Imóvel na Rua Riachuelo abriga 115 pessoas da Ocupação Gilberto Domingos; proposta busca solução consensual - Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal proposta de acordo para destinar um imóvel do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) localizado na Rua Riachuelo, no Centro do Rio de Janeiro, à habitação de interesse social. O prédio, que está sem utilização há mais de 30 anos, abriga atualmente a Ocupação Gilberto Domingos, composta por 115 pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, entre elas 36 crianças e adolescentes e 14 idosos. A medida busca assegurar direitos fundamentais das famílias residentes e encerrar a disputa judicial envolvendo a posse do imóvel.

De acordo com o MPF, a manutenção das famílias no local é essencial para garantir direitos básicos, como moradia, educação e acesso ao trabalho. Muitos moradores exercem atividades informais na região central da cidade e têm filhos matriculados em escolas próximas, o que reforça a importância da permanência na área. “A manutenção dos ocupantes na localidade é necessária para a garantia de uma série de direitos fundamentais, entre os quais o direito à moradia, à educação e ao acesso ao trabalho”, afirma o procurador da República Julio Araujo, responsável pela manifestação no processo.

Decisão é monocrática e deverá ainda ser analisada pelo próprio STF

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasi O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em liminar assinada nesta segunda-feira (16) acabar com a aposentadoria compulsória como punição a magistrados condenados administrativamente por irregularidades no exercício do cargo. “Não existe mais aposentadoria compulsória como ‘punição’ a magistrados, em face da Emenda Constitucional 103 (Reforma da Previdência). Infrações graves de magistrados devem ser punidas com a perda do cargo”, propôs o ministro como tese de julgamento”.

● Elizeu Pires

Canella vai pagar para ver renunciando mandato de prefeito para concorrer a senador. Luizinho, por sua vez, busca reeleição numa nominata forte. Jacaré está na lista - Foto: Reprodução Em reunião realizada nesta segunda-feira (16), os dois caciques da Federação União Progressista no Rio de Janeiro, o deputado Luiz Antonio Teixeira Junior, o Dr. Luizinho, e o prefeito de Belford Roxo, Marcio Canella, começaram a dar forma a nominata dos políticos que pretendem concorrer a deputado este ano, e a surpresa veio na confirmação do empresário Clébio Lopes Jacaré como pré-candidato a deputado federal, uma vez que ele vinha se preparando para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa.

Objetivo é fazer o policiamento ostensivo contra roubos e furtos

Foto: Beth Santos/Prefeitura A divisão de elite da Guarda Municipal do Rio de Janeiro começou a atuar neste domingo (15). Criada para fazer o policiamento ostensivo contra roubos e furtos em áreas de grande circulação, a chamada Força Municipal é uma unidade que conseguiu o direito de portar arma de fogo.

Rivaldo Barbosa e Domingos Brazão vão cumprir pena em Gericinó

Fotos: Fotos Fernando Frazão/Agência Brasil e Câmara dos Deputdos/Divulgação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a transferência de Domingos Brazão e de Rivaldo Barbosa para cumprirem pena no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Seappo) no complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro (RJ). Ambos estão entre os condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018. Os dois condenados estão, atualmente, em presídios federais fora do Rio de Janeiro.

Para especialista, a empresa era estratégica para administrar preços

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Especialistas e entidades do setor de petróleo apontam que os aumentos abusivos nos preços dos combustíveis pelas distribuidoras - em São Paulo, há relatos de postos vendendo o litro de gasolina a R$ 9 - não se devem apenas à instabilidade no cenário internacional.

Novos valores para venda a distribuidoras passam a vigorar neste sábado

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil A Petrobras anunciou o reajuste no valor do óleo diesel vendido às distribuidoras em R$ 0,38 por litro. O novo preço passa a valer a partir deste sábado (14).  No comunicado, a estatal explicou que o preço médio do diesel A praticado pela companhia para as distribuidoras aumentará para R$ 3,65 por litro, e a participação da Petrobras no preço do diesel B será, em média, de R$ 3,10.

A modernização e qualificação dos serviços garantem que os pacientes do novo hospital, que passou a ser administrado pela Prefeitura do Rio de Janeiro a partir de 2024, tenham um atendimento mais próximo e eficiente - Foto: Ricardo Stuckert / PR O novo Hospital Federal do Andaraí (HFA) ganhou reforço. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou, ontem (13), o Setor de Trauma do HFA, referência de assistência na região da Grande Tijuca, no Rio de Janeiro, e a clínica médica da unidade. O ministro Alexandre Padilha (Saúde) e o prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, também participaram da agenda presidencial.

 As entregas fazem parte do Plano de Reestruturação dos Hospitais Federais, no âmbito do programa Agora Tem Especialistas, que tem investimento de R$ 607 milhões do Governo do Brasil no Hospital do Andaraí para a retomada dos serviços, qualificação da assistência e redução de filas nas unidades.

Foto: Departamento de Estado dos EUA/ Divulgação O Ministério das Relações Exteriores confirmou nesta sexta-feira (13) a revogação do visto do assessor do governo do presidente Donald Trump Darren Beattie (foto). Ele pretendia visitar o Brasil na próxima semana.

Segundo a pasta, a decisão foi tomada tendo em conta a omissão e o falseamento de informações relevantes quanto ao motivo da visita por ocasião da solicitação do visto, em Washington. “Trata-se de princípio legal suficiente para a denegação de visto, de acordo com a legislação nacional e internacional”, informou a assessoria.

Ministro disse que visita não foi informada à diplomacia brasileira

Foto: Foto Rosinei Coutinho/STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para receber a visita de Darren Beattie, assessor do governo dos Estados Unidos, na prisão.