião realizada ontem (18), a agência apresentou proposta de modificação na legislação estadual de distribuição do gás, que tem tudo para ser a mais moderna do Brasil, incluindo a separação das atividades de comercialização e distribuição, a regulamentação de consumidores livres e a harmonização entre as regulações estaduais.