A moeda social mumbuca foi criada em 2013, na gestão do prefeito Washington Quaquá - Foto: Reprodução O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) confirmou concessão de tutela provisória que determinava a correção imediata de irregularidades no Programa Moeda Social Mumbuca, da Prefeitura de Maricá. O acórdão, proferido na sessão plenária virtual realizada entre 10 e 14 de junho, determinou a procedência da representação apresentada pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) da Corte, destacando a necessidade de maior controle e transparência nos repasses de recursos públicos.

A representação apontou falhas na gestão do Programa de Renda Básica de Cidadania, especificamente na distribuição da moeda social. As auditorias realizadas pelo TCE-RJ identificaram que os valores destinados a diversos programas assistenciais não estavam sendo segregados de outros recursos administrados pela Organização da Sociedade Civil (OSC) Instituto E-Dinheiro Brasil. A prática viola a legislação vigente, dificultando a fiscalização adequada dos gastos. O instituto administra outras 21 moedas sociais espalhadas pelo País.

Ministro diz que determinação de Lula é cumprir arcabouço fiscal

Haddad reforçou que o governo está empenhado, "a todo custo", em cumprir os limites da lei do arcabouço fiscal – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto), anunciou na noite desta quarta-feira (3), após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, que o governo prepara um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias que abrangem diversos ministérios, para o projeto de lei orçamentária de 2025, que será apresentado em agosto ao Congresso Nacional. O corte ainda poderá ser parcialmente antecipado em contingenciamentos e bloqueios no orçamento deste ano.

Que a família Abrão Davi confunde Nilópolis com a extensão de seus quintais todos nos meios políticos da Baixada Fluminense sabem, mas daí o prefeito da cidade achar que já está reeleito e que não precisa de ninguém, já é demais.

O que dizem por lá que o poder parece ter subido à cabeça de Abraão David Neto, o Araãozinho (foto), que foi eleito pelo PL com 48,97% dos votos em 2020, e, ao que parece, não está vendo ninguém à sua frente, muito menos o primo Sergio Sessim, ex-prefeito que pretende concorrer contra ele, anunciando pré-candidatura pelo PT.

Para atrair eleitores fanáticos Washington Reis deverá dizer nos palanques que é tão vítima como Bolsonaro

● Elizeu Pires

A Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação judicial para garantir o livre acesso da população à Praia das Conchas, à Praia da Boca da Barra/Ilha do Japonês e à Praia Brava, em Cabo Frio (RJ). Em caráter liminar, a Justiça determinou que o Município de Cabo Frio e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) removam portões, cancelas, guaritas ou qualquer outro obstáculo que impeça o acesso às três praias no prazo de dez dias. De acordo com a apuração do MPF, duas empresas que gerenciam estacionamentos na região têm obstruído, parte em área pública, as passagens que levam até as praias.

Na ação, o MPF também pediu e a Justiça determinou que sejam retiradas placas que estejam voltadas para as vias públicas com informações como preço de estacionamento ou que indiquem que a área é propriedade particular. Para o MPF, essas placas podem confundir os visitantes sobre o direito de acessar às praias de forma livre e gratuita e fazer com que eles acreditem que a entrada só é liberada mediante pagamento prévio. Devem ser instaladas placas adequadas de sinalização de trânsito e informativas nas vias de acesso às praias.

A Prefeitura de Nova Iguaçu está com inscrições abertas para novos produtores que desejam se tornar fornecedores do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, executado pelo município. O cadastramento deve ser realizado até a próxima sexta-feira (5), pelo e-mail paanovaiguacu@gmail.com ou diretamente na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS).

Para se cadastrar, o produtor deve apresentar cópia legível do CPF, Identidade e do CAF, da DAP ou do Extrato (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF). No caso de agricultor orgânico, também é necessário o Certificado de Produtor Orgânico dentro do prazo de validade.

Multa diária em caso de descumprimento será de R$ 50 mil

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu suspender o uso de dados pessoais publicados em plataformas da empresa Meta para o treinamento de sistemas de inteligência artificial (IA). Uma medida cautelar foi aprovada pelo conselho decisório da ANPD. O despacho com a decisão foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (2). Foi estipulada multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Buscando o sétimo mandato, o vereador Maurício Morais (PSD), fez na noite de ontem (1) o lançamento de sua pré-candidatura.

Chamou a atenção o fato de o evento realizado num espaço da Rua Governador Portela, no centro de Nova Iguaçu, ter reunido volume de gente maior que os verificados nas reuniões dos pré-candidatos a prefeito Tuninho da Padaria (PT) e Clébio Jacaré (União Brasil).

Ministra diz que 20% das vagas serão para grupos etnicos-raciais

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, divulgou que o programa Mais Médicos terá novo edital com 3.184 vagas. O anúncio ocorreu pelo X. “Quando assumimos, eram menos de 13 mil médicos pelo programa. Hoje, temos cerca de 25 mil”, afirmou a ministra pela rede social.

● Elizeu Pires

Lindbergh Farias empurrou um nome estranho ao partido goela abaixo dos petistas históricos, alinhou-se a Felipe Bornier e fez uma verdadeira salada mista – Foto: Reprodução As eleições municipais só vão acontecer no dia 6 de outubro, data marcada para o primeiro turno do pleito. Até lá tem muita água para rolar debaixo da ponte, mas os partidos que estão com suas nominatas prontas para serem submetidas às convenções, já começam a fazer as contas, tirando uma estimativa de quantos vereadores cada um poderá eleger.