Foram identificadas falhas administrativas e fragilidades na gestão da Moeda Social Araribóia

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) identificou uma série de irregularidades na concessão do benefício do Programa Moeda Social Araribóia, pago pelo município de Niterói. Relatório de auditoria governamental de conformidade realizada na prefeitura, no Fundo Municipal de Assistência Social, no Fundo de Crédito Emergencial e no Fundo Municipal de Trabalho, Emprego e Renda apresentou 14 pontos contendo irregularidades administrativas, que foram apreciadas durante a sessão plenária realizada em 24 de abril.

A Defensoria Pública da União (DPU) enviou recomendação ao Ministério das Cidades (MCID) para que os moradores de área de risco sejam incluídos, em âmbito nacional, no grupo de beneficiários isentos de participação no pagamento das prestações no Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Editada em 2023, a Portaria MCID nº 1.248 permitiu que famílias beneficiadas pelo Bolsa Família e aquelas com membros contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) fossem dispensadas de pagamento. O ministério tem o prazo de 15 dias para resposta.

A medida foi tomada após a unidade da DPU em Belém (PA) receber reclamações de pessoas nessa situação que, realocadas pelos órgãos governamentais para unidades do MCMV com o objetivo de garantir a segurança, pediram a isenção das parcelas do financiamento junto à Caixa Econômica Federal (CEF).

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ação civil pública à Justiça Federal contra o Estado do Rio de Janeiro para a contratação imediata de professores do ensino fundamental para as escolas indígenas de quatro aldeias Guarani de Angra dos Reis e Paraty.

Segundo a ação do MPF, os professores das aldeias Sapukai, Itaxi, Araponga e Rio Pequeno tiveram seus contratos encerrados no final do ano letivo de 2023 e ainda não foram recontratados.

● Elizeu Pires

O vereador Vander Temponi Faria (foto), foi condenado a 25 anos de prisão e à perda do mandato na Câmara Municipal de Volta Redonda, por prática de “rachadinha”. Com ele foram denunciados dois servidores públicos envolvidos no esquema. Eles foram condenados a 13 anos. O trio foi denunciado em junho de 2023 pela 3ª Promotoria de Justiça junto às 1ª, 2ª e 3ª Varas Especializadas em Organização Criminosa.

Agentes comerciais percorrerão condomínios Minha Casa Minha Vida para levar atendimento itinerante para mais de 830 moradores

 A Águas do Rio vai promover mais uma edição de atendimento itinerante nos condomínios Lírios e Lotus. A ação acontecerá no próximo sábado (4), das 9h às 16h. O público poderá comparecer à Rua Pará, nº 850, Vila Esperança, próximo à Estação de Tratamento de Água (ETA) de Magé, e aproveitar as condições especiais dos serviços oferecidos pelas equipes da concessionária.

Depois de cai no canto da sereia e aceitar presidir a Câmara, parlamentar defensor do governo ficou a ver navios

● Elizeu Pires

Temperatura deve ficar 5ºC acima da média

Moradores de diversos municípios do Rio de Janeiro devem enfrentar uma onda de calor até o domingo (5), inclusive com riscos à saúde. O alerta é do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que prevê temperaturas 5º Celsius (C) acima da média por período de três a cinco dias. Para o estado do Rio de Janeiro, o instituto prevê para esta quinta-feira (2) temperatura máxima de 37ºC. Nesta sexta-feira (3), o dia deve ficar mais quente ainda, com máxima de 38ºC.

Nesta sexta-feira (3), às 17h, a Prefeitura de São João de Meriti, por meio da Secretaria de Educação, vai inaugurar a Escola Municipal Professor Milton Machado, antigo Colégio Fluminense de Éden. Essa é a terceira grande escola privada que foi municipalizada e que agora faz parte da rede municipal de ensino. A estrutura do prédio passou por uma reforma e um refeitório também foi construído. A unidade tem cerca de 1.500 metros quadrados de área, ar-condicionado em todas as salas de aula e quadra poliesportiva. A municipalização possibilitou a abertura de 1.500 vagas para a Educação Infantil (Maternal II) e Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano) em dois turnos: manhã e tarde. Toda a parte elétrica e hidráulica foi refeita e um novo telhado foi colocado. Também foram realizadas adaptações para aumentar a acessibilidade.

Ives da Silva Pires

● Elizeu Pires

Na campanha de 2018 Amorim (à direita), quebrou - junto com o hoje ex-deputado Daniel Silveira, que está preso - uma placa com o nome de Marielle Franco - Foto: Reprodução O deputado estadual Rodrigo Amorim (foto), foi condenado a uma pena é de um ano e quatro meses de reclusão, que foi convertida em prestação de serviços para ajudar pessoas em situação de rua e multa de 70 salários mínimos.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Com direito a música gospel, bandeiras do Brasil e de Israel, o empresário Clébio Lopes, o Jacaré (foto), pré-candidato a prefeito, e alguns dos que almejam uma vaga na Câmara de Vereadores, saíram às ruas de Nova Iguaçu, no feriado de 1º de maio, numa caminhada que chamaram de “Marcha para Jesus”, mas observada por várias lentes como campanha eleitoral antecipada.