● Elizeu Pires

Conforme o elizeupires.com vinha informando, um único voto no julgamento desta terça-feira (30) na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal seria suficiente para livrar o ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, do cumprimento imediato de uma sentença de 7 anos e dois meses de detenção em regime semiaberto, e esse foi dado pelo ministro André Mendonça, garantindo um resultado de 3 a 2, o que dá ao condenado o direito de entrar com embargos infringentes, podendo reverter a condenação no próprio STF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é indispensável a realização de eleições diretas ou indiretas no processo de escolha do chefe do Poder Executivo local no caso de dupla vacância no último biênio do mandato, decorrente de causas não eleitorais. Na sessão virtual finalizada em 19/8, a Corte, por unanimidade, julgou procedente pedido nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7137 e 7142, ajuizadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra regras das Constituições dos Estados de São Paulo e do Acre, respectivamente.

Os dispositivos questionados preveem que, em caso de vacância dos cargos de governador e vice-governador no último ano do mandato eletivo (no caso de São Paulo) e nos últimos dois anos do mandato (no caso do Acre), o restante do período será exercido, sucessivamente, pelo presidente da Assembleia Legislativa e pelo presidente do Tribunal de Justiça. Com base no princípio democrático e republicano, Aras argumentava que a Constituição Federal impõe a realização de eleições e que a jurisprudência consolidada do STF aponta nesse sentido.

Processo democrático envolve todos os aspectos da vida em sociedade

Da merenda servida na hora do intervalo ao asfalto que existe ou falta no caminho de casa até a escola, tudo passa pela política. Por isso, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) traz, entre as competências gerais da Educação Básica, “agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários”. Falar sobre política, democracia e cidadania não é, portanto, uma escolha, mas uma exigência.

O embargo está na pauta da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal

● Elizeu Pires

Por unanimidade, o Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) reconheceu que o diretório municipal do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em Piraí cometeu fraude à cota de gênero no pleito proporcional de 2020. A decisão decretou a nulidade dos votos obtidos pela coligação e o novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Assim, o vereador Vicente Celestino do Nascimento (foto) e os suplentes da agremiação tiveram os diplomas cassados. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

A relatora do caso, desembargadora eleitoral Kátia Junqueira, argumentou que "o lançamento de candidatas apenas para fazer número é uma prática das agremiações que deve ser frontalmente combatida". Para a relatora, ficou comprovado nos autos que "a pretensa candidata tinha total desinteresse na corrida eleitoral".

A 42 dias das eleições, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux (foto), voltou a afirmar que a história não vai perdoar "aqueles" que não defendam a democracia e rechaçou os ataques recebidos por seguidores do presidente Jair Bolsonaro (PL). "Houve ataques visíveis ao STF, ataques absolutamente inaceitáveis, porque não é admissível mais, depois de tantos anos de uma conquista civilizatória que elevou a democracia e consequentemente o Supremo ao patamar da defesa dos direitos fundamentais. Não há mais lugar para esses arroubos de autoritarismo contra as instituições brasileiras. Isso é realmente uma violação frontal à Carta da República", disse Fux, em entrevista ao jornal O Globo, veiculada ontem (21). O presidente do STF voltou a defender também o sistema eleitoral brasileiro, mencionando nunca ter havido algum caso de fraude nas urnas. "O Brasil vai realizar as eleições através de urnas hígidas, de um sistema eleitoral insuspeito e acima de tudo num clima de paz. Quem ganhar as eleições vai levar", afirmou. Ele também disse que têm observado postura dos militares, considerando conversas que teve com integrantes das Forças Armadas, de garantia da democracia, respeito do resultado das eleições e de que as eleições vão transcorrer normalmente. "As urnas eletrônicas vieram para enfrentar fraudes, e o Brasil não aceita mais retrocessos. As urnas eletrônicas são motivo de orgulho, pois resolveram o problema das fraudes, e os ataques são indevidos", repetiu em outro trecho. Fux deixa a presidência do STF em 12 de setembro e considera os manifestos de 7 de setembro do ano passado como o momento mais delicado de sua gestão em meio à crise institucional enfrentada. "Um grupo radical falava em invadir o Supremo. Posso diagnosticar este como o momento mais delicado. Tivemos que passar a madrugada acordados e vigilantes para que não houvesse nenhum incidente", relatou Fux. Sobre as mobilizações convocadas para o próximo 7 de setembro, Fux disse que o STF está "muito preparado" para esse dia. "Se houver manifestações orais ofensivas ao Supremo, estarei no dia 8 no plenário para defender o Poder Judiciário, as instituições brasileiras e a higidez da nossa democracia. A democracia brasileira está solidificada, e a soberania popular é algo que já está introjetado na mente do povo", afirmou.

(Com a Agência Estado)

Projeto do Instituto Palavra Aberta, #FakeToFora capacita estudantes na criação de coletivos e clubes de checagem

Com o início da campanha eleitoral, o combate à disseminação de fake news se torna ainda mais urgente. No último ano, os jovens foram amplamente incentivados a participar do processo eleitoral e atento a este movimento, o Instituto Palavra Aberta desenvolveu um programa especial, chamado #FakeToFora que visa conscientizar os jovens sobre a responsabilidade deles na não propagação de informações falsas. 

Ministro assumiu a presidência do TSE

O ministro Alexandre de Moraes toma posse, na presidência do Tribunal Superior Eleitoral - Foto: Divulgação/TSE O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes (foto), defendeu ontem (16) a democracia e o sistema eleitoral durante discurso de posse. No início da noite, Moraes assumiu a presidência do TSE, sucedendo o ministro Edson Fachin, para cumprir mandato de dois anos. O novo vice-presidente é o ministro Ricardo Lewandowski.

Até agora foram registradas 10 candidaturas à Presidência da República

Termina nesta segunda-feira (15) o prazo para que partidos, coligações e federações partidárias apresentem o registro de candidatos para qualquer dos cargos em disputa nas Eleições 2022, cujo primeiro turno está marcado para 2 de outubro. Eventual segundo turno ocorrerá em 30 de outubro no caso das disputas para governador e presidente. Neste ano, os eleitores votam ainda para os cargos de senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

● Elizeu Pires

Washington Reis tem uma sentença de sete anos e dois meses de reclusão a cumprir A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro impetrou nesta sexta-feira (12) ação de impugnação de candidatura contra o ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, indicado pelo MDB para compor, como vice, a chapa encabeçada pelo governador Claudio Castro.