STF reafirma correção do FGTS pelo IPCA e veta pagamento retroativo: com decisão, fundo deixa de usar a TR como referência

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reafirmar que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país. A decisão foi tomada em sessão do plenário virtual da Corte e publicada na última segunda-feira (16).

O plenário confirmou entendimento de 2024, quando os ministros vetaram a correção das contas do FGTS pela Taxa Referencial (TR), que sempre foi utilizada para corrigir os depósitos e que tem valor próximo de zero.

Prévia da inflação oficial de janeiro perde força e fica em 0,20%

Conta de luz e passagem aérea ajudaram a segurar o IPCA-15

A conta de luz mais barata foi um dos fatores que ajudaram a prévia da inflação oficial de janeiro perder força e fechar em 0,20% - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Com o resultado do primeiro mês de 2026, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) acumula 4,5% em 12 meses, limite máximo da meta de inflação do governo. Em dezembro, o acumulado era 4,41%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Petrobras reduz preço da gasolina em 5,2% a partir desta terça

Combustível fica, em média, R$ 0,14 mais barato para as distribuidoras

Foto: Reprodução A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (26) que vai reduzir em 5,2% o preço da gasolina A vendida às distribuidoras. O novo preço passa a valer a partir desta terça-feira (27). A gasolina A é o combustível puro que sai das refinarias e é misturado ao etanol pelas distribuidoras, para que possa ser vendido ao consumidor final nos postos. Com a redução, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará a ser, em média, de R$ 2,57 por litro, uma redução de R$ 0,14.

Piso do magistério tem reajuste de 5,4% e vai a R$ 5,1 mil em 2026 começa a valer nesta quinta-feira

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) que atualiza o cálculo do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Para este ano, o valor será reajustado em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais.

O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%. O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar no Brasil. A legislação determina a recomposição anual do valor. A norma define que o piso será atualizado a partir da soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização.

Mercado financeiro reduz para 4,02% projeção de inflação para 2026

Demais índices apresentam estabilidade

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil O mercado financeiro reviu para baixo as expectativas de inflação no Brasil em 2026. Divulgado nesta segunda-feira (19) pelo Banco Central (BC), em Brasília, o Boletim Focus projeta que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechará o ano a 4,02% – percentual inferior aos 4,05% projetados há uma semana; e aos 4,06% estimados há quatro semanas.

Itaguaí: Prefeitura anuncia calendário anual de pagamentos e recomposição salarial dos servidores

Foto: Divulgação O prefeito interino de Itaguaí, Haroldo Jesus (foto), anunciou nesta quarta-feira (14), o calendário anual de pagamentos dos servidores municipais para o ano de 2026 e a recomposição salarial com base no índice oficial de inflação, cumprindo compromisso firmado com os sindicatos e com o funcionalismo público.

O anúncio foi feito ao lado do secretário municipal de Governo, Milton Valviesse, e tem como base o Decreto nº 4.988, editado após a divulgação do índice de inflação pelo IBGE, que permite a aplicação da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos, conforme previsto na Lei Municipal nº 3.979/2021.

Teto de pensionista e aposentado do INSS sobe para R$ 8.475,55 em 2026: Segurados que ganham acima do mínimo terão reajuste de 3,9%

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil A partir de fevereiro, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais que o salário mínimo terão aumento de 3,9%. Com a correção, o teto dos benefícios da Previdência Social sobe para R$ 8.475,55 em 2026, contra R$ 8.157,40 em 2025.

A variação equivale ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, divulgado nesta sexta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indicador mede a inflação para famílias com renda de até cinco salários mínimos.

Japeri: Com foco em gestão inovadora e desenvolvimento social, governo institui Plano Plurianual 2026–2029

Foto: Divulgação O município de Japeri passa a contar oficialmente com o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026–2029. A iniciativa foi instituída pela Lei nº 1.648, de 19 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, sancionada pela prefeita Fernanda  Ontiveros (foto), e publicada no Diário Oficial de nº 6000, em 22 de dezembro de 2025.

O PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Municipal, em conformidade com o artigo 165 da Constituição Federal. O plano organiza as ações governamentais por meio de programas, projetos e atividades, com metas definidas, indicadores e fontes de recursos, assegurando planejamento, transparência e eficiência na gestão pública.

Mercado financeiro projeta inflação de 4,06% em 2026

Banco Central divulga primeiro Boletim Focus do ano

Marcello Casal Jr/Agência Brasil O primeiro Boletim Focus de 2026 apresentou índices de estabilidade em três das quatro medianas projetadas pelo mercado financeiro. A única que apresentou variação em relação às últimas semanas de 2025 foi a relativa à expectativa de inflação projetada para o ano corrente, que variou dos 4,05% projetados na semana passada, para 4,06% segundo o boletim divulgado nesta segunda-feira (5) pelo Banco Central.

Lula sanciona Orçamento com veto a reajuste do Fundo Partidário

Governo também barrou liberação de restos a pagar de 2019 a 2023

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com 26 vetos o Orçamento de 2026, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (31).