● Elizeu Pires

Investigada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, a empresa paulista Mega Dados Comercial, foi alvo, no dia 24/3, da Operação Bola Fora, no âmbito de procedimento aberto para apurar indícios de “ocorrência de associação criminosa, fraude em licitação, contratação ilegal e corrupção passiva, envolvendo agentes públicos e particulares”, na contratação, sem licitação, da firma pela Prefeitura de Armação dos Búzios, via Secretaria Municipal de Educação, para o fornecimento de materiais esportivos.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios, com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), deflagrou, nesta terça-feira (24), a “Operação Bola Fora”, para o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão contra investigados pela prática de crimes contra a Administração Pública, no âmbito de uma contratação de materiais esportivos pela Secretaria Municipal de Educação de Armação dos Búzios. O Procedimento Investigatório Criminal (PIC) do MPRJ reúne indícios da ocorrência de associação criminosa, fraude em licitação, contratação ilegal e corrupção passiva, envolvendo agentes públicos e particulares. Os mandados são cumpridos em endereços em Búzios e em São Paulo.

As apurações concentram-se no Contrato Administrativo nº 055/2023, firmado com a empresa Mega Dados Comercial Eireli, no valor aproximado de R$ 1,17 milhão, mediante adesão a ata de registro de preços oriunda do Estado da Bahia. Relatórios técnicos produzidos no curso da investigação apontam possível superfaturamento, além da aquisição de materiais em quantidades manifestamente incompatíveis com a demanda da rede municipal de ensino. Segundo o MPRJ, foram identificadas compras expressivas de itens esportivos sem lastro na realidade pedagógica local, inclusive produtos não utilizados nas unidades escolares.

Foto: Reprodução O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) cumpriu, nesta terça-feira (24) mandado de prisão contra uma ex-vereador de Búzios, na Região dos Lagos. Durante a ação, a ex-parlamentar fez gesto com o braço, dano uma "banana" para pessoas que filmavam a ação.

 Gladys Pereira Rodrigues da Costa (foto) e outras três pessoas foram denunciadas pelos crimes de associação criminosa e peculato, a partir de investigação do Ministério Público, aberta para apurar um esquema de “rachadinha”, com desvio de recursos públicos praticado na Câmara Municipal entre 2017 e 2020.

As sentenças que determinaram demolição de estruturas irregulares e recuperação ambiental não foram cumpridas – Foto: Reprodução O Ministério Público Federal (MPF) voltou a cobrar o cumprimento imediato de decisões judiciais que determinam a desocupação de restaurantes e pousadas, a demolição de quiosques e a recuperação ambiental da Praia Brava, em Armação dos Búzios (RJ). Em manifestação apresentada no cumprimento provisório de sentença de uma ação civil pública ajuizada ainda em 2006, o MPF aponta desrespeito às ordens judiciais e pede a aplicação imediata das multas diárias já fixadas, inclusive contra agentes públicos responsáveis pela fiscalização da área.

De acordo com o MPF, apesar de decisões definitivas e reiteradas do Judiciário – inclusive do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) –, a ocupação irregular da praia continua e vem sendo intensificada, especialmente durante a temporada de verão. Estruturas de grande porte, como palcos, tendas fixas, mesas, cadeiras e sofás, estariam sendo instaladas tanto na faixa de areia quanto em área de preservação permanente e em terrenos de marinha, que são bens pertencentes à União.

Petrobras/Divulgação A Petrobras já iniciou a produção de petróleo do navio-plataforma P-78, no Campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos. Com capacidade de produzir 180 mil barris de óleo e 7,2 milhões de metros cúbicos (m³) de gás diários, o navio-plataforma aumentará a capacidade instalada de produção do campo para aproximadamente 1,15 milhão de barris de petróleo por dia.

Além disso, a operação permitirá exportar gás para o continente, via interligação com o gasoduto Rota 3 (antigo Comperj), em Itaboraí (RJ) expandindo a oferta de gás no Brasil em até 3 milhões de m³ por dia. “Com o primeiro óleo da P-78, iniciamos o ano já avançando na principal meta que temos para 2026: o aumento da produção de petróleo e gás da Petrobras. Projetamos produzir 2,5 milhões de barris de petróleo por dia ao longo deste ano e grande parte virá de Búzios, o maior campo do país em reservas e em produção. Além disso, estamos também ampliando a oferta de gás natural ao mercado brasileiro, outra meta expressa em nosso Plano de Negócios”, disse a presidente da Petrobras, Magda Chambriard.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Com cerca de 15 mil habitantes, Carapebus, no Norte Fluminense, é grande na falta de transparência por parte da administração municipal, que não apresentou índice algum no levantamento da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que avaliou 191 portais públicos no estado do Rio de Janeiro, entre prefeituras, câmaras municipais, órgãos do Judiciário e até o Ministério Público.

● Elizeu Pires

A empresa até então responsável pelos serviços deixou de operar na última sexta-feira, segundo a Prefeitura - Foto: Reprodução Vencedora de uma concorrência pública e contratada inicialmente pela Prefeitura de Búzios em 2021, a Sellix Ambiental e Construção, que se encontra em recuperação judicial, não é mais responsável pela coleta de lixo na cidade. A empresa, segundo alega a administração municipal, teria deixado o serviço antes do fim do contrato, que foi encerrado na última segunda-feira (11), mas essa situação, ao que tudo indica, foi provocada pela própria Prefeitura.

O procurador-geral Antonio José vem acumulando avanços para o MPRJ - Foto: Divulgação O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), sob o comando do procurador-geral de Justiça Antonio José Campos Moreira, consolidou, no primeiro semestre de 2025, uma agenda institucional em sintonia com os compromissos assumidos na gestão: fortalecer o enfrentamento ao crime organizado, qualificar a investigação direta e modernizar a atuação ministerial.

Em articulações inéditas, a Procuradoria-Geral de Justiça firmou acordos internacionais com o Ministério Público de Portugal, a Procuradoria Antimáfia da Itália, autoridades dos EUA e cooperação com o Banco Mundial, ampliando o intercâmbio de informações sobre crimes financeiros transnacionais. Celebrou parcerias com a Controladoria-Geral da União para fortalecer o combate à corrupção e, com a Polícia Civil, um protocolo para a utilização em investigações do confisco alargado de bens. Houve também o aprimoramento dos fluxos de tramitação de inquéritos entre o MPRJ e a Polícia Civil, além da implementação de novos protocolos de atuação em casos de violência doméstica. 

● Elizeu Pires

Reprodução Aberta em fevereiro de 2023, uma empresa sediada em Cabo Frio foi selecionada, exatamente um mês e pouco depois de registrada junto à Receita Federal, pela Secretaria de Saúde de Búzios para prestar serviços em fisioterapia através do SUS, e conseguiu realizar, em um único dia, 179 atendimentos em fisioterapia, o que dá um procedimento a cada 2,68 minutos durante uma jornada de trabalho.

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios e com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), cumpre, nesta quarta-feira (21), seis mandados de busca e apreensão contra investigados por envolvimento em um esquema de fraude na contratação de empresa para prestação de serviços de fisioterapia no Município de Armação dos Búzios.

As investigações revelaram que a empresa foi criada pouco mais de um mês antes da publicação do edital, pertence ao pai de uma ex-servidora pública e, em apenas três meses, faturou valores que superaram a média anual estimada para a demanda.