Sediada em Colatina, cidade a cerca de 700 quilômetros de Queimados, na Baixada Fluminense, a MC Alimentação e Serviços, foi a vencedora do processo licitatório realizado pela Secretaria Municipal de Educação para o preparo e fornecimento de merenda escolar, e vai receber por isso R$ 16.239.841,80 pelo primeiro ano de um contrato, que apesar das aulas já terem sido iniciadas ainda não foi publicado pela administração municipal.

Operando com o CPNJ 11.205.159.0008/35, a empresa tem como nome fantasia Pimenta Caseira. É filial de firma com o mesmo nome – aberta em Vitória no ano de 2009, e funciona com o CNPJ 11.205.159.0001/69.

● Elizeu Pires

O mastro mais alto aparece com o preço unitário de R$ 750.031,30 No dia 28 de dezembro do ano passado a Prefeitura de Maricá inaugurou um monumento às bandeiras. Divulgou isso como um grande feito para o município, como coisa de primeira necessidade, mas a gestão do prefeito Fabiano Horta (PT) esqueceu de revelar um detalhe. O preço dos mastros que medem entre 50 e 60 metros, e foram comprados a partir de um processo licitatório que resultou em ata de registro de preços com valor global de R$ 10,1 milhões.

Gestão terceirizada de maternidade em Queimados tem o menor custo da Baixada - Foto: Divulgação Em relação à matéria "Queimados: OS com R$ 25,6 milhões em contratos na Saúde deixa a desejar, mas os vereadores da cidade sequer se manifestam", veiculada na última segunda-feira (7), a direção da organização social Instituto Se Liga, fez contado ontem (9) com o elizeupires.com, para mostrar os números referentes à gestão compartilhada do Hospital Maternidade da cidade, e do Centro Especializado no Tratamento de Hipertensão e Diabetes (Cethid).

A entidade que emprega cerca de 400 pessoas – a maioria indicada pela administração municipal –, informa que vem cumprindo com os objetos contratados, e que as contas estão abertas aos órgãos de controle externos, e que segue à risca as orientações da Secretaria de Saúde, confrontando as reclamações veiculadas.

● Elizeu Pires

Desta vez a Prefeitura de Queimados vai ter de dar as devidas explicações sobre a compra de R$ 7,3 milhões em tablets sem licitação em dezembro do ano passado. É que  o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro confirmou ontem (7) que  abriu um procedimento para apurar como se deu o processo que resultou na aquisição de um modelo de marca desconhecida a preço superior ao oferecido nos sites das redes de varejo.

● Elizeu Pires

Os gastos com o transporte de alunos no município de Itaguaí, na Baixada Fluminense, deverão superar a casa dos R$ 25 milhões por ano. Isso vai acontecer não porque o número de estudantes foi ampliado, mas sim pelo aumento da quantidade de contratos, pois o prefeito Rubem Vieira de Souza, mais conhecido como Dr. Rubão, resolveu levar adiante o Pregão Eletrônico 024/22, que havia sido marcado anteriormente para o dia 7 de fevereiro, embora um contrato de R$ 10,5 milhões firmado para gestão dos veículos escolares revele a existência de nove micro-ônibus e 24 modelos maiores. Pelo que está no edital que sustenta o pregão, a Prefeitura pretende gastar até R$ 14.560.254,00 com o aluguel da nova frota.

Total de prestações não pagas chega a R$ 9 bilhões

Cerca de 1 milhão de estudantes já podem renegociar as dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo o Ministério da Educação, o total de inadimplentes, ou seja, com mais de 90 dias de atraso no pagamento, já alcança 51,7% dos estudantes com financiamento e soma R$ 9 bilhões em prestações não pagas. Para os estudantes que têm dívidas com 90 a 360 dias de atraso, o desconto é de 12% no saldo devedor, isenção de juros e multas e parcelamento em até 150 vezes.

Para oferecer mais segurança e conforto no atendimento aos usuários do sistema de transporte do município, a Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana de Nova Iguaçu vai vistoriar ônibus e micro-ônibus das empresas que operam na cidade. A inspeção acontece entre os dias 7 e 25 de março, que deve ser feita em cerca de 300 coletivos nas garagens das empresas concessionárias, das 8h às 17h.

O requerimento para a vistoria deverá ser protocolado pela empresa de transporte na secretaria, acompanhado do comprovante de recolhimento da Taxa de Expediente original até esta quinta-feira (24). É preciso levar os seguintes documentos: RG do sócio ou representante legal da empresa; última alteração do contrato social da empresa; CRLV atualizado (IPVA 2021 pago); nada consta de multa, comprovante de pagamento das taxas de vistoria de veículo, exercício 2021, entre outros. A secretaria fica na Rua Reverendo João Musch 34, bairro Califórnia.

Termo aditivo eleva contrato a mais de R$ 8,5 milhões

● Elizeu Pires

● Elizeu Pires

Dois anos se passaram desde a série de reportagens feitas pelo elizeupires.com sobre a menor cidade do Brasil, e, em se tratando do poder público, nada mudou. Serra da Saudade, localizada no interior do estado de Minas Gerais, continua sendo administrada pelo prefeito José Alaor Machado, reeleito em 2020 com 89,72% dos votos apurados, um feito esperado, considerado que cerca de 20% dos moradores do município estão na folha de pagamento da Prefeitura, que sobrevive dos repasses constitucionais, principalmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Em tratativas com a Defensoria Pública da União (DPU), a Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou que vítimas de calamidades públicas, como a de Petrópolis, na Região Serrana do estado do Rio de Janeiro, podem sacar Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e conseguir condições especiais para pagamento de financiamentos habitacionais.

O trabalhador que teve sua residência afetada, na área comprovadamente de ocorrência do desastre natural, pode utilizar o saldo de sua conta vinculada de FGTS até o limite de R$ 6.220, para despesas mais imediatas de reparação de danos.