● Elizeu Pires
Com valor máximo fixado em R$ 4.512.180,00, está marcado para amanhã (28) o Pregão Eletrônico 065 /2022, processo licitatório aberto pela Prefeitura de Itaguaí, tendo como objeto a compra de 360 mil litros de gasolina comum e 345 mil litros de óleo diesel, combustíveis que serão usados no abastecimento da frota usada pela administração municipal.
● Elizeu Pires
Compra sem licitação foi feita dias antes da saída de Matheus Quintal No apagar das luzes de sua gestão à frente da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Matheus Quintal decidiu comprar por dispensa de licitação R$ 30 milhões em livros, sem sequer tentar negociar preço. É o que constatou o Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro, ao analisar um contrato firmado em 18 de março com a empresa Inteligência Educacional, para fornecer 399 mil livros de uma coleção voltada para a terceira idade.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) realizou auditoria no Rioprevidência com o objetivo de verificar o cumprimento de cláusulas contratuais que balizaram as operações de crédito de cessão dos direitos sobre royalties e participações especiais por meio das Sociedades de Propósito Específico (SEP) Rio Oil Finance Trust e Rio Petróleo S/A. O trabalho realizado pela equipe de auditores da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) verificou irregularidades nos cálculos que definiram o atendimento aos parâmetros utilizados para o controle do referido contrato (Índice de Cobertura). A relatoria do processo foi do conselheiro-presidente Rodrigo Melo do Nascimento.
Baseadas nessas irregularidades, foram configurados o descumprimento de diferentes cláusulas contratuais que obrigaram o Rioprevidência a formalizar a assinatura de waiver, obrigando-se a cumprir punições e assumir custos previstos em contrato. O relatório de acompanhamento referente ao terceiro trimestre de 2015, por exemplo, considerou a unitização dos campos petrolíferos de Lula e Cernambi, impactando de maneira relevante para o cálculo da produtividade, culminando no inadimplemento contratual (default) responsável pelo acionamento do waiver.
● Elizeu Pires
Há mais de dois anos sem reajuste na tarifa cobrada pelo transporte de passageiros, a empresa Conecta, concessionária das linhas municipais de ônibus em Paraíba do Sul, no interior do estado do Rio de Janeiro, está passando por sérias dificuldades financeiras, e deverá demitir 46% dos funcionários para, segundo a direção, tentar equilibrar as contas, abaladas pelos seguidos aumentos no preço do óleo diesel e de outros insumos constantes na planilha de custos da prestação do serviço.
A contratação será realizada por meio de Processo Seletivo. As inscrições começam dia (19)
A Secretaria Municipal de Saúde de Japeri deu início ao Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária de mais de 20 novos médicos de diferentes especialidades. As inscrições começam na próxima terça (19) e encerram às 23h59 de quarta-feira (20). Os interessados deverão realizar sua inscrição através do site: http://www.japeri.rj.gov.br/service/processo-seletivo-semus/ (onde é possível encontrar o edital), a partir das 8h de terça.
Câmara de Vereadores quer saber por que a Prefeitura alterou objeto de ata aderida de Mangaratiba
● Elizeu Pires
Foram apuradas ausência de licenças, projeto básico para a obrae a contratação de serviços excedentes
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) apurou irregularidades nas obras de reforma e ampliação do Hospital Municipal São Pedro Alcântara, em Paraty. Uma Auditoria Governamental identificou a ausência de licenças e de projeto básico para a obra, bem como a contratação de serviços que não foram executados. De acordo com o relatório, o início das obras de reforma e ampliação do hospital ocorreu sem a expedição das devidas licenças por parte do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do órgão ambiental competente. A inspeção também indicou que a licitação realizada em 2015 contou apenas com projeto de arquitetura, sem que tenham sido realizados estudos e todos os demais projetos necessários à completa realização das obras.
● Elizeu Pires
O prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão, recebeu recomendação do Ministério Público para suspender os efeitos do Contrato nº 244/2021, firmado com a empresa Ipe Engenharia e Construções, sediada na cidade de São José do Ribamar, no Maranhão. O contrato é de R$ 18.995 milhões e resulta de um pregão realizado no ano passado pela Prefeitura, tendo como objeto a contratação dos serviços de manutenção das vias públicas, incluindo microdrenagem de águas pluviais, com o valor global máximo fixado em R$ 31.711.435,10.
O contrato emergencial foi foi firmado na gestão interina de Charles Um contrato emergencial feito no apagar das luzes de sua interinidade pelo então prefeito temporário de Mangaratiba, Carlos Alberto Ferreira Graçano, o Charles da Vídeo Locadora (foto), com a empresa Rio Zin Ambiental, para os serviços de coleta de lixo e varrição das ruas cidade, virou alvo de inquérito da Polícia Civil. O delegado titular da 165ª DP, Fabio Asty Dantas, enviou ofício à Prefeitura solicitando cópias de dois processos administrativos, um de outubro e outro de novembro, além de informações sobre os pagamentos feitos. A estimativa é de que os contratos podem ter causado prejuízo de cerca de R$ 1,4 milhão aos cofres da municipalidade.
O inquérito é para apurar a relação contratual estabelecida entre a Prefeitura e a Rio Zin Ambiental, empresa ligada ao Grupo Locanty. Os documentos - que já foram entregues para a autoridade policial - tem relação com o período que quem ocupava o cargo de prefeito era o então presidente da residente Câmara de Vereadores, Charles da Vídeo Locadora.
● Elizeu Pires
No ano passado a fornecedora de mastros recebeu R$ 5.464.460,71 dos cofres municipais... A empresa Alice Eduarda e Davi Comércio e Serviços Navais – que ganhou uma licitação de mais de R$ 10 milhões para fornecer 17 mastros para hasteamento de bandeira ao Departamento de Parques e Jardins, órgão da autarquia Serviços de Obras de Maricá (Somar) – recebeu R$ 5,4 milhões da Prefeitura de Maricá no ano passado. O valor está no sistema que registra as despesas pagas pela administração municipal, mas não dá para saber quantas unidades já foram entregues pela firma, uma vez que naquilo que a gestão do prefeito Fabiano Horta (PT) chama de Portal da Transparência não está disponibilizada essa informação, muito menos a íntegra do contrato.
