Presidente e conselheiro-substituto do Tribunal de Contas palestraram para prefeitos e presidentes de câmaras

Divulgação/TCE-RJ Um Tribunal próximo do gestor público, aberto ao diálogo e disposto a orientar. A sexta edição do programa “TCE Presente” selou o compromisso do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) com seus jurisdicionados e com a sociedade fluminense: atuar de forma preventiva. O anúncio da criação do Núcleo de Consensualismo do TCE-RJ feito no encontro, concretiza a nova postura da Corte de Contas.

Prefeitos de Areal, Armação dos Búzios, Cardoso Moreira, Carmo, Iguaba Grande, Japeri, Paraty, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra receberam parecer favorável

Reprodução Nove municípios receberam parecer prévio favorável à aprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Foram analisados os números relativos ao exercício de 2023 de Areal, Armação dos Búzios, Cardoso Moreira, Carmo, Iguaba Grande, Japeri, Paraty, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra. Os documentos seguirão para as respectivas Câmaras de Vereadores para apreciação final. Sob responsabilidade do prefeito Alexandre de Oliveira Martins, Armação dos Búzios cumpriu a Lei Complementar n° 141/12 ao destinar 31,39% da receita oriunda de impostos e transferências para a manutenção e desenvolvimento da Saúde, acima do mínimo exigido de 15%. O mesmo se observou na área da Educação, na qual foram investidos 29,02% da mesma fonte, acima do mínimo de 25% exigido pelo artigo 212 da Constituição Federal.

● Elizeu Pires

O censo realizado em 2022 pelo IGBE registrou no município de Iguaba Grande, na Região dos Lagos, um universo populacional de 27.920 habitantes, e um fato ocorrido naquele ano continua repercutindo negativamente ainda hoje, pela discrepância nos números e valores de um contrato para aquisição de fraldas descartáveis licitado pela Prefeitura.

● Elizeu Pires

Duas empresas citadas por “possíveis indícios de conluio”, em ato da Prefeitura de Saquarema, publicado em diário oficial no dia 22 de janeiro de 2024, acabam de ganhar contratos no município de Araruama, com valores que somam mais de R$ 16 milhões.

● Elizeu Pires

Pelo que consta de seu registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a empresa RJB Serviços e Participações tem como atividade econômica principal “consultoria em gestão empresarial", mas também fornece gêneros alimentícios para merenda escolar.

● Elizeu Pires

No ano passado a então prefeita de Saquarema, Manoela Peres, anulou o resultado de um processo licitatório realizado em dezembro de 2023, segundo ela citou em ato publicado na edição de 22 de janeiro de 2024 do diário oficial, devido a "possíveis indícios de conluio”.

Os limites dos municípios de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia podem ser corrigidos. O objetivo é incluir comunidades locais mais próximas do centro de cada município, além de estabelecer que propriedades estejam totalmente delimitadas dentro de cada cidade.

É o que determina um projeto de lei de autoria do deputado licenciado Bruno Dauaire, que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (23). O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.