SFT mantém proteção às instituições, diz ministro após fala de Musk

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (8) que todas as empresas que operam no Brasil devem seguir a Constituição do país, as leis e as decisões das autoridades brasileiras. Após manifestações do empresário Elon Musk sobre decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes, Barroso garantiu que o Supremo continuará protegendo as instituições.

Lula fez anúncio em celebração pelos 132 anos do Porto de Santos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem (2) as obras do túnel imerso que ligará os municípios de Santos e Guarujá, no litoral de São Paulo. A solenidade também ocorreu em comemoração aos 132 anos do Porto de Santos. O empreendimento está incluído entre as obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e será resultado de uma parceria público-privada (PPP), com R$ 5,8 bilhões em investimentos.

Presidente Lula e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso discursam na abertura do Ano do Judiciário - Foto: Valter Campanato/Agência Brasil Ao participar da abertura do Ano Judiciário de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira (1º) a regulação das redes sociais no país, com punição para as empresas proprietárias pelos crimes cometidos nas plataformas sob sua responsabilidade. “É preciso criminalizar aqueles que incitam a violência nas redes sociais, mas também é necessário responsabilizar as empresas pelos crimes que são cometidos nas suas plataformas, a exemplo da pedofilia, incentivo a massacres nas escolas e estimular a mutilação de adolescentes e crianças”, defendeu em discurso.

Para o presidente, a regulação deve ser feita de maneira democrática, levando em conta os benefícios proporcionados pela tecnologia, bem como o “retrocesso nas conquistas pelas quais tanto lutamos”. O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presente à cerimônia, também mencionou o tema, destacando ser uma pauta comum ao Legislativo e no Judiciário.

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) e a Polícia Civil estão trabalhando no combate a grupos que estão se aproveitando do contribuinte que deseja pagar seu IPVA para fraudar e desviar o dinheiro do imposto por meio de estelionato virtual. A Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) já iniciou uma investigação para identificar quadrilhas suspeitas de associação criminosa.

A Sefaz, por sua vez, encaminhou à polícia os relatos de pessoas que caíram nesse golpe ou se depararam com páginas suspeitas sobre o imposto. São cerca de 200 denúncias recebidas pela Sefaz desde o início da emissão das guias de pagamento, há duas semanas. Na última sexta-feira (26), representantes da Fazenda, da DRCI e da Assessoria Jurídica da Sefaz se reuniram para traçar estratégias de combate aos golpistas.

Presidente criticou como falsos patriotas que não respeitam a Pátria

Luís Roberto Barroso entende que é preciso “manter viva a memória” do dia 8 de janeiro de 2023 - Foto José Cruz/Agência Brasil O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira (8) que jamais serão esquecidos os atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, quando a sede da Corte foi invadida e depredada, e que se deve “manter viva a memória” daquele dia. 

Cassação de prefeito e de presidentes da Câmara tornou-se comum no município

● Elizeu Pires

Ações penais são julgadas no plenário virtual

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (17) pela condenação de mais cinco réus acusados de participação na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. As ações penais são julgadas no plenário virtual, em que os ministros têm um período para votar de forma remota. Nesse caso, a sessão de julgamento está prevista para durar até as 23h59 de 24 de novembro.

Casos de violência contra os docentes aumentaram depois da pandemia

 Quando a pandemia da Covid-19 começou e o ensino remoto se tornou a única alternativa pedagógica, não faltaram análises otimistas sobre o uso dos recursos digitais. Além de potencializar o aprendizado, esperava-se que a comunicação entre estudantes e professores fosse mais próxima e horizontal. Mas o que têm sido identificado por especialistas em educação e entidades sindicais é que os ambientes virtuais registram cada vez mais casos de violência e hostilidade. Também são lugares favoráveis para disseminação de discursos de ódio, que podem resultar em agressões presenciais. Nos dois casos, professores são alvos comuns e precisam lidar com as consequências na saúde física e mental.

Ele falou sobre protecionismo e dificuldade em resolver conflitos

O presidente Lula discursou na abertura do Debate Geral da 78º Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York - Foto: Ricardo Stuckert/PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou a líderes mundiais, nesta terça-feira (19), que o princípio do multilateralismo global – que pressupõe igualdade soberana entre as nações –, vem sendo corroído. Ao abrir o debate geral de chefes de Estado da 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York, Lula defendeu a necessidade de uma reforma no sistema de governança global.

Maioria dos ministros condenou o acusado por cinco crimes

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão em regime fechado. Com a decisão, o acusado também deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF).