Grupo criminoso que estaria inserindo dados supostamente manipulados nos sistemas de saúde pública foi alvo de operação da Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (2), em quatro municípios do interior do Maranhão. Pedreiras, Bacabal, Lago do Junco e Lago dos Rodrigues.

A partir das informações, o grupo conseguia aumentar o teto de repasses de recursos federais. Segundo a polícia, a maior parte do dinheiro recebido irregularmente estaria vindo de emendas parlamentares do chamado orçamento secreto, que era desviado por meio de pagamentos superfaturados.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional lei do Estado de Roraima que proibia os órgãos ambientais de fiscalização e a Polícia Militar de destruir ou inutilizar bens particulares apreendidos em operações ambientais no estado.

O Tribunal julgou procedente o pedido formulado nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7200 e 7204, propostas, respectivamente, pela Rede Sustentabilidade e pela Procuradoria-Geral da República. A decisão confirmou liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator das ações.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (11) maioria para referendar as decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram o afastamento do cargo, por 90 dias, do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e a prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, e do ex-comandante-geral da Polícia Militar do DF, coronel Fábio Vieira.

As medidas, que estão sob análise em sessão virtual extraordinária do Plenário, foram impostas no âmbito do inquérito que investiga atos antidemocráticos (INQ 4879), depois dos atos terroristas praticados em Brasília no último domingo (8), quando vândalos invadiram e depredaram os prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. Até o momento, além do próprio relator, referendaram as decisões as ministras Rosa Weber (presidente) e Cármen Lúcia e os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. A sessão virtual termina às 23h59 de hoje.

A maioria por prática de boca de urna

Durante o plantão da Ouvidoria do MPRJ, no domingo das eleições (2), foram recebidas 486 denúncias referentes ao pleito eleitoral. Via Disque-Denúncia, a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) encaminhou ao Centro de Apoio às Promotorias Eleitorais (CAO Eleitoral/MPRJ) outras 72 denúncias. As informações que chegaram ao MPRJ foram direcionadas aos Promotores de Justiça designados para as funções eleitorais bem como à Procuradoria Regional Eleitoral. 

Sede do governo e casa do prefeito foram alvo de busca e apreensão nesta quinta-feira

● Elizeu Pires

● Elizeu Pires

Alvo de investigação do Ministério Público em denúncia feita pelo então prefeito de Volta Redonda Elderson Ferreira da Silva, o Samuca, o vereador daquela cidade Vander Temponi (PTB), teria ligações com a MS da Silva Pereira Comércio e Distribuição de Frutas e Legumes, empresa escolhida sem licitação pela Prefeitura de Itatiaia para fornecer produtos perecíveis para a merenda escolar. Temponi aparece no relatório da CPI da Merenda, que apontou várias irregularidades na dispensa de licitação de cerca de R$ 600 mil feita pela gestão do prefeito Irineu Nogueira, inclusive, indícios de direcionamento.

Parlamentar, segundo o Ministério Pública, usava o esquema do "Faraó do Bitcoin"

● Elizeu Pires

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia contra o deputado federal Loester Trutis (PL-MS) e seu assessor Ciro Nogueira Fidelis pela suposta prática dos crimes de comunicação falsa de crime, porte ilegal e disparo de arma de fogo.

Em 16 de fevereiro de 2020, o deputado e seu assessor comunicaram à Polícia Federal terem sido vítimas de um atentado, de madrugada, na BR-060, na saída de Campo Grande (MS). Segundo seu relato, enquanto se deslocavam para compromisso político no interior do estado, teriam sido surpreendidos por disparos provenientes de uma caminhonete, que atingiu o veículo em que estavam. Nesse momento, Loester teria se protegido no interior do carro e se defendido com disparos de uma pistola de seu irmão. Ciro, por sua vez, teria realizado uma manobra e impedido a consumação do crime.

● Elizeu Pires

Em operação na manhã desta quarta-feira (22), a Polícia Federal prendeu ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro (foto), denunciado no caso do "Gabinete Paralelo" no MEC, no qual um grupo de pastores negociavam a liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os municípios, mediante a cobrança de propina disfarçada de "doação de bíblias". Pastor presbiteriano, Ribeiro foi localizado em Santos e será levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

O juiz da 172ª Zona Eleitoral de Armação dos Búzios, Danilo Borges, voltou a condenar o prefeito da cidade, Alexandre Martins (foto), e o vice-prefeito Miguel Pereira de Souza (Republicanos) por abuso do poder econômico nas eleições de 2020. Dessa vez, a sentença que cassou os diplomas e os tornou inelegíveis por oito anos, na última segunda-feira (28), ocorreu com base na apreensão de R$ 6.200 mil em espécie, material de campanha e uma lista com descrição do que seria o destino do dinheiro, inclusive com a anotação “boca de urna”. No carro estava o coordenador da campanha Anderson Neves Machado, que também ficou inelegível por oito anos a contar da data das eleições. 

Além dos dois políticos, também Anderson Neves pode recorrer da decisão ao Colegiado do TRE-RJ. Na semana passada, a chapa formada por Alexandre Martins e Miguel Pereira já havia sido cassada, com inelegibilidade decretada, por abuso do poder econômico em razão de outros fatos da campanha eleitoral, ocorridos no final de outubro de 2020. Proferidas num intervalo de uma semana, as duas sentenças não implicam em afastamento imediato do prefeito e do vice, o que só ocorre após a sentença transitar em julgado. Isso somente acontece se a chapa deixar de recorrer ou após serem esgotadas todas as instâncias de recursos.