O deputado estadual Filippe Poubel (foto) pediu urgência ao governador Cláudio Castro (PL) e ao secretário de Saúde, Alexandre Chieppe, para o pagamento dos médicos e demais profissionais que trabalham na UPA 24h do bairro Botafogo, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. As equipes estão há três meses sem receber os salários. Segundo os trabalhadores, penas parte do salário de setembro foi pago aos médicos, e os vencimentos de outubro e novembro permanecem em aberto.

"É uma covardia o que estão fazendo com esses funcionários da saúde. Muitos vivem só daquele plantão, é falta de respeito trabalhar sem o mínimo, que é a dignidade do salário", afirmou Filippe Poubel, que denunciou o caso no plenário da Assembleia Legislativa.  

Localizada na Zona Oeste do Rio, a área tem mais de 3.500 espécies de plantas tropicais

O Sítio Burle Marx, em Barra de Guaratiba, Zona Oeste do Rio de Janeiro, agora é Patrimônio Cultural do Estado. O título foi concedido por meio da Lei 9.417/21, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada, nesta segunda-feira (27). A lei prevê que o Poder Executivo poderá realizar ações e convênios para financiamento de obras e ações de manutenção da propriedade.

Mesários estão isentos da taxa de inscrição em concursos público para qualquer cargo da administração estadual do Rio de Janeiro. É o que determina a Lei 9.412/21, de autoria da deputada Martha Rocha, sancionada e publicada no Diário Oficial de ontem (24). "O objetivo é beneficiar os cidadãos que trabalham, sem remuneração, nas eleições, permitindo que o processo democrático ocorra de forma bem-sucedida", justificou a autora.

De acordo com o texto, a isenção valerá para a inscrição em concursos públicos abertos nos dois anos seguintes à convocação para o serviço eleitoral.

A prefeita de Japeri, Fernanda Ontiveros (PDT), voltou a se reunir nesta quarta-feira (22) com o presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano (PT), para definir novas ações e projetos para o município. Acompanhada dos secretários Francisco Nacelio (Governo) e Junior Martins (Assistência Social), a prefeita tratou de novas intervenções de infraestrutura.

Uma parceria com o governo estadual costurada em junho pelo presidente da Alerj, garantiu, por exemplo, além das obras da Estrada São José, que um pacote de intervenções em 13 bairros de Japeri, contemplando com pavimentação e drenagem 50 ruas em  Nova Belém, Chacrinha, Santa Amélia, Aljezur, Vila Laranjal, Tricampeão, São Sebastião, Jardim Delamare, Jardim Belo Horizonte, Santa Terezinha, Santa Inês, Mucajá e Morro da Caixa D’Água.

A Rua do Lavradio, no centro da capital, e seus arredores vão se tornar Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro. É o que prevê o projeto de lei 4.632/21, do deputado André Ceciliano (PT), que foi aprovado, em discussão única, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O texto seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

O projeto prevê a contemplação de todos os imóveis e eventos culturais realizados na extensão da rua, inclusive a Feira de Antiguidades, conhecida como Feira do Lavradio. A medida também prevê que o Poder Legislativo Municipal poderá, em conjunto com o Poder Executivo Municipal, realizar estudo de impacto para a adoção de iniciativas de investimento e manutenção dos imóveis - incluindo o abatimento ou a isenção de tributos municipais condicionados à manutenção das características históricas dos imóveis.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) destinada a apurar casos de desaparecimento de crianças no estado se reuniu ontem para debater políticas públicas de enfrentamento a esse problema. Dentre os diversos dados apresentados destaca-se o levantamento feito pela Fundação para a Infância e Adolescência (FIA-RJ) que revelou que 77% dos casos de desaparecimento são fugas devido a problemas familiares, revelando a necessidade de assistência social.

Representando a fundação, o coordenador do programa SOS Crianças Desaparecidas, Luiz Henrique Oliveira, reforçou a necessidade de políticas públicas preventivas e alertou para sinais de relacionamento familiar prejudiciais: “A maior parte dos desaparecimentos se dão por questões sociais internas na família, como violência psicológica ou física. A criança ou o adolescente fogem de casa e há uma rede aliciadora como o tráfico e a exploração sexual. Precisamos de políticas públicas para fazer trabalho preventivo. O primeiro sinal é não frequentar sala de aula e ter problemas com colegas”.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Royalties e Participações Especiais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que investiga a queda deste tipo de receita na arrecadação estadual, oficiou a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para obter esclarecimentos sobre a não contabilização de parte da produção de gás no Campo de Marlim Sul, fato já confirmado pela agência reguladora. O campo fica na Bacia de Campos e a mudança na contabilização ocorreu entre os anos de 2005 e 2015. A comissão também anunciou, na audiência pública remota que foi realizada nesta segunda-feira (9), que irá propor alterações na Resolução 17/2015, da ANP, que contém o Regulamento Técnico do Plano de Desenvolvimento de campos produtores.

Presidente da CPI, o deputado Luiz Paulo (Cidadania) declarou que a não contabilização de parte da produção de gás não se trata de uma mera falha. “A não contabilização foi desconsiderada pela ANP. Uma falha de 10 anos não é uma falha, é uma omissão. É uma sustentação de volumes não declarados. Não posso avaliar o valor que não foi pago em receitas compensatórias, mas já oficiamos a ANP para que avalie o montante que deixou de ser pago”, afirmou.

A Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj), por meio de seu Fórum de Desenvolvimento Estratégico e de sua Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, irá realizar, nesta sexta-feira (6), às 10h, painel virtual sobre um projeto conceitual para a criação de um hub de desenvolvimento por gás natural na Baixada Fluminense. A proposta será esclarecida pelo diretor-geral da Alerj e ex-secretário estadual de Energia, Indústria Naval e Petróleo, o engenheiro Wagner Victer. O encontro será mediado pelo presidente da Comissão Tributação, deputado Luiz Paulo (Cidadania), e será transmitido pela TV Alerj, em seu canal do YouTube e nos canais 10.2 UHF Digital e 12 da operadora de TV a cabo NET.

Victer explicou que o projeto deriva de um gasoduto marítimo chamado Rota 4b, oriundo do Campo de Bacalhau, na Bacia de Santos. Por terra, a produção de gás segue por Itaguaí, na Baixada Fluminense, dando a oportunidade de incremento da oferta em pelo menos 20 milhões de metros cúbicos diários de gás, em associação com o porto de Itaguaí, na Baía de Sepetiba, e com o Arco Rodoviário Metropolitano.

Previsão é de que 355 mil famílias serão atendidas

O auxílio emergencial concedido pelo programa Supera RJ - Lei 9.191/21 - pode contar com uma cota adicional exclusiva para compra de botijão de gás (GLP). É o que propõe o projeto de lei 4.389/21, que foi aprovado, em discussão única, pela Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (4). A medida é de autoria original do deputado André Ceciliano (PT), presidente da Alerj e autor do programa. O texto seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

A aliança foi firmada, sendo vencida a Executiva Regional do PSDB, que tentou uma virada de mesa De nada adiantou a intervenção esquisita feita pela Executiva Regional do PSDB no Diretório Municipal de Itatiaia. A manobra que visava impedir que o filiado Denilson Sampaio integrasse a chapa encabeçada pelo PTB para disputar a eleição suplementar marcada para o dia 12 de setembro nesse município do Sul Fluminense foi derrubada por uma decisão judicial, o que permitiu que a aliança fosse aprovada em convenção realizada domingo (1).

Durante o encontro o empresário Irineu Nogueira - que foi escolhido para disputar a Prefeitura pelo PTB - reforçou seu compromisso em dar um novo rumo para administração do município. Apesar da tentativa de melar a aliança, o nome do ex-secretário de Desenvolvimento Denilson Sampaio (PSDB) foi confirmado como vice na chapa majoritária da coligação Por uma Itatiaia Independente, composta ainda pelo PMB e o DEM.