Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados podem executar crédito decorrente de multas simples aplicadas por tribunais de contas estaduais (TCEs) a agentes públicos municipais.

Essas multas decorrem da não observância de normas financeiras, contábeis e orçamentárias, como deixar de enviar ao Legislativo e ao TCE o relatório de gestão fiscal. Também são aplicadas quando o agente público não colabora com o tribunal de contas, obstruindo inspeções e auditorias ou sonegando informações, entre outras circunstâncias.

● Elizeu Pires

Com valor global máximo fixado em R$ 26.442.864,00, a Prefeitura de Itaboraí realizou, em setembro de 2023, uma concorrência pública para locação de ônibus urbanos com até seis anos de uso, veículos para operarem o serviço gratuito de transportes de passageiros.

O município de Paracambi, na Baixada Fluminense, possui uma abundante natureza a seu favor, mas as ações em prol do meio ambiente por parte da Prefeitura têm diminuído nos últimos anos. O resultado disso é que, ano após ano, tem havido uma redução significativa no recebimento de ICMS Verde para os cofres do município.

A informação foi dada pelo ambientalista e ex-secretário de Biodiversidade da Secretaria de Meio Ambiente e Clima da Prefeitura do Rio de Janeiro, Hélio Vanderlei, durante reunião temática sobre Clima e Meio Ambiente realizada nesta quinta-feira (4), no Cinema Imperial, no Centro de Paracambi, como parte do Programa de Governo Participativo de Paracambi (PGP) promovido pelo deputado estadual Andrezinho Ceciliano (PT).

● Elizeu Pires

Ao que parece não é só o ex-prefeito Washington Reis que está desnorteado com os números da pesquisa Quaest, que mostra o pré-candidato do PV, José Camilo dos Santos, o Zito, derrotando o escolhido por ele para continuar governando Duque de Caxias, município que o agora secretário estadual de Transportes e presidente do MDB parece confundir com extensão de seu quintal.

Vai acontecer nesta segunda-feira (8), às 18h, o lançamento da pré-candidatura da vereadora Aline Otília (PL), à Prefeitura de Paracambi. O convite, com direito a áudio do secretário estadual de Agricultura, Deodalto Ferreira, começou a circular nas redes sociais no fim de semana, mensagem divulgada em grupos de Belford Roxo e da Zona Oeste do Rio.

Como muita gente de fora da cidade está respondendo ao convite, se o espaço escolhido encher a coordenação vai ter dificuldade para saber se tem mais apoiadores locais ou eleitores de fora do município.

● Elizeu Pires

Imagem reproduzida das redes sociais Para alguns cientistas políticos o voto evangélico seria o mais fácil de ser conquistado, bastando ao interessado da vez falar o que os fiéis querem ouvir, se mostrar como um irmão de fé, saudar com “a paz do senhor” os que estiverem ao redor, e ter pastores lhe apoiando.

Welberth estaria disposto a andar pela cidade vizinha em apoio ao pré-candidato do União Brasil

● Elizeu Pires

O investimento na Serra das Araras, por exemplo, é de R$ 1,5 bilhão, com recursos públicos e privado – Foto: CCR RioSP/Divulgação O investimento federal na melhoria da infraestrutura de transportes do Rio de Janeiro é de R$ 147,8 milhões em 2024. O valor representa um aumento de 59% em relação a 2022, quando R$ 93 milhões foram aplicados nas rodovias e ferrovias fluminenses. Somados os anos de 2023 e 2024, o total investido pelo governo federal nas vias do estado chega a R$ 236 milhões. Os dados estão disponíveis no ComunicaBR, plataforma de transparência ativa do Governo Federal.

Do total de recursos transferidos neste ano, R$ 80 milhões foram destinados para manutenção das rodovias e os R$ 67,8 milhões restantes para serem usados em construção, adequação e outros serviços.

Proibições valem para candidatos que ocupam cargos públicos

A exatos três meses para o primeiro turno das eleições municipais 2024, começa a valer uma série de proibições aos candidatos – sobretudo aos que ocupam cargos públicos. A maioria das vedações está prevista na Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para o pleito. De acordo com o calendário eleitoral, a partir deste sábado (6), entram em vigor as seguintes restrições:

● Elizeu Pires

Alguém precisa avisar aos deputados Felipe Poubel, Rodrigo Amorim e Alan Lopes que o peso deles em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense é nenhum. Significância zero em termos eleitorais na segunda maior cidade da região.