A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pela deputada Martha Rocha (PDT), realiza audiência pública nesta segunda-feira (26), às 14h, para debater a situação dos atendimentos de alta complexidade na rede hospitalar federal do estado do Rio. A reunião poderá ser acompanhada pela TV Alerj.

A audiência foi solicitada por meio de um requerimento da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) à comissão, da qual é vice-presidente. "Estamos com déficit de trabalhadores na rede federal, mesmo tendo alertado ao Ministério da Saúde sobre o caos anunciado se os contratos vigentes não fossem prorrogados. Isso levou a não abertura de leitos, prejudicando a assistência como um todo", declarou a parlamentar.

Apoiar quem mais precisa. Esse é o objetivo da sanção, nesta terça-feira (02), do Projeto de Lei 3.488, que garante auxílio emergencial de até R$ 300 a pessoas em situação de vulnerabilidade social. O governador em exercício Cláudio Castro assinou o PL em Nova Iguaçu, durante a abertura do Governo Presente Baixada, programa que transfere os gabinetes do chefe do Executivo e de seus secretários para diferentes regiões do Rio de Janeiro. Autor do projeto Supera Rio e presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o deputado estadual André Ceciliano participou da cerimônia.

Segundo o governador, o objetivo é que o pagamento do auxílio comece a ser feito no próximo mês, com recursos de fundos estaduais. A previsão é que mais de 200 mil famílias sejam atendidas pelo benefício. “Essa nossa ação vai tirar muita gente da linha da pobreza. Matar a fome de muitos. Para garantir o auxílio, a ideia é usarmos recursos do Fundo de Combate à Pobreza e de outros fundos. Nossas equipes técnicas estão detalhando a regulamentação e, em cerca de dez dias, divulgaremos detalhes para a população. Todos os cuidados estão sendo tomados para que o Regime de Recuperação Fiscal não seja ferido, mas que a necessidade da população seja garantida”, afirmou Cláudio Castro.

O governo do estado do Rio de Janeiro acaba de lançar o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários (PEP), que dá aos contribuintes a oportunidade de quitar dívidas relacionadas ao ICMS. Diante de um difícil cenário econômico provocado pela pandemia da Covid-19, em que as empresas tiveram limitações para estar em dia com o Fisco, o PEP-ICMS vem a ajudar nessa regularização. Ao mesmo tempo, o programa garante ao Estado do Rio uma recuperação mais rápida das receitas tributárias perdidas por causa da recessão econômica provocada pela pandemia.

O secretário de Fazenda, Guilherme Mercês ressalta que o PEP-ICMS será de fundamental importância para a regularização das empresas e a recuperação da arrecadação estadual. “O programa foi desenhado de forma a possibilitar que as empresas, combalidas pela crise da Covid-19, voltem para a base de arrecadação do estado, ampliando, assim, as possibilidades de arrecadação”, afirma Mercês.

Governador afirmou que lutará para que o PCCS da Saúde seja implementado ainda este ano

O governador em exercício, Cláudio Castro (foto), esteve presente na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) durante a abertura do novo ano legislativo. Em sessão solene, realizada ontem (2), Castro apresentou as principais ações do plano de governo para 2021, e afirmou que um dos objetivos de sua gestão é a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Saúde, instituído pela Lei 7.946/18, uma demanda de mais de dez anos dos servidores da Saúde. "Aqui, deixo os meus mais profundos e sinceros agradecimentos a todos profissionais de Saúde de nosso Estado, que de forma heróica vêm se dedicando a salvar vidas. Quero reiterar meu compromisso de até o final deste mandato e, se Deus quiser, até o fim deste ano, instituir o PCCS da Saúde", afirmou Castro.

Elizeu Pires

Com 64 votos favoráveis, três contras e duas abstenções, o deputado André Ceciliano (foto), do PT, foi reeleito na tarde desta terça-feira (2) presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Contabilizados os votos, André disse que vai garantir espaço a todas as bancadas.

Sessão presencial vai ser aberta às 14h30

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realiza amanhã (02) a abertura dos trabalhos da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura com a presença do governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A abertura acontece a partir das 14h30, quando o governador apresenta o Plano de Governo para 2021. Em seguida, às 15h, o presidente André Ceciliano inicia a sessão preparatória e posterior eleição dos membros da nova Mesa Diretora da Alerj para o biênio (2021/2022). O evento será semipresencial e terá transmissão da TV Alerj.

Elizeu Pires

“São pior (sic) (...) que judeu. Tudo é dinheiro”. Esse trecho do discurso de posse do prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia (foi), vai custar ao político reeleito para governar Rio das Ostras, no mínimo, muita dor de cabeça e gastos com advogado. Dita em contexto em que ele dispara contra quem se opõe a ele, a fala, segundo presidente da Comissão contra o Racismo e a Intolerância Religiosa formada pela Alerj, Carlos Minc – membro do mesmo partido ao qual Marcelino pertence, o PV – é racismo e o prefeito vai ser processado por isso.

Os critérios e documentos para concessão do direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, devem obrigatoriamente ser divulgados de forma ampla pelas concessionárias de energia elétrica do Estado do Rio de Janeiro. A determinação é da Lei 9.171/21, que foi sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (07/01).

O objetivo da medida é conceder acessibilidade a todos os consumidores e usuários do serviço que se enquadrem nos critérios da Lei nº 12.212/2010. A lei é assinada pelos deputados Zeidan (PT), Jair Bittencourt (PP), Max Lemos (PSDB), Fábio Silva (DEM), Mônica Francisco (PSol), Dionísio Lins (PP), Gustavo Schmidt (PSL) e pelos deputados licenciados Bruno Dauaire e Jorge Felippe Neto.

Medida que vale para fatos geradores ocorridos até 31 de agosto de 2020 é sancionada nesta terça

O estado do Rio de Janeiro conta agora com o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários. O objetivo é garantir o financiamento de dívidas tributárias dos contribuintes fluminenses relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mediante redução de penalidades legais e dos acréscimos moratórios decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de agosto de 2020. É o que determina a Lei Complementar 189/20, de autoria do Poder Executivo, que foi sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro.

Decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes

Denunciado pelo MP por um suposto esquema de corrupção, o governador afastado Wilson Witzel foi batizado recentemente em uma igreja evangélica O Tribunal Misto de Julgamento do processo de Impeachment do governador afastado Wilson Witzel decidiu suspender a contagem do prazo para o fim do processo, a partir da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que concedeu liminar impedindo o depoimento do governador afastado. Witzel seria ouvido ontem (28).