André Azeredo, presidente da Câmara, prometeu rigor e seriedade. É esperar para ver o resultado Se for "à vera" membros da Câmara de Vereadores terão de cortar na própria carne

 “Vamos apurar todas as denúncias com rigor. Se houver indícios de irregularidades o caminho será a cassação do mandato do prefeito pela Câmara”. A afirmação é do presidente da Casa, André Azeredo e foi feita logo após a sessão na qual foi aprovada, por unanimidade, a formação de uma Comissão Especial de Inquérito para apurar denúncias de irregularidades na administração municipal. O tom firme de André sugere uma completa independência do Poder Legislativo, mas ele terá de provar mais que isso, com a  Câmara mostrando que realmente é imparcial e que o pau que cantar lombo de Francisco vai doer também nas costas de Chico. É que uma das denúncias envolve (direta ou indiretamente)  um membro da Casa, o vereador Alcione Barbosa Tavares, o Alcione do Posto, cuja família controla o posto de revenda onde, diz a denúncia, "foi comprado combustível suficiente para uma ida à lua".

A ponte será substituída por uma nova estrutra que permitirá inclusive o tráfego de de ônibus Travessia no bairro Ilha, em Piabetá, apresenta problemas desde 1998

Os moradores das localidades Ilha e Pau Grande, em Piabetá, no município de Magé, esperam há 17 anos pela substituição da ponte que faz a ligação dos dois bairros. A estrutura de ferro e concreto apresentou problemas em 1998, na gestão do prefeito Nelson da Costa Mello, o Nelson do Posto, que limitou o tráfego a veículos pequenos para evitar acidentes, mas desde então a situação piorou, o que levou a Defesa Civil municipal a interditá-la. Segundo o secretário de Obras, Gustavo Morgado, a medida foi necessária, mas uma nova ponte será construída no local para uma solução definitiva. Gustavo informou que o projeto já está pronto e a obra está em processo de licitação que deverá ser concluído em 60 dias. De acordo com o prefeito Nestor Vidal todas as pontes do município serão recuperadas. “É um trabalho que irá solucionar um problema que se arrasta há mais de 20 anos”, completou o prefeito.

      Em decisão divulgada agora a pouco, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro condenou o ex-prefeito de Duas Barras Antônio Carlos Pagnuzzi Araújo e o Instituto de Desenvolvimento a Ecologia, Saúde e Educação (Idese) a devolverem R$ 1.003.495,74 aos cofres do município. O valor corresponde a gastos irregulares verificados em contrato firmado em 2008. O TCE constatou que Pagnuzzi fez pagamentos indevidos ao Idese, que foi contratado para promover ações de apoio escolar, combate à erosão e assistência ocupacional. Além do ressarcimento os condenados terão de pagar, cada um, multa de R$ 8.135,70. 

     As irregularidades no contrato foram encontradas durante inspeção realizada por técnicos do Tribunal de Contas na Prefeitura em processos de pagamentos que tramitaram entre janeiro e dezembro de 2008. De acordo com o TCE, entre as irregularidades estão ausência de especificação dos serviços realizados pelo contratado, falta de comprovantes de recolhimento de INSS e FGTS em favor dos trabalhadores contratados, não comprovação de que o Idese é entidade sem fins lucrativos, voltada para atividade de campo de pesquisa, ensino e desenvolvimento institucional, e que possui inquestionável reputação ético-profissional.

TJ mantém condenação do prefeito de Rio das Ostras e de seu braço direito

     Em julgamento encerrado agora a pouco no Tribunal de Justiça, foi mantida a sentença de primeira instância que, em março do ano passado, condenou o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (PSC) por improbidade administrativa, perda de mandato e seis anos de inelegibilidade. A decisão da 12ª Câmara Cível ocorreu 24 horas após a defesa do prefeito ter tentado suspender o julgamento. Acompanhando voto da relatora do processo, desembargadora Lucia Maria Miguel da Silva Lima, os membros da corte concluíram também pela manutenção das condenações do ex-secretário de Administração Elói Dutra Reis (hoje vereador), do ex-presidente da Comissão de Licitação Valério da Silva Medeiros e do espólio do empresário Paulo Roberto Viveiro Cabral. Como o teor da decisão ainda não foi divulgado pelo TJ, não é possível dizer se o prefeito deixa o cargo agora, passando o comando do município para o vice-prefeito Gelson Apicelo (PDT) ou se aguarda julgamento de recurso no mandato. Entretanto, um advogado que está acompanhando o processo revelou agora ao elizeupires.com que Sabino e Elói permanecem em seus respectivos mandatos. O que pode ser afirmado com certeza é que a inelegibilidade passou de seis para dez anos.

O Tribunal de Justiça pode derrubar Sabino nessa terça-feira Há mais de um ano ganhando tempo na Justiça, com sucessivas manobras jurídicas para retardar o julgamento da ação cautelar movida para derrubar sentença de primeira instância que o condenou por improbidade administrativa, perda de mandato e seis anos de inelegibilidade, o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), viu cair por terra nessa segunda-feira a sua ultima tentativa de adiar a decisão do Tribunal de Justiça. Relatora do processo, a desembargadora Lucia Maria Miguel da Silva Lima, da 12ª Câmara Cível, rejeitou o pedido de adiamento e manteve o julgamento para a sessão dessa terça-feira.

Para alguns membros do governo, embora chegue a dizer que conseguirá derrubar a decisão tomada pelo juiz Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida, da 2ª Vara da Comarca local em março de 2014, Sabino está muito preocupado com a possibilidade de ter de entregar o governo ao vice-prefeito Gelson Apicelo (PDT). "Sabino tenta mostrar tranquilidade, mas seus nervos estão a flor da pele. Ele sabe que a coisa está feia para o lado dele", disse agora a pouco um vereador do bloco de sustentação. 

Valber assumiu o governo prometendo muita ação e transparência. Dois anos se passaram e a população ainda não viu nada disso. Muito contrário: as contas públicas são mantidas em segredo Um grupo de cinco empresas fica com a maior parte da receita do município e as licitações não são nada claras. Denúncias de supostas irregularidades em pregões para contratação de serviços, obras e fornecimentos chamam a atenção do Ministério Público para uma gestão que ganhou nota zero em transparência no gasto do dinheiro do povo

Jonas Lopes promete um "controle rigoroso" A concorrência pública para execução das obras de ampliação do sistema de abastecimento de água de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense,  anunciada pela Cedae em outubro de 2014 e retardada por determinação do Tribunal de Contas do Estado para que fossem feitas correções no edital. As correções não aconteceram, mas o TCE autorizou a Companhia Estadual de Águas e Esgotos a prosseguir com o processo licitatório que tem o valor global de R$ 61.550.283,85, para, segundo os membros do tribunal, atender a “necessidade urgente da população do município em ter acesso à rede de abastecimento de água”.

Segundo o presidente do TCE, Jonas Lopes de Carvalho Junior, haverá “um rigoroso controle sobre a execução das obras”. Ele determinou que técnicos do Tribunal de Contas façam uma auditoria de acompanhamento durante o andamento das obras. Alegando “inconsistências técnicas” no edital o TCE adiou essa licitação quatro vezes, devendo a concorrência acontecer ainda este mês.

Carlos Roberto destaca a economia de recursos públicos gerada pelos reexames Correções determinadas pelo Tribunal de Contas tem apresentado bons resultados

Nos últimos anos o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro tem barrado editais de licitação para obras lançados por prefeituras e orgãos do governo estadual. Só este ano já foram suspensos mais de 30 editais com recomendação de correções, o que, no resultado final, acaba reduzindo bastante os valores a serem contratados. Na última sexta-feira, durante um debate sobre o projeto de despoluição da Baía de Guanabara, o secretário-geral de Controle Externo do TCE, Carlos Roberto Leal, que, depois das correções recomendadas, o processo licitatório possibilitou uma economia de R$ 8 milhões na contratação das ecobarreiras usadas no recolhimento do lixo lançado nas águas da baía. O secretário disse ainda que outros R$ 500 mil foram poupados pelo governo estadual após reexame do edital para as obras do tronco coletor de esgoto da Cidade Nova. "Desde o lançamento do PDBG (Programa de Despoluição da Baía de Guanabara), nos anos 1990, estamos promovendo ações de controle", disse Leal.

O prefeito Valber Luiz mantém contas públicas em segredo Nota zero em transparência, o município não mostra contratos nem licitações

Apontado como o pior prefeito desde a instalação de Tanguá como município, Valber Luiz Marcelo de Carvalho (PTB), pode entrar para história da cidade também como o menos transparente, pois sua administração não informa nada sobre os gastos da municipalidade, fazendo segredo principalmente dos processos licitatórios e dos contratos firmados pela Prefeitura desde o início de sua gestão, no dia 1º de janeiro de 2013. Nota zero no ranking da transparência do Ministério Público Federal (MPF), dividindo o último lugar com Aperibé e São Sebastião do Alto, Tanguá até que colocou no ar seu Portal da Transparência, o problema é que nele não se pode encontrar nenhuma informação sobre os contratos e licitações. Desde a última segunda-feira o elizeupires.com vem testando o sistema de dados da Prefeitura na ferramenta licitações/contratos e não encontrou registro algum.

A transportadora de água foi registrada logo depois da reeleição do prefeito Carlos Augusto Balthazar Empresa que fornece a água para a Prefeitura foi registrada logo depois da reeleição do prefeito Carlos Augusto em 2008. O abastecimento é tão precário quanto a fiscalização da Secretaria de Serviços Públicos que atesta as notas para a transportadora poder receber as faturas

Para uma cidade que já comprometeu R$ 1.43 bilhão com um programa de saneamento definido a partir de uma parceria-público privada com prazo de 15 anos e já investiu pelo menos R$ 100 milhões em redes de distribuição e outros sistemas de água potável, Rio das Ostras era para ter o líquido à vontade nas torneiras, mas o pinga gotas do abastecimento precário mostra uma realidade que remete mais ao desperdício de dinheiro público que a um programa bem planejado e de objetivo definido. Como não bastasse todo esse gasto de verbas públicas sem o real retorno para a população, a precariedade do sistema sustenta um dos melhores negócios na região, o do transporte de água "... para efetuar abastecimento de água potável em cisternas comunitárias e em próprios municipais".