● Elizeu Pires
O pacto foi selado no último dia 2 e vai passar agora pelo crivo do STF - Foto: Divulgação Em agosto de 2022 a Agência Nacional do Petróleo (ANP) transferiu R$ 186,4 milhões para a Prefeitura de Magé. Era a primeira parcela do que seria inserção do município no seleto grupo com direito a participação especial na distribuição dos royalties. Parou por aí mesmo, pois a liminar que garantia o direito foi derrubada no mês seguinte.
Esclarecimentos fazem parte do processo de extradição da deputada
Foto: Lula Marques/EBC A Justiça da Itália enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma lista de questionamentos sobre o sistema prisional brasileiro. Os esclarecimentos fazem parte do processo de extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
● Elizeu Pires
Foto: Reprodução Durante a votação do projeto de resolução que revoga a prisão do presidente afastado da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), duas ausências foram sentidas pelos aliados do ex-chefe do Poder Legislativo, as dos deputados Felipe Soares e Vinicius Cozzolino, uma mais questionada por alguns parlamentares que a outra.
Foto: Arquivo/Agência Brasil As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer esta semana, logo após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito que dispensou, por exemplo, as aulas de autoescola obrigatórias para poder obter o documento.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência Brasil que a resolução com novas regras será publicada nesta semana no Diário Oficial da União (DOU), com validade imediata. A expectativa é que a publicação ocorra nesta terça-feira (9), após cerimônia no Palácio no Planalto para lançar o novo aplicativo para celular CNH do Brasil.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil “Estupros corretivos, tapas e facadas. Querem nos manter de bocas fechadas, mas nem a morte irá nos calar. Mulheres vivas!”, com essas palavras a assistente social Elisandra “Lis” Martins encerrou sua fala na Batalha de Rimas, no centro de Brasília, no ato Levante Mulheres Vivas, realizado em diversas capitais do país neste domingo (7).
Sob fortes pancadas de chuva, milhares de pessoas participaram do protesto no Distrito Federal (DF) para denunciar a violência contra a mulher, o feminicídio e a omissão do Estado na proteção e prevenção à violência de gênero.
● Elizeu Pires
Foto: Reprodução Foi no PDT que o ex-prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa (foto), entrou para a vida pública, elegendo-se vereador em 1992, e a legenda não o esqueceu.
Ex-cotistas da Uerj fazem balanço da política de ações afirmativas - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil "Eu tenho muita clareza de que a cota transforma”, afirmou Henrique Silveira, ex-estudante cotista da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). “Ela me permitiu deixar de ser um menino atrás de uma carroça, um burro sem rabo, para hoje estar à frente da gestão pública", completou Henrique, atual subsecretário de Tecnologias Sociais da prefeitura do Rio.
Foi refletindo sobre a própria trajetória que ele, nascido em Imbariê, um distrito pobre, na Baixada Fluminense, fez um balanço sobre a importância em sua vida da política de ação afirmativa da Uerj. Com mais de duas décadas de existência, o sistema de cotas da universidade passará por uma segunda revisão legislativa em 2028, quando vence a lei aprovada em 2018.
Foto: Reprodução O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) realizará, no dia 11 de dezembro, o evento “PNTP 2025: Promovendo a Transparência Pública”, que reunirá representantes de órgãos de controle e especialistas em transparência e governança para discutir avanços e desafios na área. O encontro integra as ações do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa da Atricon que avalia o nível de transparência de estados e municípios em todo o país.
Detentor do Selo Diamante de Transparência Pública, o TCE-RJ apresentará suas boas práticas e os resultados do ciclo 2025, além de promover a entrega dos Selos de Transparência (prata, ouro e diamante) aos órgãos jurisdicionados que alcançaram os melhores desempenhos.
Foto: Reprodução Por unanimidade, o Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aplicou multa (individual) de R$ 70 mil ao prefeito de Duque de Caxias, Jonathas Rego Monteiro Porto Neto, o Netinho Reis (foto), e à vice-prefeita, Aline Ferreira Ribeiro, a Aline do Áureo (Solidariedade), por condutas vedadas nas eleições de 2024. A Corte entendeu que os políticos foram beneficiados pela implementação e divulgação do programa Tarifa Zero no município, durante a gestão do então prefeito Wilson Miguel dos Reis, que também foi multado, em R$ 80 mil. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O programa Tarifa Zero oferecia transporte público gratuito em algumas linhas de ônibus, em Duque de Caxias. O relator do processo, desembargador Claudio de Mello Tavares, apontou em seu voto que a distribuição do benefício ocorreu “sem autorização em lei específica” e sem execução orçamentária no exercício anterior, conforme violação prevista no artigo 73, parágrafo 10 da Lei 9.504/97. “A natureza desta vedação é objetiva, dispensando a comprovação de finalidade eleitoreira”, destacou o magistrado. Também houve reconhecimento de ampla publicidade institucional em período vedado por lei, nos três meses que antecederam o pleito, conforme infração prevista no art. 73, VI, b da Lei das Eleições. O relator citou que a divulgação oficial, o envelopamento dos ônibus e o uso de recursos públicos para promoção do programa violaram o princípio da impessoalidade e a isonomia entre candidatos.
Ao julgar a ação proposta pela Coligação Caxias Feliz (Avante/ Federação Brasil da Esperança, integrada por PT/PCdoB/PV), o Colegiado afastou a acusação de uso promocional para favorecer candidaturas, por ausência de prova inequívoca. A Corte concluiu que não houve gravidade suficiente para comprometer a lisura do pleito, afastando a cassação dos diplomas.
A atividade industrial apresentou crescimento no terceiro trimestre de 2025, em comparação com os três meses anteriores - Foto: José Paulo Lacerda/Divulgação/CNI O Produto Interno Bruto do Brasil teve variação de 0,1% no terceiro trimestre de 2025 na comparação com os três meses anteriores. No recorte da produção, houve resultados positivos na Agropecuária (0,4%) e na Indústria (0,8%), enquanto a atividade dos Serviços (0,1%) mostrou quase estabilidade. O resultado foi divulgado nesta quinta-feira (4), pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).
O PIB totalizou R$ 3,2 trilhões no terceiro trimestre. São R$ 2,8 trilhões referentes ao Valor Adicionado a preços básicos e R$ 449,3 bilhões, aos Impostos sobre Produtos líquidos de Subsídios. A taxa de investimento foi de 17,3% do PIB, muito parecida com os 17,4% do mesmo trimestre de 2024. A taxa de poupança registrou 14,5%, mesmo percentual de 2024.
