Alcebíades Sabino está em situação muito delicada Decisão do Tribunal de Justiça sobre o prefeito de Rio das Ostras não é brincadeira de carnaval

Ao contrário do que membros do governo e aliados do prefeito têm propagado em Rio das Ostras, a decisão proferida na semana passada pelo Tribunal de Justiça através da unanimidade dos membros da 12ª Câmara Cível foi frontalmente contra Alcebíades Sabino dos Santos e o vereador Elói Dutra Reis. Partidários dos dois têm espalhado na cidade que os recursos impetrados pela defesa dos políticos foram reconhecidos pelos desembargadores e não rejeitados conforme fora noticiado, o que não configuraria cassação dos direitos políticos, mas a realidade é outra e o novo acórdão complicou e muito a situação do prefeito e do vereador, pois, de acordo com a Lei da Ficha Limpa basta uma condenação em segunda instância para a Justiça Eleitoral negar o registro de candidaturas.

Rafael quer verificar todos os contratos de serviços, obras e manutenção das estações de tratamento da autarquia municipal Requerimentos serão aprovados depois do carnaval. Meta é investigar as contratações de obras e serviços firmadas nos últimos dois anos

Uma verdadeira operação pente fino nos contratados firmados nos últimos dois anos pela autarquia Águas de Casimiro (antigo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Saae) para prestação de serviços de manutenção e realização de obras está sendo preparada pelos vereadores que integram o bloco de oposição na Câmara Municipal. Foi o que informou ontem o vereador Rafael Jardim, que conta para essa tarefa com os colegas Adair Abreu de Souza, o Kinha, Bruno Miranda e João Medeiros. Segundo ele os requerimentos com pedido de cópias de inteiro teor dos processos de licitação e pagamentos realizados pela empresa pública na gestão do vereador licenciado Eliezer Crispim (presidente da autarquia) serão apresentados depois do carnaval, para apurar onde, como e em que estão sendo investidos os recursos destinados ao serviço de distribuição de água e tratamento de esgoto da cidade.

Eloi e Sabino tiveram condenação por superfaturamento de combustíveis mantida pelo TJ e agora terão de correr para conseguirem, no STJ, uma liminar salvadora Tribunal de Justiça rejeitou recursos impetrados pela defesa do prefeito de Rio das Ostras e do vereador contra decisão tomada em julho do ano passado

Em julgamento realizado na tarde de hoje o Tribunal de Justiça rejeitou os embargos impetrados pelos advogados do prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos e do vereador Eloi Dutra Reis, contra decisão proferida em julho de 2015, na qual foi mantida sentença de primeira instância que - em março de 2014 - os condenou por improbidade administrativa, perda de mandato e seis anos de inelegibilidade. O processo é resultado de um inquérito do Ministério Público que apontou superfaturamento na compra de combustíveis e os denunciou junto com mais duas pessoas. Os dois agora precisam recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também foi condenado o ex-presidente da Comissão de Licitação Valério da Silva Medeiros.

Este galpão está incluído no contrato para receber obras de reforma Contrato é para reformar estações de tratamento e um galpão em 45 dias

De acordo com seu cadastro na Receita Federal a principal atividade da empresa Rosti Empreendimentos é o “comércio atacadista de produtos alimentícios em geral”, mas, no final do ano passado, ela foi contratada pela autarquia Águas de Casimiro (presidida pelo vereador licenciado Eliezer Crispim) por R$ 326 mil, para realizar obras de reforma em próprios do antigo Serviço Autônomo de Água Esgotos do município. O contrato chama a atenção pelo fato de a empresa não ser conhecida na região como especializada em reformas ou construções e mesmo assim ter ganho a licitação feita pelo ex-Saae. Segundo a nota de empenho emitida pela autarquia no dia 30 de dezembro, a Rosti foi contratada para (no prazo de 45 dias) reformar as estações de água de Casimiro de Abreu, Professor Souza e Rio Dourado, além da sede do setor de redes e ramais de água e esgoto e o galpão do almoxarifado da autarquia, recebendo, por cada serviço, respectivamente, R$ 195.920,62, R$ 55.469,38, R$ 31.515,65 e R$ 43.561,07, um total de R$ 326.466,72.

     O ex-prefeito de Magé, Rozan Gomes foi preso na manhã de hoje por agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público, que também estão atrás de outro ex-prefeito, Anderson Cozzolino, o Dinho e do ex-secretário de Obras Jefferson de Oliveira. A operação Terra Prometida foi montada pela Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MP para cumprir mandados de prisão expedidos pela Justiça a partir de inquérito que apurou supostos  crimes de peculato, fraude em licitação,  corrupção ativa, coação, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, envolvendo a empresa FFM Terra Locadora de Veículos e Máquinas, que, segundo a promotoria, seria de Anderson Cozzolino, mas representada por Fábio Figueiredo Morais e Fabiana Dias Fernandes. De acorrdo com o MP, a FM Terra teve como “concorrente” no processo licitatório a empresa Ambiental do Futuro, que seria constituída por funcionários da rede de  postos de gasolina da família Cozzolino. Também estão sendo procurados pelos agentes Fábio Figueiredo e a ex-deputada estadual Jane Cozzolino.

Na gestão de Ruy Quintaniha as despesas de pronto pagamento aumentaram Despesas com cartão corporativo e suprimento de fundos quase dobram na nova gestão

Entre abril e dezembro do ano passado os gastos feitos com o simplificado processo de pronto pagamento, o chamado suprimento de fundos ou cartão corporativo superaram em muito os realizados em 2014, durante a gestão do ex-prefeito Evandro Bertino Jorge, o Evandro Capixaba, que está preso por formação de quadrilha, corrupção e fraude em processos licitatórios. Além de gastar mais, a gestão do prefeito Ruy Quintanilha não disponibiliza documentos fiscais para comprovar as despesas, que são justificadas de forma genérica no sistema da Prefeitura: “referente a despesas miúdas e de pronto pagamento”. No total, nos últimos nove meses de 2015 essa modalidade despesa somou mais de R$ 340 mil, R$ 229.597,80 atribuídos a várias secretarias e R$ 116.755,21 ao recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), mas sem qualquer informação sobre onde, em que e porque os gastos foram feitos. Em 2014, em 12 meses, a soma foi de R$ 249.214,30, R$ 95.214,30 pelas secretarias e R$ 154 mil com dinheiro do FMS.

A Prefeitura de Mangaratiba é uma boa fonte de renda para as empresas que locam máquinas e caminhões A empresa CCL de Jesus Tratores, revelam os registros da Prefeitura, teria recebido mais de R$ 15 milhões nos últimos dois anos em quatro contratos

Em mensagem enviada na última quarta-feira um representante da empresa da CCL de Jesus Tratores afirmou que o valor atribuído a ela como pagamento pela locação de máquinas e caminhões  na matéria “Mangaratiba já comprometeu R$ 25 milhões sem licitação”, publicada em 24 setembro estava “equivocado”, sem dizer, entretanto, se o equívoco foi para cima ou para baixo. Porém, o sistema da administração municipal registra valores bem maiores que os R$ 1.295.640,90 revelados, pois o contrato 003/2014 - ao qual a matéria citou em um trecho - tem o valor global R$ 5.182.563,60 e foi aditivado duas vezes, tendo a validade estendida por mais seis meses. De acordo com dados oficiais da Prefeitura, entre janeiro de 2013 e setembro deste ano teria sido pago a empresa o total de mais de R$ 15 milhões.

Só com a queima de fotos serão gastos mais de R$ 800 mil O pessoal terceirizado encarregado da limpeza nas escolas da rede municipal de ensino de Rio das Ostras reclamam de atraso no pagamento. Não recebem porque a empresa que faz a contratação também não recebe da Prefeitura. A coisa é tão séria que pais de alunos de uma escola denunciaram que os próprios estudantes estavam varrendo as salas de aula, o que até ontem não foi explicado pela Prefeitura. Porém, se falta dinheiro para o que deveria ser prioridade, reclamam moradores da cidade, parece estar sobrando para o que eles consideram supérfluo.

Para o próximo dia 9, por exemplo, estão marcadas duas licitações para contratar o que as lideranças comunitárias consideram desnecessário, algo que, entendem, não vai fazer falta alguma se não acontecer. Trata-se da festa de réveillon, que com shows e todos os preparativos pode custar cerca de R$ 2 milhões. No dia 9 deste mês a Comissão Permanente de Licitação vai escolher as empresas as empresas que vão locar banheiros químicos para serem usados nos dias 31 de dezembro e 1º janeiro e a queima de fotos. Por apenas dois dias de locação dos banheiros a Prefeitura pretende pagar R$ 165.160,08 e R$ 845.811,25 por no máximo 15 minutos de show pirotécnico.

De acordo com o contrato com a Prefeitura e o cadastro na Receita Federal, a SMX funcionaria neste imóvel que.é uma residência E a empresa, que no papel consta como sediada em Mesquita, não é encontrada no endereço mencionado no contrato

O município de Mangaratiba, na Costa Verde, conta com pelo menos 20 empresas distribuidoras de água mineral, mas a Prefeitura optou por comprar 527.520 litros do produto de uma empresa que, no papel, consta como localizada em Mesquita, na Baixada Fluminense, mas não funciona no endereço mencionado no Processo nº 06580/2015, aberto para a compra, que vai custar R$ 166.188,00. De acordo com o processo, a SMX Distribuidora e Comércio Atacadista de Moveis e Material de Informática está sediada na Avenida Dr. Mário de Abreu, 80, no bairro Vila Emil, mas no imóvel, que fica entre os números 70 e 90, o que existe é uma residência e a vizinhança informou ontem que nunca ouviu falar que naquela via existisse uma empresa atacadista. De cor azul, a casa de número 80 é de dependências simples e não oferece espaço para estocagem de nenhum tipo de material, muito menos para os volumosos galões de água mineral, mas, de acordo com os registros da Prefeitura, a empresa venceu uma concorrência e vai fornecer 14 mil galões de 20 litros de água para a Secretaria de Administração e mais 12.376 galões para a Secretaria de Saúde, ao custo unitário de R$ 6,30. A compra consta do registro de preços publicado no boletim oficial e esta não é a primeiro venda que a SMX faz para a administração municipal: de acordo com extrato de contrato publicado com data de 9 de outubro deste ano, a empresa vendeu 27 bicicletas para a administração municipal pelo valor global de R$ 15.120,00, despesa empenhada na rubrica orçamentária do Fundo Municipal de Saúde.

A Barreia Fiscal tem ajudado bastante no combate à sonegação Os equipamentos serão instalados em pontos fixos de fiscalização

Os pontos fixos de fiscalização da Operação Barreira Fiscal implantada pelo governo do estado do Rio de Janeiro vão contar com tecnologia de ponta. Scanners em forma de portal serão instalados para aumentar a eficácia da repressão à circulação ilegal de cargas nas estradas fluminenses, inclusive de drogas e de armamento utilizado por criminosos.  Segundo o governador Luiz Fernando Pezão a licitação para compra e instalação deverá ser realizada em seis meses. “Está previsto um investimento de R$ 600 milhões, que serão obtidos por meio de uma parceria público-privada”, explicou o governador.