● Elizeu Pires

A Câmara de Vereadores de Itatiaia, município do Sul Fluminense, concluiu os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito aberta para apurar denúncias de possíveis irregularidades na compra sem licitação de alimentos não perecíveis para merenda escolar feita na gestão do prefeito Irineu Nogueira (PTB)  que - com discurso de moralidade e transparência – assumiu o governo no dia 1º de abril, depois de vencer uma eleição suplementar. O relatório final foi aprovado em plenário e será encaminhado ao Ministério Público para as possíveis providências legais.

Agora, 22 capitais contam com nova tecnologia

A partir de hoje (19), mais sete capitais passam a contar com a faixa 3,5 gigahertz (GHz) do 5G, também conhecida como 5G puro. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) liberou o lançamento em Aracaju, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, São Luís e Teresina.

Contrato para fornecimento de mão de obra é de R$ 47 milhões

● Elizeu Pires

Com investimento de R$ 6,5 bilhões em cinco anos, programa habitacional foi criado pelo governo do Rio para garantir melhores condições de moradia a famílias em vulnerabilidade

No momento em que o orçamento federal aponta redução nos investimentos em habitação para as famílias mais carentes, o governo fluminense comemora um ano do programa Casa da Gente, criado para dar melhores condições de moradia à população de baixa renda da história do Rio de Janeiro. Ele prevê investimento de R$6,5 bilhões em cinco anos e a construção de 50 mil unidades habitacionais no mesmo período. A meta de reforma de conjuntos habitacionais entregues há mais de 10 anos foi batida e a Secretaria de Infraestrutura e Obras (Seinfra), que coordena o programa com as vinculadas Companhia Estadual de Habitação (Cehab) e Empresa de Obras Públicas (Emop-RJ), foca agora nos desafios para que o Casa da Gente atinja todo o seu potencial.

Tribunal de Contas deu prazo de 180 dias para que a concorrência pública seja feita

Embora o Tribunal de Justiça tenha anulado os efeitos do contrato de concessão das linhas municipais de ônibus feito pela Prefeitura de Araruama com a Viação Montes Brancos, a empresa continua operando sem que a administração municipal tomasse a iniciativa de fazer um processo licitatório. Agora, querendo ou não, a prefeita Lívia Belo, mais conhecida como Lívia de Chiquinho, terá de realizar uma concorrência pública dentro de no máximo 180 dias.

O Programa Estadual de Fomento e Desenvolvimento das Áreas Produtoras de Petróleo e Gás (Propetro) será criado no estado do Rio. É o que determina a Lei 9.850/22, de autoria dos parlamentares que participaram da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Royalties e Participações do Petróleo e Gás, que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada ontem (13) no Diário Oficial.

A norma estabelece que os órgãos do Executivo desenvolvam políticas de apoio, parceria e orientação técnica aos municípios produtores de petróleo e gás para promover as seguintes ações: a troca de informações jurídicas e fiscais para a ampliação da arrecadação do estado e dos municípios com royalties e participações governamentais; a realização de programas de capacitação que possibilitem aos servidores melhores condições de fiscalizar as atividades desenvolvidas pelas empresas exploradoras de petróleo e gás; a concepção de uma política estadual de atração de investimentos, com enfoque nas atividades complementares da indústria petrolífera; a construção de estudos técnicos com base na identificação das potencialidades econômicas dos municípios produtores e de seus municípios vizinhos; a licitação e a realização de obras de infraestrutura.

● Elizeu Pires

Conforme o elizeupires.com já revelou, a Secretaria de Saúde de Duque de Caxias contratou, sem licitação, em fevereiro deste ano, a Mediplus Serviços Médicos, empresa que ficou encarregada de fornecer médicos ao Hospital Adão Pereira Nunes pelo período de 180 dias, ao custo global de R$ 75.723.570,00. Porém, o contrato e o termo de referência não informam a quantidade de profissionais disponibilizados, dados que deveriam estar bem claros no Portal da Transparência para facilitar o controle social assegurado ao cidadão por força de lei.

Atualmente estão em andamento 54 obras de requalificação de conjuntos entregues há mais de dez anos. As Intervenções são executadas pela Secretaria de Infraestrutura e Obras

O secretário de Infraestrutura e Obras (Seinfra), Rogério Brandi, comemorou na manhã de ontem (10) a assinatura da ordem de início das obras de requalificação de mais um condomínio. Desta vez, o Conjunto Ruben Berta (Aerobita), na Ilha do Governador, será o beneficiado pelo avanço do programa de recuperação de imóveis entregues pelo estado há mais de dez anos. De um total previsto de 60 condomínios, 54 já estão passando por reformas, com investimento de mais de R$ 466 milhões.

● Elizeu Pires

O capital social da empresa é inferior a 1% do valor global do contrato De acordo com seu registro na Receita Federal, Mediplus Serviços Médicos, tem apenas R$ 500 mil de capital social, mas isso não impediu que a empresa fosse contratada sem licitação pela Secretaria de Saúde de Duque de Caxias por R$ 75.723.570,00 para fornecer médicos ao Hospital Adão Pereira Nunes pelo período de 180 dias. O contrato foi assinado no dia 10 de fevereiro deste ano pelo secretário Daniel de Carvalho Puertas de Souza, e Viviane Tavares de Oliveira Souza, representante legal da empresa.

● Elizeu Pires

"Para que o transporte de alunos seja mais seguro, o ideal é que os veículos da frota tenham no máximo sete anos de uso", orienta assim o Guia do Transporte Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do governo federal que repassa aos municípios recursos financeiros para custear o serviço, seja com as prefeituras adquirindo frota própria ou alugando.