Helil Cardoso está cobrado pelo TCE desde 2014, mas tem manobrado para manter contrato sem licitação Serviço já custou quase R$ 50 milhões em três anos

Em janeiro de 2013, ao romper o contrato com a empresa Selix Ambiental, que fazia o serviço, o prefeito Helil Cardoso dispensou licitação para contratar, em caráter de emergência, uma nova empresa para fazer a coleta de lixo em Itaboraí, pagando bem mais do que a Prefeitura gastava antes. A escolhida foi a Empresa de Serviços Dinâmica, que embora contratada por R$ 13 milhões por um período de um ano, recebeu entre fevereiro e dezembro de 2013 o total de R$ 14,8 milhões e continuou faturando sem licitação, com a emergência sendo prorrogada por termos aditivos. Em 2014 Helil decidiu fazer uma licitação, mas ainda assim não optou pela forma correta e continua estendendo a emergência. Tanto que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro resolveu agir e ameaça o prefeito com uma multa diária de R$ 12 mil se ele não encaminhar à corte de contas informações completas sobre o edital da concorrência lançado em 2014, com valor global de R$ 19.606.391,78, cobrança que já foi feita nove vezes pelo TCE.

Anderson já foi enquadrado pelo MP por causa dessa mesma empresa, mas parece que de nada adiantou Empresa de terceirização de mão de obra, segundo o MP, foi escolhida em licitação esquisita em 2014, mas apesar da Promotoria, ela venceu mais uma

De acordo com entendimento do Ministério Público a contratação da empresa General Contractor para fornecimento de mão de obra a Prefeitura de Silva Jardim, ocorrida em 2014, teria se dado de forma fraudulenta, a partir de um processo licitatório que, segundo o MP, teria sido um jogo de cartas marcadas, mas para o prefeito Anderson Alexandre, ao que parece, a posição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo de Araruama) e nada é a mesma coisa, pois a empresa está de volta ao município e a ata de registro de preços até já foi homologada. A nova contratação foi assegurada no Pregão Presencial 106/2015 e tem como objeto a terceirização de pessoal para as funções de copeiro, cozinheiro, motorista, trabalhador braçal, vigia e operadores de máquinas pesadas e roçadeiras.

Vicente está se preparando para o confronto direto com Soraia Ex-prefeito se livra de condenação pela Justiça Federal

Com as bênçãos do governador Luiz Fernando Pezão, cujo apoio eleitoral nesse momento pode não estar significando muita coisa, o ex-prefeito Vicente Guedes está confirmado como pré-candidato a prefeito de Rio das Flores. Decisão nesse sentido foi tomada após sua defesa ter conseguido reverter - com recurso no Tribunal Regional Federal - uma condenação a três anos de reclusão imposta a ele, em 2014, pelo juiz José Luis Castro Rodriguez, da 1ª Vara Federal de Barra do Piraí, pelo crime de fraude em licitação. A reversão, que aconteceu no início desde mês, empolgou tanto que Vicente já começou a se movimentar na construção de alianças para enfrentar a prefeita Soraia Graça, pré-candidata à reeleição.

Alcebíades Sabino está em situação muito delicada Decisão do Tribunal de Justiça sobre o prefeito de Rio das Ostras não é brincadeira de carnaval

Ao contrário do que membros do governo e aliados do prefeito têm propagado em Rio das Ostras, a decisão proferida na semana passada pelo Tribunal de Justiça através da unanimidade dos membros da 12ª Câmara Cível foi frontalmente contra Alcebíades Sabino dos Santos e o vereador Elói Dutra Reis. Partidários dos dois têm espalhado na cidade que os recursos impetrados pela defesa dos políticos foram reconhecidos pelos desembargadores e não rejeitados conforme fora noticiado, o que não configuraria cassação dos direitos políticos, mas a realidade é outra e o novo acórdão complicou e muito a situação do prefeito e do vereador, pois, de acordo com a Lei da Ficha Limpa basta uma condenação em segunda instância para a Justiça Eleitoral negar o registro de candidaturas.

Rafael quer verificar todos os contratos de serviços, obras e manutenção das estações de tratamento da autarquia municipal Requerimentos serão aprovados depois do carnaval. Meta é investigar as contratações de obras e serviços firmadas nos últimos dois anos

Uma verdadeira operação pente fino nos contratados firmados nos últimos dois anos pela autarquia Águas de Casimiro (antigo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Saae) para prestação de serviços de manutenção e realização de obras está sendo preparada pelos vereadores que integram o bloco de oposição na Câmara Municipal. Foi o que informou ontem o vereador Rafael Jardim, que conta para essa tarefa com os colegas Adair Abreu de Souza, o Kinha, Bruno Miranda e João Medeiros. Segundo ele os requerimentos com pedido de cópias de inteiro teor dos processos de licitação e pagamentos realizados pela empresa pública na gestão do vereador licenciado Eliezer Crispim (presidente da autarquia) serão apresentados depois do carnaval, para apurar onde, como e em que estão sendo investidos os recursos destinados ao serviço de distribuição de água e tratamento de esgoto da cidade.

Eloi e Sabino tiveram condenação por superfaturamento de combustíveis mantida pelo TJ e agora terão de correr para conseguirem, no STJ, uma liminar salvadora Tribunal de Justiça rejeitou recursos impetrados pela defesa do prefeito de Rio das Ostras e do vereador contra decisão tomada em julho do ano passado

Em julgamento realizado na tarde de hoje o Tribunal de Justiça rejeitou os embargos impetrados pelos advogados do prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos e do vereador Eloi Dutra Reis, contra decisão proferida em julho de 2015, na qual foi mantida sentença de primeira instância que - em março de 2014 - os condenou por improbidade administrativa, perda de mandato e seis anos de inelegibilidade. O processo é resultado de um inquérito do Ministério Público que apontou superfaturamento na compra de combustíveis e os denunciou junto com mais duas pessoas. Os dois agora precisam recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também foi condenado o ex-presidente da Comissão de Licitação Valério da Silva Medeiros.

Este galpão está incluído no contrato para receber obras de reforma Contrato é para reformar estações de tratamento e um galpão em 45 dias

De acordo com seu cadastro na Receita Federal a principal atividade da empresa Rosti Empreendimentos é o “comércio atacadista de produtos alimentícios em geral”, mas, no final do ano passado, ela foi contratada pela autarquia Águas de Casimiro (presidida pelo vereador licenciado Eliezer Crispim) por R$ 326 mil, para realizar obras de reforma em próprios do antigo Serviço Autônomo de Água Esgotos do município. O contrato chama a atenção pelo fato de a empresa não ser conhecida na região como especializada em reformas ou construções e mesmo assim ter ganho a licitação feita pelo ex-Saae. Segundo a nota de empenho emitida pela autarquia no dia 30 de dezembro, a Rosti foi contratada para (no prazo de 45 dias) reformar as estações de água de Casimiro de Abreu, Professor Souza e Rio Dourado, além da sede do setor de redes e ramais de água e esgoto e o galpão do almoxarifado da autarquia, recebendo, por cada serviço, respectivamente, R$ 195.920,62, R$ 55.469,38, R$ 31.515,65 e R$ 43.561,07, um total de R$ 326.466,72.

     O ex-prefeito de Magé, Rozan Gomes foi preso na manhã de hoje por agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público, que também estão atrás de outro ex-prefeito, Anderson Cozzolino, o Dinho e do ex-secretário de Obras Jefferson de Oliveira. A operação Terra Prometida foi montada pela Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MP para cumprir mandados de prisão expedidos pela Justiça a partir de inquérito que apurou supostos  crimes de peculato, fraude em licitação,  corrupção ativa, coação, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, envolvendo a empresa FFM Terra Locadora de Veículos e Máquinas, que, segundo a promotoria, seria de Anderson Cozzolino, mas representada por Fábio Figueiredo Morais e Fabiana Dias Fernandes. De acorrdo com o MP, a FM Terra teve como “concorrente” no processo licitatório a empresa Ambiental do Futuro, que seria constituída por funcionários da rede de  postos de gasolina da família Cozzolino. Também estão sendo procurados pelos agentes Fábio Figueiredo e a ex-deputada estadual Jane Cozzolino.

Na gestão de Ruy Quintaniha as despesas de pronto pagamento aumentaram Despesas com cartão corporativo e suprimento de fundos quase dobram na nova gestão

Entre abril e dezembro do ano passado os gastos feitos com o simplificado processo de pronto pagamento, o chamado suprimento de fundos ou cartão corporativo superaram em muito os realizados em 2014, durante a gestão do ex-prefeito Evandro Bertino Jorge, o Evandro Capixaba, que está preso por formação de quadrilha, corrupção e fraude em processos licitatórios. Além de gastar mais, a gestão do prefeito Ruy Quintanilha não disponibiliza documentos fiscais para comprovar as despesas, que são justificadas de forma genérica no sistema da Prefeitura: “referente a despesas miúdas e de pronto pagamento”. No total, nos últimos nove meses de 2015 essa modalidade despesa somou mais de R$ 340 mil, R$ 229.597,80 atribuídos a várias secretarias e R$ 116.755,21 ao recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), mas sem qualquer informação sobre onde, em que e porque os gastos foram feitos. Em 2014, em 12 meses, a soma foi de R$ 249.214,30, R$ 95.214,30 pelas secretarias e R$ 154 mil com dinheiro do FMS.

A Prefeitura de Mangaratiba é uma boa fonte de renda para as empresas que locam máquinas e caminhões A empresa CCL de Jesus Tratores, revelam os registros da Prefeitura, teria recebido mais de R$ 15 milhões nos últimos dois anos em quatro contratos

Em mensagem enviada na última quarta-feira um representante da empresa da CCL de Jesus Tratores afirmou que o valor atribuído a ela como pagamento pela locação de máquinas e caminhões  na matéria “Mangaratiba já comprometeu R$ 25 milhões sem licitação”, publicada em 24 setembro estava “equivocado”, sem dizer, entretanto, se o equívoco foi para cima ou para baixo. Porém, o sistema da administração municipal registra valores bem maiores que os R$ 1.295.640,90 revelados, pois o contrato 003/2014 - ao qual a matéria citou em um trecho - tem o valor global R$ 5.182.563,60 e foi aditivado duas vezes, tendo a validade estendida por mais seis meses. De acordo com dados oficiais da Prefeitura, entre janeiro de 2013 e setembro deste ano teria sido pago a empresa o total de mais de R$ 15 milhões.