Pezão foi absolvido no processo, mas o MPF recorreu ao STJ Processo é sobre suposta fraude em licitação da Prefeitura de Piraí

O governador do Rio, Luiz Fernando de Souza, o Pezão, está sendo processado por improbidade administrativa em ação na qual é acusado pelo Ministério Público Federal de suposta fraude em processo de licitação para compra de ambulâncias para a Prefeitura de Piraí, município do qual ele foi prefeito entre 1997 e 2004. Na ação também é réu o ex-secretario administração Paulo Maurício Carvalho de Souza. O processo está no Superior Tribunal de Justiça onde a Procuradoria Regional da República impetrou recursos contra decisão da 3ª Seção do Tribunal Regional Federal, que beneficiou Pezão ao entender que cabia ao MPF comprovar que os réus agiram por vontade manifesta contra a honestidade e a legalidade.

Pelo valor do edital a Prefeitura pagaria mais de R$ 440 mil por cada um dos seis ônibus locados (Fotos;Divulgação/PMPR) Distâncias pequenas a preço de longas viagens

O município de Porto Real, no Sul Fluminense, está a 42 quilômetros de Volta Redonda, percurso que pode ser percorrido em até 40 minutos em ônibus direto; a 24,2 de Barra Mansa e a 21,2 da cidade de Resende, mas as viagens feitas pelos ônibus que transportam estudantes universitários matriculados em instituições localizadas nessas três cidades estão custando caro aos contribuintes portorealenses. Pelo menos foi a esta conclusão que o Tribunal de Contas do Estado chegou, apontando preço acima do praticado no mercado. Tanto é assim que a corte de contas do estado do Rio de Janeiro suspendeu o edital de licitação para a contratação do serviço, no valor total de mais de R$ 2,6 milhões, no período de um ano, muito dinheiro por seis ônibus e para o transporte de cerca de 200 pessoas por dia.

Só serão mantidos os serviços essenciais

     A Prefeitura de Magé suspendeu os serviços externos em todos os seus órgãos administrativos por três dias. Decreto nesse sentido foi assinado pelo prefeito Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão, fechando para uma espécie de balanço as secretarias de Administração, Controladoria, Planejamento e Fazenda, a Farmácia Central e a Diretoria de Recursos Humanos, bem como a Comissão Permanente de Licitação. O prefeito alega que o depósito municipal “não se encontra abastecido dos quantitativos mínimos necessários ao funcionamento das atividades essenciais, como medicamentos e alimentos” e que sua equipe não conseguiu ter acesso ao sistema de gerenciamento dos dados cadastrais financeiros, empenhos, ordens de pagamento, folha e documentos fiscais.

Zelão já está com as contas bloqueadas pela Justiça em processo no qual fpo denunciado por suposta fraude em licitação e agora tem mais essa conta a acertar Ex-prefeito de Silva Jardim recebeu R$ 1 milhão da Alerj em 2009 para ajudar na recuperação da cidade, mas, sustenta o TCE, não prestou contas

O Tribunal de Contas do Estado deverá notificar o ex-prefeito de Silva Jardim, Marcelo Cabreira Xavier, o Marcelo Zelão, para ressarcir o Tesouro Estadual em R$ 1.362.649,20, total correspondente, em valor corrigido, ao repasse de R$ 1 milhão recebido pelo município em 2009, a título de ajuda financeira para recuperação de áreas atingidas por fortes chuvas que inundaram vários bairros entre dezembro de 2008 e janeiro do ano seguinte. O dinheiro foi transferido pela Assembleia Legislativa e Zelão - que deixou o governo no dia 31 de dezembro de 2012 - no entender dos auditores do Tribunal de Contas, não comprovou a prestação dos serviços que teriam sido executados com o recurso doado pela Alerj.

Marcelo Zelão e Anderson Alexandre respondem na Justiça por denúncias de fraudes em processos licitatórios Os dois nomes vistos como mais fortes na disputa pelo poder respondem na Justiça pela acusação de fraudes em licitações

A expressão “entre a cruz e a espada” remete a Idade Média, quando os inquisidores da Igreja Católica julgavam os hereges, buscando convertê-los por bem ou por mal. Quem aceitava a cruz supostamente estaria salvo, mas tinha duras penitências e contas a pagar por uma salvação imposta pelo medo. Já quem não se convertia tinha de enfrentar a espada e aí as cabeças rolavam. Hoje estar entre a cruz e a espada é se encontrar diante de escolhas difíceis, pelas quais pode ser cobrado alto preço e é exatamente assim que os moradores mais antenados de Silva Jardim, pequeno município do interior fluminense, estariam se sentindo. É que, de acordo com lideranças políticas locais, os dois nomes mais fortes com pretensões ao poder seriam o prefeito Anderson Alexandre e o ex-prefeito Marcelo Cabreira Xavier, o Zelão, ambos com contas a acertarem na Justiça, onde respondem a ações de improbidade administrativa e fraudes em processos licitatórios, situação que por si só já provoca incertezas.

O prefeito Gelsinho estaria manobrando para manter contratos da limpeza pública se, licitação Contratos sem licitação foram feitos em 2013 e agora TCE aponta irregularidades em edital para uma concorrência lançada em novembro de 2015 e que na verdade deveria ter sido feita há mais de dois anos

“Proibido: acesso negado. Você não tem permissão para exibir esse diretório ou página usando as credenciais fornecidas.” Este é o aviso dado no site oficial da Prefeitura de Mesquita aos contribuintes que nos últimos dias vem tentando acessar o Portal da Transparência para exercer o controle social sobre as contas da municipalidade garantido a todo e qualquer cidadão pela legislação vigente no país, sem a necessidade de cadastro ou autorização do órgão público. Com esse impedimento o prefeito Rogelson Sanches Fontoura, o Gelsinho Guerreiro evita, por exemplo, que os moradores da cidade - que vem sofrendo com a precariedade dos serviços essenciais - fiquem sabendo que Mesquita paga caro, desde janeiro de 2013 por uma coleta de lixo ineficiente, serviço de limpeza que foi contratado sem licitação logo nos primeiros dias da gestão de Gelsinho, que não foi encontrado para falar sobre o assunto.

Segundo consta do processo Rubens gastou R$ 380 mil com promoção pessoal em um jornal da cidade O Tribunal de Justiça confirmou condenação por improbidade administrativa e estendeu a punição

Em decisão divulgada no inicio da noite desta quarta-feira a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou a condenação do prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo por improbidade administrativa e do secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, decretando a perda das funções públicas de ambos. Os desembargadores aceitaram a apelação do Ministério Público contra os dois em ação julgada antes pelo juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, que os havia condenado apenas a ressarcirem o prejuízo causado aos cofres municipais e ao pagamento de multa. O Tribunal ampliou a sentença para o afastamento dos condenados e ainda suspendeu os direitos políticos dos réus por cinco anos.

As composições do VLT de Macaé vai ser transferidas para o governo estadual e passarão a circular no ramal Saracuruna-Magé-Guapimirim VLT adquirido em contrato considerado irregular pelo Tribunal de Contas será trocado por obra de R$ 65 milhões

Sei anos depois de um contrato considerado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado - feito pelo então prefeito Riverton Mussi para aquisição de unidades de VLT (Veículo Leve sobre Trilho) de um metrô de superfície que descarrilou antes mesmo da primeira viagem - alguns vereadores de Macaé resolveram agir, mas não para responsabilizar o ex-gestor pela compra precipitada, mas para supostamente apurar o grau de depreciação das duas composições vendidas pela empresa Bom Sinal Indústria e Comércio, única concorrente de uma estranha licitação que comprometeu, para nada, cerca de R$ 25 milhões. Aparentemente bem intencionada, a primeira vista mostrando zelo com o bem público, a proposta do grupo de oposição teria por trás a tentativa de melar um negócio e tanto para o município, que em troca de um projeto viário orçado em R$ 65 milhões vai entregar ao governo estadual as composições que hoje não tem qualquer utilidade para a população local, já que Riverton fez a compra, mas esqueceu que sem a adaptação dos trilhos e a construção das estações de embarque e desembarque o VLT não serve para coisa alguma.

Anderson Alexandre abriu de novo as portas para uma empresa que é acusada de não pagar os direitos do pessoal que terceiriza para a municipalidade Calote em trabalhadores não é empecilho em licitação para terceirização de mão de obra

Para o prefeito de Silva Jardim, Anderson Alexandre, ao que parece, o direito do trabalhador e pode ser o mesmo que nada se tanto faz se uma empresa fornecedora de mão de obra para a sua administração honra ou não seus compromissos com os funcionários, mesmo recebendo dos cofres da municipalidade pelo menos o dobro do que efetivamente paga de salário por cada um deles. É isso que sugere a escolha, novamente, da empresa General Contractor, que venceu o Pregão Presencial 106/2015 para terceirizar pessoal para as funções de copeiro, cozinheiro, motorista, trabalhador braçal, vigia e operadores de máquinas pesadas e roçadeiras. Essa empresa é alvo de pelo menos 400 ações de cobrança movidas por trabalhadores contratados para a Prefeitura a partir de uma licitação vencida em 2014, certame que, no entender do Ministério Público, foi um jogo de cartas marcadas.

     Em decisão tomada na sessão desta terça-feira o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro condenou o ex-secretário de Planejamento do município de Angra dos Reis Rubem Dobler a devolver aos cofres da municipalidade R$ 270.891,70 devido a irregularidades encontradas em contrato firmado sem licitação (em 2002) com a Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência, A Faetec foi contratada para elaborar estudos e relatórios técnicos que ajudariam na obtenção de recursos do BNDES para modernizar administração municipal. O plenário do TCE seguiu o voto do conselheiro Aloysio Neves, que atuou como relator no processo. A Faetec recebeu R$ 172.810,50 para a prestação do serviço pelo prazo de dois meses. Com Rubem foi condenado ainda o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico Bento José, também foi considerado responsável pelo dano aos cofres de Angra dos Reis, mas, por conta do falecimento de Bento Rubem arcará sozinho com a reparação.