● Elizeu Pires

Com uma proposta de R$ 2.188.653,50, a Embrapec Comércio e Distribuição venceu a fase de lances da licitação aberta pela Prefeitura de Porto Real para comprar os uniformes dos os alunos da rede municipal de ensino. A empresa ganhou, mas não levou, pois foi desclassificada pela Comissão de Licitação, que também tirou do certame as segunda, terceira, quarta e quinta colocadas, declarando vencedora do Pregão Presencial 011/2022 a sexta colocada, a firma Job Comércio e Representações, que cobrou R$ 2.800.090,00, R$ 611.436,50 a mais.

Entendimento é de que a licença para aterro deve ser exigida apenas na assinatura do contrato

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu determinação ao prefeito de Cantagalo para que realize ajuste no procedimento licitatório de pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada na coleta, transporte e tratamento de resíduos sólidos. Em acórdão proferido na sessão plenária de 21 de junho, a Corte teve o entendimento de que a licença para aterro sanitário deve ser exigida apenas do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar. A exigência deve ser feita no ato de assinatura do contrato e não deve servir como requisito de habilitação para participar do processo licitatório.  

● Elizeu Pires

Menos de um mês após a veiculação da matéria Porto Real vai licitar novo contrato de terceirização de mão de obra com acréscimo de cerca de R$ 10 milhões, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), determinou a suspensão de um processo licitatório aberto pela Prefeitura de Porto Real para alocação de mão de obra em postos de trabalho de várias secretarias.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu, em sessão plenária realizada em 14 de junho, pela aplicação de multa a três ex-servidores do Departamento de Estradas e Rodagens do Rio de Janeiro (DER-RJ). A penalidade se deu por conta de irregularidades verificadas em auditoria governamental extraordinária ter identificado cessão contratual ocorrida de forma irregular e contrária à legislação, uma vez que o contrato original vedava a cessão das obras.

O acórdão proferido impôs multa ao ex-presidente do DER-RJ, ao ex-diretor de Operação e Conservação Metropolitana (DOM) do DER-RJ e ao ex-assessor especial da mesma DOM, e rejeitou as razões de defesa dos mesmos na formalização do contrato, cujo objeto é construção de viaduto, passarela e ponte no Bairro de Austin, no Município de Nova Iguaçu, iniciado no ano de 2010 com custo estimado, em 2018, de cerca de R$ 19 milhões. Dentre as irregularidades encontradas na auditoria, destaca-se a cessão irregular do contrato em detrimento da realização de nova licitação de contratação.

Lula assegurou empenho do governo para a realização da COP 30 em Belém - Foto: Ricardo Stuckert "É importante o significado na COP. Não existe nada no Brasil mais falado no mundo do que a Amazônia. Qualquer jovem, qualquer pessoa idosa, qualquer governador, qualquer ministro de qualquer país do mundo fala da Amazônia". O presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou essas palavras para sublinhar o quanto é fundamental que dirigentes, empresários, ativistas e organizações da sociedade civil ligadas ao meio ambiente conheçam de perto a Floresta Amazônica.

Sábado (17), Lula participou do anúncio oficial da realização da Conferência do Clima das Nações Unidas – a COP 30 – em Belém (PA). Considerado o maior e mais importante encontro mundial relacionado ao clima do planeta, a cúpula será realizada no Brasil em 2025. De acordo com o ministro das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira, o evento deverá atrair "entre 45 e 50 mil pessoas, de acordo com as previsões dos organizadores, podendo ser muito mais".

● Elizeu Pires

Não é apenas a Cooperativa Mundial de Transportes de Qualquer Natureza (Cootransmundi), de Minas Gerais, que vem faturando em Carapebus, pequenina cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, locando máquinas, caminhões, vans, kombis e veículos de passeio. Ela, que até ontem (5) já havia recebido R$ 15,7 milhões dos cofres da municipalidade, compartilha parte do mercado com a empresa W.O Magalhães, sediada em Casimiro de Abreu, que registra até agora recebimentos no total de R$ 10,3 milhões, conforme pode ser conferido aqui.

"Comigo é na porrada ou no tiro", teria dito o governante ao parlamentar que fiscaliza contratos da Prefeitura

● Elizeu Pires

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"Contratação de sociedade empresarial para prestação de serviço , objetivando a estruturação e suporte nas áreas de Administração, Meio Ambiente, Trabalho e Renda, Educação, Cultura e Turismo, Esporte, Assistência Social, Ordem Pública, Obras e Serviços Públicos, exercendo as atividades de apoio aos órgãos municipais, como também serviço de asseio e conservação predial".

Empresa com contrato de R$ 14,3 milhões não funciona em endereço dado como de sua sede e não divulga nome dos profissionais disponibilizados por ela, revela representação à Promotoria

● Elizeu Pires

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Alguns representantes de empresas prestadoras de serviços que atuam junto à Prefeitura de Porto Real, município do Sul Fluminense, vêm reclamando que o prefeito Alexandre Serfiotis "não está pagando a ninguém".