● Elizeu Pires
Pelo que consta de seu registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a empresa RJB Serviços e Participações tem como atividade econômica principal “consultoria em gestão empresarial", mas também fornece gêneros alimentícios para merenda escolar.
● Elizeu Pires
No ano passado a então prefeita de Saquarema, Manoela Peres, anulou o resultado de um processo licitatório realizado em dezembro de 2023, segundo ela citou em ato publicado na edição de 22 de janeiro de 2024 do diário oficial, devido a "possíveis indícios de conluio”.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (11), a Operação Errata para reprimir a corrupção na rede municipal de ensino da cidade de Belford Roxo, situada na Baixada Fluminense.
A investigação, realizada de forma conjunta com o GAECO/MPF/RJ, apura o desvio de recursos oriundos do Fundo Nacional de Educação (FUNDEB) para contratações firmadas pela Secretaria de Educação do Município de Belford Roxo, mediante inexigibilidade de licitação, para o fornecimento de livros didáticos aos alunos da respectiva rede pública de ensino. A ação contou ainda com o apoio da Controladoria-Geral da União e da Receita Federal.
Valor é cerca de 71% maior do que o arrecadado em 2023
Andre Ribeiro/Agência Petrobras A Pré-Sal Petróleo (PPSA), empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia, arrecadou R$ 10,32 bilhões em 2024 com a comercialização das parcelas de petróleo e gás natural da União em cinco contratos de partilha de produção e no acordo de individualização de produção do Campo de Tupi. Segundo a companhia, o valor é cerca de 71% maior do que o arrecadado em 2023 (R$ 6,02 bilhões) e reflete o aumento da produção nos contratos, além do sucesso obtido nos processos competitivos para a comercialização das parcelas de petróleo e gás da União realizados pela PPSA desde 2021. Todos os recursos arrecadados são direcionados ao Tesouro Nacional.
Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Armação dos Búzios, com o apoio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), e a Polícia Civil, por meio da 127ª DP (Búzios) e a PMERJ (14° BPM), cumpriram, nesta terça-feira (10), sete mandados de prisão preventiva e 12 de busca e apreensão contra integrantes de uma organização criminosa responsável pela prática de grilagem, na região de Armação dos Búzios, no litoral fluminense.
No total, 12 pessoas foram denunciadas por crimes ambientais, parcelamento irregular de solo urbano e outros ilícitos, na Operação Nova Grilagem. Natalino José Guimarães (foto), ex-policial e político com base eleitoral na zona oeste do Rio, é um dos presos. Ele foi eleito deputado estadual em 2006. Os mandados expedidos pelo Juízo da Vara Especializada em Organização Criminosa da Capital foram cumpridos em diversos endereços nos municípios de Búzios, Cabo Frio, Rio das Ostras, além da capital.
Obras da Águas do Rio para implantação do Sistema de Coleta em Tempo Seco incluem a instalação de duas estações de bombeamento de esgoto – Foto: Divulgação/Águas do Rio A Águas do Rio está dando um importante passo para o avanço no serviço de esgotamento sanitário de Mesquita, na Baixada Fluminense. No município, duas estações de bombeamento de esgoto de grande porte estão sendo reformadas, fazendo parte do sistema de Coleta em Tempo Seco (CTS) na cidade. Com essas ações, além de promover saúde para a população, mais de 15 milhões de litros de água contaminada com esgoto deixarão de ser lançados diariamente nos rios Dona Eugênia e Sarapuí, que têm como destino a Baía de Guanabara.
Segundo planejamento realizado pela concessionária, os sistemas de bombeamento, as chamadas Elevatórias de Esgoto (EEs), localizadas nos bairros de Chatuba e Edson Passos terão capacidade para transportar 175 litros de esgoto por segundo. “O investimento para a revitalização das elevatórias é fundamental no projeto de implantação do Coletor em Tempo Seco, pois essas estruturas vão bombear todo o esgoto interceptado nas galerias pluviais e direcioná-lo para a Estação de Tratamento (ETE) Sarapuí, em Belford Roxo”, explicou Felipe Esteves, diretor executivo da Águas do Rio, com atuação na Baixada Fluminense.
Aponta pesquisa do Instituto Ágora
● Elizeu Pires
A 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios emitiu uma Recomendação ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Búzios e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da cidade, solicitando a suspensão do processo seletivo aberto para a contratação de estagiários para a Prefeitura. No documento, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) reforça que a seleção viola a Resolução 137 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que proíbe a utilização de recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA) para o pagamento de estagiários da administração municipal.
A Recomendação destaca que o edital nº 02/2024, que institui o programa de estágio remunerado para alunos do ensino fundamental e médio através de processo seletivo e determinou o pagamento dos estagiários através de recursos do FMDCA, violou comandos normativos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Resolução 137 do CONANDA e na legislação municipal sobre a matéria (Lei Ordinária n° 731/2009, que instituiu o Programa de Estágio de Estudantes no âmbito do Poder Executivo).
● Elizeu Pires
Quantos alunos tem a rede municipal de ensino de Búzios e quantos ônibus estão sendo usados para transportá-los? É isso que querem saber os contribuintes locais diante de um contrato firmado sem licitação pela Prefeitura, em vigor desde o dia 28 de março, no valor global de R$ 8.880.768,00, preço fixado para seis meses de prestação de serviços.
● Elizeu Pires
O presidente da Câmara de Vereadores de Búzios, Rafael Aguiar (foto), ficou pouco mais de dois meses como prefeito, mais exatamente 72 dias, mas teve tempo suficiente para fazer contratações sem licitação, que estão sendo examinadas com lupa.
