Verba é parte de um total de R$ 48 milhões reivindicados pelos prefeitos da região

As prefeituras das cidades da Bai- xada Fluminense que mais sofreram com as chuvas de dezembro já poderão contar, desde essa quarta-feira, com uma verba de R$ 8,1 milhões, liberada ontem pelo Minis- tério da Integração Nacional. O valor faz parte de um total R$ 48 milhões pleiteados pelos municípios e será usado para obras de limpeza de ruas e de rios e no paga- mento de aluguel social para famílias re- movidas de áreas de risco. O dinheiro já está disponível hoje, mas não será lançado nas contas das prefeituras. Foi depositado numa conta do governo do estado e será gerenciado pela Secretaria Estadual de Defesa Civil junto aos municípios. Os R$ 40 milhões restantes deverão ser liberados em fevereiro.

Quatro novas unidades começam a circular em fevereiro

Os alunos das redes de ensino dos municípios de Guapimirim e Japeri que dependem de transporte para se deslocarem até às escolas, vão contar com mais conforto e segurança no ano letivo de 2014. É que a partir de fevereiro, quando o período de aulas for iniciado, entrarão em circulação quatro novos ônibus escolares. Cada uma das cidades recebeu dois veículos, entregues pelo vice-governador Luiz Fer- nando Pezão aos prefeitos Marcos Aurélio Dias e Ivaldo Barbosa dos Santos, o Timor, para ampliar o serviço oferecido aos estudantes.

Cidade da Baixada que mais reajuste concedeu ficou na lanterna

Os professores das redes públicas mu- nicipal e estadual no estado do Rio de Janeiro estão entre os que mais reivindicam e fazem greve no país, segundo aponta estudo do Ins- tituto Executivo de Comunicação (Iecom), mas o atendimento às reivindicações e melhorias salariais não tem contribuído a para melhorar a qualidade de ensino, que é apurada todos os anos através do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). De acordo com a pes- quisa, a maior prova disso está no município de Japeri, na Baixada Fluminense, onde, os professores vêm conquistando melhorias sa- lariais desde 2009, em índices maiores que os verificados em outras cidades. Para o pesqui- sador Janio Mota Ribeiro, está derrubado o mito de que professor melhor remunerado rende mais em sala de aula. “Os números do Ideb mostram que é preciso muito mais que melhorar os vencimentos dos profissionais de ensino, e investir em equipamentos e na es- trutura física. É necessário investir mais na qualificação desses profissionais”, afirmou Jânio.

Amanhã começam ser pagos aos professores os 14º, 15º e 16º

Começa nessa segunda-feira o pagamento dos 14º, 15º e 16º salários aos professores da rede municipal de ensino de Seropédica, benefício confirmado na sexta-feira pelo prefeito Alcir Martinazzo.  A concessão desses abonos é permitida por lei desde que não ultrapasse os limites de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os bene- fícios são concedidos quando há resíduo de verba específica para a Educação.

Agentes foram informados de que Val faria comércio de aves. Ele negou

Agentes da Unidade de Policiamento Am- biental (UPANm) da Polícia Militar apreenderam 35 pássaros mantidos ilegalmente pelo vereador de Japeri, José Valter de Macedo, o Val, na resi- dência do parlamentar, no bairro Mucajá, no distrito de Engenheiro Pedreira. José Valter foi autuado na 56ª Delegacia Policial e os pássaros levados para um local autorizado, onde ficarão até serem examinados para poderem ser soltos em habitat natural.

O prefeito de Japeri, Ivaldo Barbosa dos Santos, assinou na tarde de hoje a primeira convocação de candidatos aprovados no concurso público realizado este ano pela Prefeitura, para preencher vagas em vários setores da administração municipal. A segunda chamada está prevista para janeiro, quando deverão ser convocados profissionais aprovados para o setor de educação. Através do Decreto Nº 2.259/2013 estão sendo chamados cinco engenheiros civis e estes terão de se apresentar na próxima segunda-feira, a partir das 9h, na Secretaria Municipal de Administração (localizada em frente à sede da Prefeitura, na Estrada Vereador Francisco da Costa Filho, 1993, no bairro Santa Inês), portando os documentos exigidos no edital do concurso. Para conferir a lista basta clicar sobre a palavra em vermelho.

Professores e pessoal de apoio receberão entre R$ 2 mil e R$ 700

Em mais uma sessão tumultuada, a Câmara Municipal de Japeri aprovou on- tem o projeto de lei de a autoria do Poder Executivo, que concede o re passe aos pro- fessores e profissionais de apoio, o repasse do resíduo do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). O projeto era para ter sido votado na semana passada, mas o presidente da Casa, Cezar de Mello, não o colocou em pauta e, com apoio de mais seis vereadores, teria orquestrado a reprovação para ontem, o que só não teria acontecido por causa da pressão feita pelos servidores, que lotaram a Câmara durante a sessão. “Na semana passada houve uma manobra dos vereadores de oposição no sentido de adiar a votação. Alertamos e mobilizamos professores e funcionários. Graças ao movimento, deu certo”, afirmou o vereador Álvaro Carvalho, líder do governo.

Catadores agora não terão mais opção de renda

Numa sessão tumultuada, marcada por ataques à im- prensa, a Câmara Municipal de Japeri confirmou na tarde de hoje que caminha mesmo na contramão e que a proposta da maioria de seus integrantes é ser contra tudo, inclusive contra os interesses do povo. Por voto da ampla maioria, foi rejeitado hoje o projeto que instituiria a coleta de seletiva de lixo no município, uma exigência para que Japeri passesse a receber o ICMS Verde, um incentivo financeiro do governo estadual para as prefeituras que investem na preservação ambiental, que por conta disso, passam a ter repasse maior do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. O que mais chamou a atenção foi o fato de o vereador Jonas Cruz, vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente também ter votado contra.

Bloco de oposição ameaça reprovar proposta de pagamento extra de R$ 2 mil

Os professores da rede municipal de ensino de Japeri e o pessoal de apoio poderão ficar a ver navios neste Natal, deixando de receber em suas contas o resíduo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Va- lorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que o pre- feito Ivaldo Barbosa dos Santos, o Timor, pretende dividir entre eles, fazendo o pagamento até o próximo dia 20. É que para que isso aconteça é necessário a aprovação da Câmara Muni- cipal, mas o presidente da Casa, Cesar de Melo e pelo menos mais cinco vereadores, estariam articulando a reprovação da mensagem ou a sua exclusão da pauta do Legislativo. A dis- tribuição do resíduo do Fundeb representará cerca de R$ 2 mil a mais na conta bancária de cada professor e pelo menos R$ 700 para cada funcionário de apoio, mas para que esse di- nheiro seja repassado a eles a Câmara tem de votar a mensa- gem no máximo até essa quinta-feira.

Objetivo é acabar com dificuldades na concessão de pensão por morte em casos de união estável

As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da Baixada Fluminense não poderão mais colocar empecilhos para conceder pensão por morte em casos de união estável como vem acon- tecendo há muito tempo, se negando a conceder o direito dos beneficiários da Previdência Social à pen- são por morte. Recomendação nesse sentido foi feita às agências pelo Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti, determinando que seja cumprida a instrução normativa que sutenta esse direito. De acordo com o procurador da República Renato Ma- chado, as agências do INSS devem, sempre que necessário, realizar a justificação administrativa, re- curso aplicado quando o segurado requer o benefício, mas não possui todos os documentos necessários.