Deodalto tentará reeleger-se para a Alerj e Flávio pretende um mandato de deputado federal

● Elizeu Pires

Mas os condutores ainda estarão sujeitos às penalidades do estacionamento em locais irregulares.

Os carros estacionados em locais proibidos não poderão mais ser rebocados na presença do proprietário ou motorista. É o que determina a Lei 9.351/21, de autoria do deputado Samuel Malafaia (DEM), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (9). A medida valerá mesmo quando o veículo estiver guinchado ou em cima do reboque e, caso o motorista comprove que a liberação do automóvel não foi permitida, o proprietário não será obrigado a pagar a diária de permanência no depósito público. A medida prevê como provas fotografias e vídeos do momento do içamento do veículo.

A conclusão das obras da estação de tratamento de água que está sendo construída no bairro Nova Belem, em Japeri, os moradores de Seropédica também serão beneficiados. A ETA deverá em testes em setembro, informação passada a prefeita Fernanda Ontiveros por técnicos da Secretário Estadual de Obras e da Cedae, que estiveram na localidade na última segunda-feira (28), acompanhados pela prefeita.

Orçada R$ 21 milhões de reais, a obra tem o objetivo de amenizar o impacto da falta d’água aos moradores dos dois municípios. A unidade vai operar com capacidade para tratar 150 litros de água por segundo. "Essa é uma obra que se arrasta há anos e a população sofre com a falta d’água. Assim que assumi falei com o governador da necessidade da conclusão da ETA para o benefício da população e, hoje, felizmente, vemos tudo avançando. Não posso me omitir em agradecer ao Cláudio Castro, ao presidente da Alerj, André Ceciliano e ao secretário de Obras, Max Lemos, por todo apoio", afirmou a prefeita.

Em audiência pública remota realizada nesta sexta-feira (25/06) pelas comissões de Representação de Governança da Região Metropolitana e de Política Urbana, Habitação e Regularização Fundiária, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), os parlamentares debateram, entre outros temas, o fato de o Poder Executivo estadual ainda não ter investido nem 20% do orçamento destinado à habitação no ano de 2021. A informação foi trazida à discussão pela deputada Zeidan (PT).

De acordo com Zeidan, presidente da Comissão de Habitação, os investimentos represados são fundamentais em um estado com um déficit habitacional: “Temos aprovados R$ 275 milhões para investirmos em habitações, mas estamos no meio do ano e não usamos sequer R$ 50 milhões. Hoje, somos a segunda unidade da federação com maior déficit habitacional; um total de 476 mil unidades”.

André Ceciliano está afinado com a prefeita Fernanda Ontiveros Uma semana após afirmar em discurso na cidade que a campanha já passou e que agora é necessário “dar as mãos para fazer o melhor pela a cidade e para a cidade”, o presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano, dá mostras de que a afirmação é para valer.

É o que está à vista numa parceria que vai garantir para Japeri, município mais carente da Baixada Fluminense, um pacote de R$ 100 milhões para realização de obras de infraestrutura através do governo estadual.

Próximo passo é a elaboração de um plano com medidas estruturantes em até seis meses

O Rio de Janeiro é o primeiro estado a aderir ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) aceitou o pedido feito pelo governo fluminense. A partir de agora, o Rio tem até seis meses para apresentar um Plano de Recuperação Fiscal, que vai incluir uma série de medidas estruturantes. O plano terá a duração de dez anos.

Lei estadual garante a livre expressão de pensamentos e opiniões a professores

Foi publicada no Diário Oficial do Executivo desta quarta-feira (19) e sancionada pelo governador Cláudio Castro, a Lei 9.277/21 que garante a livre expressão de pensamentos e opiniões a professores, estudantes e funcionários no ambiente escolar. A medida é de autoria dos deputados André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), e Carlos Minc (PSB).

Medida inclui parcelamento de taxas geradas até dezembro de 2020; prazo inicial era até agosto.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei Complementar 38/21, de autoria do Poder Executivo, que altera o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários do Estado - o objetivo é possibilitar o pagamento de dívidas sobre ICMS geradas até dezembro de 2020. Atualmente, a redução das multas só vale para os fatos geradores ocorridos até 31 de agosto de 2020. A medida seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

A Polícia Civil já registrou milhares de casos de ataques contra centros de Umbanda e Candomblé

A deputada Marta Rocha vai presidir a Comissão de Inquérito Será instalada nesta terça-feira(18) pela Assembleia Legislativa uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar casos de intolerância religiosa no estado do Rio de Janeiro. A reunião, que será realizada de forma virtual via plataforma Zoom, está marcada para às 10h30. “Vamos apurar as causas e consequências dos casos de intolerância religiosa no estado. De 2015 a 2019, foram registrados pela Polícia Civil cerca de 6.700 crimes por esse tipo de atitude. Em 2020, foram registrados 1.355 casos, segundo o ISP”, explicou a presidente da CPI, deputada Martha Rocha (PDT).

As pequenas empresas começarão a receber o auxilio do Supera Rio ainda este mês - Foto: Agência Brasil A Agência Estadual de Fomento do Rio de Janeiro (AgeRio) prevê a liberação de R$118 milhões em financiamento a micro e pequenos empresários através do auxílio emergencial Supera Rio. A previsão do governo do estado é iniciar o repasse do benefício no fim deste mês, segundo informou o presidente da AgeRio, André Vila Verde, em audiência à Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj). "A estimativa é de que a média dos valores das contratações ficará entre R$20 mil e R$30 mil. Estamos treinando agentes para fazerem busca ativa, procurando empreendedores que podem ser público-alvo do programa. São 50 agentes de crédito espalhados pelo estado", informou Vila Verde.

A AgeRio e a Companhia de Desenvolvimento Industrial do estado do Rio de Janeiro (Codin)apresentaram detalhes de suas gestões e projetos de fomento da economia do estado durante a pandemia aos membros da Comissão. Nos últimos dois anos, a agência firmou R$243 milhões em empréstimos: em 2019 foram contratados R$ 118 milhões; e no ano de 2020, R$ 125 milhões. No primeiro quadrimestre de 2021, em meio à grave crise sanitária provocada pelo coronavírus, foi concedido crédito a 909 micro, pequenas e médias empresas, somando R$34 milhões, dos quais R$ 24 milhões já foram liberados.