Marcio Panisset foi secretário de Saúde em São Gonçalo

Cumprindo mandado de busca e apreensão dentro da segunda fase da Operação Apagão, o Ministério Públicou apreendeu valores que passam de R$ 1,2 milhão na casa do ex-deputado estadual e ex-secretário em São Gonçalo,  Marcio Panisset (foto). Além do dinheiro – R$ 104 mil, 117 mil dólares e 167 mil euros – foram apreendidas jóias, cinco relógios rolex, carros, motos. Também foi encontrada uma arma de fogo de uso restrito e com numeração raspada, razão pela qual Márcio Panisset foi levado à delegacia  para que ele fosse autuado por  posse ilegal de arma. Os agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MP estiveram também na residência da irmã de Marcio, a ex-prefeita Aparecida Panisset, onde apreenderam joias e relógios.

E comunidade pede substituição de comandante e mais ações do BPChoque

Na semana passada uma ação de agentes do Batalhão de Choque da Polícia Militar no bairro Castelar deixou a bandidagem no prejuízo, com seis criminosos mortos e apreensão de armas. Isso foi o bastante para levantar questionamentos sobre o trabalho desenvolvido pelo 39º BPM, batalhão local comandado pelo tenente-coronel Luís Carlos Silva Junior, que assumiu o cargo em janeiro e está indo pelo mesmo caminho de seu antecessor, o também tenente-coronel Valdecir Lima, que passou um ano na unidade e não conseguiu mostrar serviço. Moradores e comerciantes querem os homens do BPChoque mais presentes nos bairros de Belford Roxo e a substituição de Silva Júnior que, entendem, parece ter medo do confronto, o que deixa os bandidos muito a vontade para agir.

Ministério Público dá parecer pela cassação de Dezoito em outro processo

Ao que tudo indica o prefeito de Aperibé, Flávio Dinis Berriel, o Dezoito (foto), está ainda mais perto da porta de saída. Cassado em dois processos pelo juízo da 34ª Zona Eleitoral, ele impetrou recursos no Tribunal Regional Eleitoral e nos dois processos os pareceres do Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro são pela manutenção das sentenças aplicadas pela juíza Cristina Sodré Chaves. Conforme o elizeupires.com já havia noticiado, no dia 20 de fevereiro o MPF opinou pela cassação no recurso relativo à cassação por distribuição de material de construção e agora, na última terça-feira (27), o procurador Sidney Pessoa Madruga emitiu parecer no recurso 358-64.2016.6.19.0034, apresentado pela defesa de Dezoito no processo de cassação por conta da contratação de pessoal através de uma cooperativa em período vedado pela legislação.

Os ônibus de placas LVA-5531 e LVD-6554 estão com documentação vencida e restrição judicial. Não poderiam nem estar circulando, muito menos locados ao poder público. Juntos custam ao R$ 452 mil por ano Alguns veículos deveriam estar recolhidos ao depósito público e a empresa multada, mas custam, cada um deles, R$ 226 mil por ano aos cofres da cidade mais pobre da Baixada. O valor global do contrato é de R$ 2,7 milhões

Os alunos matriculados na Escola Municipal Ary Schiavo, em Japeri, município mais pobre da Baixada Fluminense, estão viajando em um ônibus que já deveria ter sido apreendido há muito tempo. Além de não ter cintos de segurança, item exigido pela legislação para os veículos escolares, o ônibus de placa do Rio de Janeiro, LVA-5531, foi licenciado pela última vez em 2014 e consta no sistema do Detran com restrição judicial. De acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro, documento vencido é uma infração gravíssima, com perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação do condutor, além da apreensão.

Na frota alugada pela Prefeitura tem veículo com documento vencido desde 2012

De acordo com o Código de Transito Brasileiro, é obrigatória a expedição de um novo Certificado de Registro de Veículo quando, entre outras situações, for alterada a cor, mas essa e outras normas parecem não valer para os ônibus alugados para o transporte dos alunos da rede municipal de ensino de Japeri. Um deles, por exemplo, devia ter sido apreendido há muito tempo pelas autoridades de trânsito. É o de placa LVD-6554, que foi licenciado pela última vez em 2011 e aparece no sistema do Detran com restrição judicial e restrição do Detro. Isso não foi empecilho para que a JL Transporte e Construção fosse contratada para locar, por 11 meses, 12 veículos à Secretaria de Educação, pelo total de R$ 2.712.608,69.

Iniciativa é da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa

Foi encaminhado para sanção do governador Luiz Fernando Pezão o projeto de lei que proíbe aos agentes de segurança que atuam nos sistemas ferroviário e metroviário do Rio de Janeiro de fazerem apreensão de mercadorias e equipamentos nas estações ou dentro dos trens e composições do metrô. A proposta partiu dos membros da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, que é presidida pelo deputado Marcelo Simão (foto). O projeto foi elaborado através de um consenso entre deputados que participaram de audiência pública realizada para discutir a atuação dos agentes de segurança privados.

Filhos e cunhada de Marcos Aurélio Dias foram exonerados da Prefeitura no final de 2013 e passaram a receber salários através de ONG a partir de fevereiro de 2014

Além de manter por quase quatro anos contratos feitos, segundo o Ministério Público "por meio de licitações fraudulentas e direcionadas", com a Organização Não-Governamental Casa Espírita Teloo – que depois mudou de nome para Obra Social São João Batista –, o ex-prefeito de Guapimirim, Marcos Aurélio Dias (foto), abrigou na instituição dois filhos e uma cunhada, que passaram a receber salários como se estivessem à serviço do município. De acordo com as investigações do MP, Marcus Vinícius do Nascimento Dias, Marceli do Nascimento Dias, filhos do então prefeito e a cunhada dele, Sueli Santana da Silva, tinham sido nomeadas nas funções de assessores especiais na Prefeitura em 2013, mas depois de denúncias de nepotismo o prefeito exonerou os três e determinou a contratação deles em fevereiro do ano seguinte através da ONG, que terceirizava mão de obra para vários setores da administração municipal.

O juízo da 2ª Vara Cível de Macaé  determinou, nesta terça-feira (19), o afastamento do vereador José Franco de Muros, o Zé Prestes (foto), do seu assessor Luiz Otávio Fernandes Gervásio e do secretário de Agroeconomia de Macaé, Alcenir Maia Costa. Eles são investigados pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, acusados que são de exigirem e receberem parte da remuneração de funcionários comissionados lotados na Secretaria Municipal de Agroeconomia. Os três foram alvos da "Operação Caixinha", realizada pelo Grupo de Apoio aos Promotores (GAP/MPRJ), para cumprir mandados de busca e apreensão no gabinete do vereador Zé Prestes, na Secretaria Municipal de Agroeconomia, e nas casas do vereador, do secretário municipal e do assessor. Além do afastamento dos agentes públicos, o MPRJ obteve a indisponibilidade dos bens de Zé Prestes e a quebra de seu sigilo bancário e fiscal.

Ex-prefeito está proibido de continuar dando ordens na Prefeitura

● Elizeu Pires

Paulo Vaz e André Vinicius são acusados de fraude no posto local do Detran

O ex-chefe de gabinete, ex-secretário de Habitação do município de Magé, Paulo Vaz e o ex-secretário de Turismo e Esporte, André Vinicius Gomes da Silva foram presos na manhã desta quinta-feira (31) durante a operação Asfalto Sujo 2, deflagrada pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão de segurança e inteligência do Ministério Público, com apoio da Polícia Civil. Os dois - que atuaram na Prefeitura na gestão do prefeito Nestor VIdal - são acusados de participação em um esquema de fraude no posto local do Detran, o que teria ocorrido entre 2013 e 2014.  Ao todo foram denunciadas 24 pessoas e, além das prisões preventivas de Paulo e André o juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, determinou também a de Alexandre Bento Pinto, que havia sido chefe do posto antes de Paulo Vaz.