O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, obteve junto à 3ª Câmara de Direito Público, decisão para que o Estado do Rio de Janeiro não utilize mais o orçamento destinado à educação para financiar ações de segurança pública e o pagamento de pessoal, seja através do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) ou de projeto similares.

A decisão também determina que o Estado do Rio de Janeiro devolva todos os valores utilizados durante a vigência do programa - de 2012 a 2017. Os gastos com o programa somam R$ 147 milhões em valores históricos, ou seja, ainda sem correção monetária e juros. O valor corrigido ainda será apurado.  O MPRJ requer que seja providenciada a abertura de uma conta bancária específica para o depósito do valor da condenação, em nome da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC).

● Elizeu Pires

Reprodução Concorrendo contra o inexpressivo Marlon Vivas, que disputou pelo PDT, a prefeita de Guapimirim. Marina Rocha (Agir), foi reeleita com 86,12% dos votos, e tão tranquila quanto foi a reeleição, deverá ser sua segunda gestão.

● Elizeu Pires

Limite, ao que parece, é palavra desconhecida para o presidente da Câmara de Belford Roxo, Markinho Gandra (União). Quando pensam que ele chegou até onde racionalmente se poderia ir, ele estica ainda mais a corda.

Primeiro suplente, o ex-deputado trocou a legenda pelo PL e agora quer voltar ao ninho para assumir vaga na Alerj

● Elizeu Pires

Câmara de Vereadores levou quase oito anos para descobrir que repasses para previdência dos servidores vêm sendo retidos

● Elizeu Pires

Maiores volumes dos recursos serão destinados aos setores de Saúde e Educação

● Elizeu Pires

● Elizeu Pires

O escritório Mazutti Canedo Advogados fez uma representação à Justiça Eleitoral apontando para suposta fraude contra a cota de gênero no município de Nova Iguaçu nas eleições deste ano. A situação questionada cita duas candidatas a vereadora do MDB, mas há dois casos verificados no PSDB, que também entraram na mira dos mais atentos.

Prefeito de Itaguaí tenta validar votos para garantir o terceiro mandato consecutivo

Depois de várias derrotas em primeira e segunda instâncias, o prefeito de Itaguaí, Rubem de Souza Vieira, o Rubão, está recorrendo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para ter validado a votação obtida em 6 de outubro, o que lhe garantiria um novo mandato. Neste sábado, entretanto, o ministro André Mendonça indeferiu o recurso impetrado contra a impugnação da candidatura, por configurar a pretensão do prefeito um terceiro mandato consecutivo.

● Elizeu Pires

Reprodução Com uma composição que passará de 11 para 23 vereadores a partir de janeiro, a Câmara Municipal de Nova Iguaçu vive, internamente, um novo clima de eleição, essa para definir a formação da mesa diretora para o biênio 2025/26.

A Prefeitura de Magé está preparando concurso público para preencher mais de mil vagas em cargos de provimento efetivo. Para isso vai encaminhar à Câmara de Vereadores um projeto de lei de ajustes, no qual será definida a quantidade exata das vagas a serem oferecidas, mas antecipa que, além das 10 classes de professores para atuar na rede de ensino municipal, terão vagas para fiscais tributário, postura, transporte, obras, sanitário e ambiental.

De acordo com a Prefeitura, também haverá vagas para outros setores, e essas serão alocadas em outro concurso municipal que também já tem a tramitação prevista.