Mangaratiba faz concurso relâmpago para a Educação

O prefeito Ruy Quintanilha contratou a instituição organizadora sem fazer licitação, apesar de existirem outros órgãos especializados Interessados tiveram apenas 11 dias úteis para inscrição e menos de um mês para se preparem para as provas

O município de Mangaratiba está entrando para a história com o concurso público mais rápido do estado do Rio de Janeiro, senão do Brasil. O edital foi divulgado no dia 28 de outubro, as inscrições foram abertas no dia 29 e encerradas no último domingo (15 de novembro), apenas 11 dias úteis para o interessado conhecer as regras, fazer a inscrição e pagar o boleto bancário. O prazo para preparação também é curto, pois as provas objetivas estão marcadas para os dias 28 e 29 deste mês, assim como foi rápido o trâmite para a escolha da instituição organizadora: embora existam dezenas de órgãos especializados em processos seletivos de ampla concorrência o prefeito Ruy Quintanilha optou por não fazer licitação e escolheu de forma direta, por R$ 1,2 milhão, a Fundação Bio-Rio, que até o final da tarde de hoje não havia divulgado a quantidade de candidatos inscritos e muito menos a média de concorrentes por vaga, como é praxe em todos os certames.

Ex-prefeito de Nova Friburgo é condenado mais uma vez

Demerval recebeu agora a terceira sentença condenatória Irregularidades na aplicação de R$ 10 milhões destinados à recuperação da cidade geraram várias ações. Decisão de agora atinge também dois ex-secretários

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Nova Friburgo, Dermeval Barbosa Moreira Neto, e os ex-secretários José Ricardo Carvalho de Lima (Governo) e Hélio Gonçalves Corrêa (Obras), além da empresa Vital Engenharia Ambiental, por ato de improbidade administrativa. A decisão foi tomada em uma das cinco ações movidas pelo Ministério Público Federal por irregularidades no uso dos recursos destinados ao município pelos governos estadual e federal para ajudar na reconstrução da cidade após a catástrofe climática de janeiro de 2011.

Falta de remédios deixa saúde de Silva Jardim doente

A Prefeitura licitou, recentemente, mais de R$ 4 milhões para medicamentos, mas os usuários da rede municipal tem reclamando da falta de remédios na farmácia básica Moradores reclamam que não estão encontrando medicamentos nas unidades municipais

Embora a Secretaria de Saúde não admita a existência de pendências com fornecedores, usuários da rede municipal de atendimento médico de Silva Jardim reclamam que está faltando remédios nas unidades de atenção básica, tanto nos postos que funcionam nos bairros periféricos como na Policlínica Municipal Aguinaldo Moraes, no centro da cidade, que foi ampliada e equipada para funcionar como hospital, inclusive com internação, mas não estaria recebendo medicamentos e materiais de consumo com regularidade. Segundo os registros do Ministério da Saúde, todos os repasses destinados ao setor no município estão em dia, com as transferências constitucionais sendo feitas mensalmente.

Câmara de Itatiaia não apurou contrato suspeito

A Câmara ainda não teve tempo de apurar, mas sobrou momento de confraternização com o ex-vereador Cristian de Carvalho, apontado como dono, de fato, da empresa que teria sido favorecida Presidente da Casa prometeu investigar suposto favorecimento em licitação, mas nada foi feito até hoje

Em outubro do ano passado o então presidente da Câmara de Vereadores de Itatiaia, cidade do Sul Fluminense, Eduardo Guedes da Silva, o Dudu, prometeu que "com isenção e seriedade" a Casa iria investigar denúncia de suposto tráfico de influência, falsidade ideológica e fraude em licitações na contratação de uma empresa para os serviços de manutenção e limpeza de logradouros públicos em nove bairros, mas passado mais de um ano, nada foi feito nesse sentido. Muito pelo contrário: Dudu e outros membros da Câmara - inclusive o atual presidente, Jair Balbino da Silva, o Jair Porquinho - aparecem em uma imagem abraçados com um ex-vereador que, segundo foi denunciado à época, seria de fato o dono da empresa, que recebeu da Prefeitura mais de R$ 2,7 milhões entre 2011 e 2014, período em que outras duas firmas também faturaram no município prestando, tecnicamente, os mesmos serviços, mas com objeto diferente nos contratos.

Por mais receita municípios apelam para os radares

Atualmente Petrópolis tem 17 pares de radares e pretende dobrar o número de equipamentos, verdadeiras máquinas de fazer multas Prefeitos alegam necessidade de ampliar segurança no trânsito, mas o objetivo mesmo é fazer das multas uma fonte de renda. Petrópolis, por exemplo, pretende dobrar o número de equipamentos

Enquanto vários prefeitos estão firmando parcerias com o Tribunal de Justiça para homologar conciliações com os contribuintes em situação de inadimplência e recuperarem milhões de reais em créditos, outros estão apelando para multas de trânsito para fazerem caixa, lavrando infrações sem o menor critério e ampliando a quantidade de radares nas ruas de suas cidades. Na semana passada, por exemplo, o Tribunal de Contas do Estado liberou um edital de licitação no valor de R$ 2,5 milhões lançado pelo Fundo Municipal de Transporte e Trânsito de Macaé, que vai contratar uma empresa para instalação de novos radares fixos e lombadas eletrônicas e o mesmo deverá acontecer em relação a pelo menos mais nove municípios ainda este ano. Entre as cidades que pretendem ampliar o sistema de fiscalização eletrônica Petrópolis é a que mais engenhocas deverá instalar. A Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (Cptrans) lançou um edital no valor global de R$ 6.088.762,80 para contratar o serviço por um prazo de 36 meses.

Insalubridade e salário baixo geram revolta em Guapimirim

Viaturas como esta estão circulando nas ruas de Guapimirim, sucatas que já deveriam ter sido descartadas há muito tempo Agentes da Guarda Municipal são tratados com descaso por uma gestão que torrou dinheiro público com a Tesloo e a Obra Social São João Batista, pagando até quatro vezes além do que o profissional contratado recebia de fato

Formada por 51 agentes efetivos, a Guarda Municipal de Guapimirim está pedindo socorro. O governo, que se não fosse uma ação movida pelo Ministério Público estaria pagando hoje R$ 4 mil mensais à Obra Social São João Batista (antiga Tesloo) por uma merendeira que, de fato, não receberia mais que R$ 900, é o mesmo que exige muito dos servidores efetivos e não dá nada em troca. No acaso dos guardas a Prefeitura paga a eles apenas R$ 1.100 (sem o desconto previdenciário) e não oferece alimentação nem nos plantões. Os que podem levam comida de casa, mas há quem nem isso tem condição de fazer. “Muitos de nós tem filho para sustentar e às vezes fica sem almoço para não deixar faltar em casa”, diz um agente explicando ainda que a categoria também não conta com auxilio transporte.

Mangaratiba eterniza contratos com termos aditivos

A Prefeitura já comprometeu, com termos aditivos, cerca de R$ 30 milhões. As compras sem licitação passam de R$ 5 milhões ... e continua fazendo despesas sem licitação, esticando as emergências alegadas para fazer gastos milionários

Com vários processos licitatórios realizados na gestão do prefeito Evandro Bertino Jorge, o Evandro Capixaba, sob suspeita de irregularidades, a Prefeitura de Mangaratiba, agora comandada pelo então vice-prefeito e secretário de Saúde, Ruy Quintanilha, está ampliando contratos antigos através de termos aditivos, inclusive alguns feitos sem licitação. Ruy assinou recentemente a 4ª prorrogação do Contrato nº. 064, firmado em 2011 com a empresa Homega RC Projetos e Serviços Elétricos (R$ 2.579.040,00) e o 3º termo aditivo do Contrato nº 009, feito em 2012, sem licitação, com a Empresa de Saneamento e Energia Renovável do Brasil (R$ 2.609.280,00), comprometendo R$ 5.188.320,00, além dos mais de R$ 21 milhões em uma prorrogação concedida a empresa Própria Ambiental, que sucedeu a Locanty no município.

MP denuncia oito por fraude em Silva Jardim

Entre os denunciados estão dois secretários e a ex-procuradora geral do município

 A contratação, sem licitação, de uma empresa para realizar, em 2013, uma competição de Motocross em Silva Jardim, resultou em processo por falsidade ideológica, formação de quadrilha e crime da Lei de Licitações contra oito pessoas no município de Silva Jardim. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público, através da Promotoria de Justiça local, que requereu a suspensão do exercício da função pública do ex-subsecretário de Esportes e atual subsecretário de Governo, Patrício Rodrigues Alexandre, e do ex-presidente da Comissão de Licitação e atual ocupando um cargo de assessoria, Glauco Moraes de Azevedo. O MP ainda pediu a prisão preventiva de Patrício Alexandre, Sandra Helena Vieira Cury, Helena Cristina Vieira Cury Monteiro e Paulo Roberto Ferreira Monteiro, os três últimos representantes da empresa Nova Era Moto Clube e da Liga Esportiva de Motociclistas do Estado do Rio, responsáveis pela realização do evento.

Varrição cara demais em Itatiaia

A diferença entre os contratos é de mais de R$ 1,7 milhão Sucessora da Locanty abocanhou contrato por quase o dobro do valor global anterior

A crise está feia em Itatiaia, pequeno município do interior fluminense, onde a Prefeitura, para reduzir os custos funciona apenas em meio expediente, mas nada disso impediu que o prefeito Luis Carlos Ferrera Bastos, o Luis Carlos Ypê, optasse por pagar R$ 1,7 milhão a mais pelos serviços de varrição de ruas e pintura de meio fio a uma empresa privada, quando a administração municipal tem mão de obra para isso e material a vontade - cal e vassouras -, o que poderia custar bem menos. Por esses serviços o município vai pagar, até julho de 2016, R$ 3.777.677,52 e o contrato, que antes tinha o valor global de R$ 2.077.278,76, pertencia à empresa Locanty, sucedida em 2013 pela Própria Ambiental, que está sendo investigada pelo Ministério Público Federal por denúncia de superfaturamento em um contrato com a Prefeitura de Valença, que também havia sido firmado antes com a Locanty.

Gastos com Tesloo somem do sistema em Guapimirim

O prefeito Marcos Aurélio Dias precisa abrir mais essa "caixa-preta" Portal registra apenas alguns pequenos pagamentos, com valores não chegando a R$ 1 mil

Rebatizada de Obra Social São João Batista, a organização não-governamental Casa Espírita Tesloo começou a atuar no município de Guapimirim em 2012, quando foi firmado um contrato com validade de um ano para fornecimento de mão de obra a vários setores da administração municipal, no valor global de R$ 34 milhões e, segundo estimativas, os pagamentos feitos a essa instituição podem ter passado de R$ 90 milhões, mas os valores referentes referentes a esse contrato simplesmente sumiram do site oficial o município. O portal não registra nenhum pagamento em 2012, não mostra nenhuma transferência no ano seguinte e apenas umas três ou quatro em 2014, não chegando a R$ 1 mil por transferência, informações completamente fora da realidade, pois, segundo foi apurado pelo Ministério Público, mesmo impedido pela Justiça de fazer os pagamentos, o prefeito Marcos Aurélio Dias transferiu mais de R$ 10 milhões para a Ong entre outubro de 2014 e o início deste ano.