Para o advogado André Marques, primeiro é preciso definir claramente o que deve ser considerado fake news (Foto:IAB) Membro da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o advogado André Marques foi escolhido pela instituição para produzir parecer sobre os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional contra a disseminação do chamado fake news nas mídias sociais. Ao todo foram apresentados 14 PLs, 13 na Câmara dos Deputados e um no Senado. O combate às noticias mentirosas vários segmentos da sociedade, o Tribunal Superior Eleitoral, Polícia Federal e até a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). No próximo dia 21, por exemplo, o TSE estará promovendo em seu auditório o seminário internacional "Fake news: Experiências e desafios".

Para o advogado André Marques, primeiro é preciso definir claramente o que deve ser considerado fake news. "Com o crescimento do uso da internet pela população, a intensificação da propagação das fake news, a aproximação das eleições e a redução do período de campanha a apenas 45 dias, é iminente a má utilização de notícias falsas, injuriosas e caluniosas na disputa eleitoral", diz André Marques,

PRP quer demissão de nomeados em cargos de confiança, contratados e a suspensão do programa de habitação popular Minha Casa Minha Vida

Marcada para o próximo dia 24, a eleição suplementar para escolha de um novo prefeito em Rio das Ostras, está mais acirrada no 'tapetão' do que nas ruas, no corpo a corpo pelo voto. Pelo menos dois concorrentes tentam impugnar o registro do candidato do MDB, o ex-prefeito Carlos Augusto Balthazar e o resultado disso será conhecido até sexta-feira. Balthazar está no contato direto com os eleitores e seus advogados sustentam que não há nenhum risco de ele vir a ser impugnado. Talvez tenha sido por isso que o PRP – partido que tem o ex-vereador Deucimar Talon como candidato a prefeito – se encarregou de espalhar mais pedras no caminho de Carlos Augusto, ajuizando uma ação na qual pede que sejam exonerados todos os servidores nomeados ou contratados na gestão de Carlos Afonso Fernandes (foto), presidente da Câmara que assumiu a Prefeitura interinamente.

No momento em que o país enfrenta o nono dia de paralisação dos caminhoneiros, o presidente da República, Michel Temer, destacou hoje (29) a importância do diálogo para a democracia e disse que quando "alguns" ameaçam não querer o diálogo e parar o Brasil, é preciso exercer "a autoridade" para preservar os direitos da população. Temer discursou, nesta terça-feira, na cerimônia de abertura do Fórum de Investimentos Brasil 2018, em São Paulo. "O diálogo é da própria essência da política e da democracia. É, aliás, sua fortaleza. Quando alguns rejeitam o diálogo e tentam parar o Brasil, exercemos a autoridade para preservar a ordem e os direitos da população, mas antes disso, um diálogo é fundamental, leve quanto tempo levar", disse.

Temer acrescentou ainda que alguns confundem a vocação para o diálogo com eventual leniência política e que, na verdade, é exatamente o oposto. O presidente declarou que, apesar de ter saído da pauta legislativa, a reforma da Previdência continua na agenda política. "Ninguém chegará ao fim deste ano, ou do ano que vem, sem realizar a reforma previdenciária. Por isso, as próximas eleições serão distintas das que tivemos desde a redemocratização."

Certidão do Conselho Nacional de Justiça é atestado de ficha limpa

Afastado do cargo no mês passado, depois que um novo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o diploma que lhe garantiu a posse como prefeito de Rio das Ostras como vencedor das eleições de 2016, Carlos Augusto Balthazar (foto) é o candidato do MDB no pleito suplementar marcado para o dia 24 de junho. Ele já apresentou junto com o pedido de registro de candidatura certidão emitida pelo Conselho Nacional de Justiça no último dia 18. De acordo com o documento do CNJ, não consta condenações por ato de improbidade administrativa e inelegibilidade contra ele. Como já fora noticiado, Balthazar havia sido penalizado antes a três anos de inelegibilidade e com o novo entendimento a punição foi estendida a oito anos, tendo expirado no dia 5 de outubro de 2016, três dias após ele ter vencido a eleição.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro divulgou na tarde desta segunda-feira (21) os candidatos que disputam as eleições suplementares marcadas para o dia 24 de junho nos municípios de Cabo Frio e Rio das Ostras. Entre os candidatos estão os prefeitos eleitos em 2016 e tiveram os diplomas cassados com o novo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre a entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa. Marcos da Rocha Mendes, o Marquinho Mendes e Carlos Augusto Balthazar (ambos do MDB), que tiveram a inelegibilidade caducada no dia 5 de outubro de 2016, três dias após vencerem nas urnas, registraram suas chapas, repetindo os vices: Ruth Schuindt e José Guimarães Salvador, o Zezinho Salvador.

No município de Cabo Frio, além de Marquinhos e Ruth, registradas as chapas compostas por Carlos Augusto Felipe, o Carlão, para prefeito, e Zulmael, para vice (PHS), Adriano Guilherme de Teves Moreno, o Dr. Adriano, com Felipe Monteiro como vice (Rede/PCdoB); Leandro Cunha e Professor Betinho como vice (PSOL); Cristiane dos Santos Batista Fernandes e Carmem Maria Almeida Pereira, para vice (PSDB) e a chapa da coligação Coragem para mudar (PDT / PSB), com  Rafael Peçanha de Moura, a prefeito, e Radamés, a vice.

Ele foi denunciado por fazer nomeações ilegais em benefício de candidatura

O vereador Carlos José de Freitas Pereira, o Casé, presidente da Câmara de Vereadores de Laje do Muriaé – pequena cidade do interior fluminense – deverá assumir, nos próximos dias, interinamente, o cargo de prefeito. É que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro rejeitou os embargos impetrados pelo prefeito Rivelino Bueno (foto) e o vice, Marcos Francisco, que tiveram os mandatos cassados. No dia 16 de abril o TRE-RJ havia julgado e rejeitado por unanimidade recurso no qual eles tentavam derrubar sentença do juízo da 73ª Zona Eleitoral e hoje (16) foi publicada uma nova decisão, essa com a rejeição dos embargos, a partir do voto da desembargadora Cristina Serra Feijó.

Alta  é boa para a Petrobras, estados e municípios

A alta do preço do barril de petróleo no mercado internacional, hoje acima dos US$ 70, é boa para o país, para estados e municípios e também para a Petrobras, que fechou o primeiro trimestre do ano com um lucro líquido de R$ 6,9 bilhões, resultado 56% maior do que o de igual período do ano passado. A avaliação é de especialistas ouvidos pela Agência Brasil. Eles creditam que, mantidas as tensões geopolíticas atuais, principalmente no Oriente Médio, e a posição da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) de corte da produção, a tendência é de que o preço se sustente e até venha a aumentar mais ainda, fechando o ano com um preço médio de US$ 75 o barril.

Eleição suplementar está marcada para o dia 24  e os prefeitos cassados poderão concorrer

Estão marcadas para o dia 24 de junho as eleições suplementares nos municípios de Rio das Ostras e Cabo Frio, decididas por conta da cassação dos diplomas dos prefeitos eleitos em 2016, Carlos Augusto Balthazar e Marcos da Rocha Mendes, o Marquinho Mendes (foto). Os dois foram afetados pelo no entendimento sobre a Lei da Ficha Limpa, cujos efeitos agora são reroativos a 2010. Os dois tinham sido condenados a três anos de inelegibilidade, punição ampliada depois para oito anos. Dessa forma a inelegibilidade de ambos terminou no dia 5 de outubro de 2016, três dias após terem sido eleitos.

Recursos financeiros serão disponibilizados aos partidos

Os partidos políticos poderão contar com o financiamento para as campanhas deste ano. Em decisão tomada ontem (3) o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que as legendas terão ao menos R$ 2,5 bilhões. A confirmação foi feita após consulta do deputado federal Augusto Carvalho (SD-DF). Ele questionou se haveria desvio de finalidade ou abuso de poder econômico se uma legenda utilizasse verbas do Fundo Partidário para financiar as campanhas de seus candidatos, mesmo após o Congresso ter criado, no ano passado, um Fundo Eleitoral no valor de R$ 1,7 bilhão para financiar as candidaturas. Relator da consulta, o ministro Tarcísio Vieira (foto) disse que "ressalvado o controle quanto ao emprego desse numerário na prestação de contas”, o uso do Fundo Partidário para financiar as eleições “não caracteriza desvio de finalidade nem abuso do poder econômico".

Josias Quintal foi condenado em março de 2017

Os prefeitos de Aperibé e Laje do Muriaé, Flávio Berriel e Rivelino Bueno não são os únicos governantes do Noroeste Fluminense que tiveram os mandatos cassados e aguardam a decisão final para deixarem a cadeira, sendo substituídos por sucessores a serem escolhidos em pleito suplementar. Reeleito em 2016, o prefeito de Santo Antonio de Pádua, Josias Quintal (foto) também não está seguro no mandato e se uma decisão da juíza eleitoral Cristina Sodré - proferida em março de 2017 - for mantida ele e o vice Carlos Roberto Alves serão  apeados dos mandatos. Em fase de recurso, o processo sequer é comentado na cidade, mas ao contrário do que membros do governo chegam a dizer, a ação continua tramitando.