Carlos Augusto está apostando a última cartada Ex-prefeito de Rio das Ostras tem jurisprudência a seu favor e pode tirar cadeira hoje ocupada na Alerj por Átila Nunes
Os advogados do ex-prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar - candidato a deputado estadual pelo PSL mais votado em 2014 -, esperam garantir no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma ação cautelar, o direito de ele assumir vaga conquistada por sua legenda na Assembleia Legislativa, hoje ocupada por Átila Nunes, o segundo mais votado do PSL no pleito do ano passado. É que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, despachou o processo julgado no dia 14 de abril, no qual a corte manteve impugnado o registro de candidatura de Balthazar, devido a uma condenação anterior a 2010, ano base, no entendimento do STF, para que a Lei da Ficha Limpa passasse a ser aplicada pela Justiça Eleitoral para barrar candidaturas. A defesa do ex-prefeito acredita que a impugnação vai ser revertida no Supremo, pois o TSE a manteve (por 4 x 3) em julgamento no qual retroagiu a 2008 a aplicação da lei, contrariando o próprio STF, que é a instância final.