Texto fixa parâmetros para elaboração do Orçamento do ano que vem
Em sessão no plenário da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (19), o Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN nº 4). O placar de aprovação dos senadores foi de 65 votos a favor, 2 contrários, e nenhuma abstenção. Entre os deputados, a aprovação foi simbólica ao texto do relator Danilo Forte (União-CE).
Vitória do governo foi de 47 votos contra 31
● Elizeu Pires
Jurista explica que órgãos de investigação podem solicitar depoimentos e documentos à Comissão
A senadora Eliziane Gama apresentou relatório da CPMI de 8 de janeiro – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado A relatora da CPMI do 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD), pediu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de cinco ex-ministros do seu governo na investigação sobre os atos golpistas. O relatório final da comissão deve ser votado nesta quarta (18). Caso aprovado, o documento será encaminhado para órgãos de investigação, como as polícias judiciárias (Federal e Civil) e o Ministério Público, e para a Advocacia-Geral da União (AGU).
Ação questiona live de cunho eleitoral realizada no Alvorada
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (17) o julgamento de três ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022. A análise do caso começou na semana passada, mas foi interrompida após a manifestação da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral (MPE), que defendeu o arquivamento das ações contra o ex-presidente.
Em julgamento virtual, ministros negaram recurso do ex-presidente
. A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou hoje (22) recurso para derrubar a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. O julgamento do caso foi iniciado na madrugada desta sexta-feira no plenário virtual do tribunal.
Regulamentação da medida no INSS já foi publicada
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a liberação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício.
● Elizeu Pires
Na iminência de ver decretada a execução de uma pena de sete anos e dois meses de reclusão em regime semiaberto, imposta a ele pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por prática de crime ambiental, o ex-prefeito de Duque de Caxias e atual secretário estadual de Transportes, Washington Reis, está apelando por um acordo de não persecução penal para evitar a prisão.
Relatora da CPMI avalia revelações de Delgatti como "bombásticas”
Depoimento do hacker Walter Delgatti na CPMI do golpe foi considerado "bombástico" - Foto Lula Marques/ Agência Brasil A relatora da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que apura os atos golpistas de 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), avalia que as revelações feitas nesta quinta-feira (17) pelo hacker Walter Delgatti Netto são “bombásticas” e “absolutamente sérias”. Ao terminar o interrogatório, a senadora opinou que as informações “estão em torno do ponto central desta CPMI, que é exatamente o questionamento do resultado eleitoral, a tentativa de emplacar uma vulnerabilidade [da segurança eleitoral]”.
● Elizeu Pires
Boa parte dos que se sentam à mesa com o governador do Rio quer vê-lo candidato ao Senado em 2026, mas isto vai depender do clima até lá, já que estão sendo esperados dias de muita tempestade para Claudio Castro, se ele continuar como refém de alguns secretários e deixando o presidente da Alerj, o já chamado de "amigo da onça" Rodrigo Bacellar ditando o ritmo da dança.
Decisão foi tomada pelo TSE por 5 votos a 2
O ex-presidente Jair Bolsonaro está fora de qualquer disputa eleitoral que ocorrerem em 2024, 2026 e 2030 Com voto final do ministro Alexandre de Moraes, pelo placar de 5 a 2, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decretou a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, deixando-o impedido de disputar eleições até 2030. A pena de oito anos começa a ser contada a partir do pleito de 2022
