● Elizeu Pires

Cinco meses após o elizeupires.com revelar que a empresa contratada pela gestão do prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, para fazer a coleta de lixo, transporte e operações de transbordo havia sido beneficiada com inabilitação indevida de três concorrentes em um dos processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Rio das Ostras com esses objetos, a Albanq Serviços de Locação de Equipamentos foi declarada inidônea pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o que a impede de participar de outras licitações para prestar serviços a órgãos públicos por pelo menos dois anos. Na mesma decisão a corte aplicou multa de R$ 29,9 mil ao prefeito.

● Elizeu Pires

Qual o tamanho da frota da Secretaria de Educação – município da Região Metropolitana do Rio de Janeiro –, por onde seus veículos circulam, quantos quilômetros trafegam por dia e qual o consumo combustível efetivamente registrado?

● Elizeu Pires

Desde 2009 que a Prefeitura de Porto Real, pequena cidade do estado do Rio de Janeiro, tem optado por contratar mão de obra para setores da administração direta através de empresas, em vez de fazer concurso público para preencher as funções exercidas por terceirizados. Isto tem sido questionado por órgãos fiscalizadores há pelo menos 10 anos, principalmente porque não há informações claras, uma vez que o que a Prefeitura disponibiliza é apenas o valor global dos contratos assinados com as empresas. Este ano, por exemplo, o prefeito Alexandre Serfiotis renovou o contrato 029, firmado em maio de 2018 com a Espaço Serviços Especializados, elevando para R$ 11,979 milhões o valor global, que antes era de R$ 8,957 milhões, mas não há dados sobre quantos trabalhadores são disponibilizados pela empresa, função, valor do salário recebido por eles ou quanto a Prefeitura paga à firma por cada um deles.

● Elizeu Pires

De acordo com a sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a empresa Frontier Serviços Especializados tem como atividade econômica principal a prestação do serviço de "limpeza em prédios e em domicílios", mas ela foi declarada vencedora de um processo licitatório realizado pela Prefeitura de Itaboraí para o preparo de merenda para os alunos da rede municipal de ensino, o que resultou no Contrato 028/2021, firmado no dia 11 de novembro com o Fundo Municipal de Educação, pelo valor global de R$ 10,660 milhões e validade de 12 meses.

Instalado como município no dia 1º de janeiro de 1992, Japeri, na Baixada Fluminense, pela primeira vez em sua história vai poder contar com coleta de lixo em todos os bairros. É o que garante a prefeita Fernanda Ontiveros, que determinou a ampliação da frota encarregada do serviço, bem como da equipe de apoio.

Com planilha de custeio defasada há pelo menos cinco anos, a coleta, segundo reconhece a Prefeitura, vinha sendo tocada a meia bomba, o que, de acordo com a administração municipal, está mudando com a contratação de uma nova empresa em caráter emergencial até a conclusão do processo administrativo voltado para uma concorrência pública.

● Elizeu Pires

Secretário Francisco Nacélio: "A meta é acabar com essa sensação de abandono fazendo as obras das quais o povo precisa" Os moradores dos bairros carentes de Japeri, município da Baixada Fluminense, no bom sentido, não perdem por esperar. Algumas localidades nunca tiveram a presença efetiva do poder público, como a Vila Laranjal, por exemplo, que fica na divisa com Queimados. Segundo revelou o secretário municipal de Obras, Francisco Nacélio, a determinação da prefeita Fernanda Ontiveros é aplicar em obras de saneamento o volume maior da parte dos recursos da venda da Cedae que o governo estadual vai transferir para a Prefeitura.

● Elizeu Pires

O resultado de uma concorrência pública realizada pela Câmara de Vereadores de Macaé, questionado na Justiça, que já mandou suspender o resultado do certame, levantou suspeita sobre um processo licitatório – com o mesmo objeto – concluído no dia 3 de agosto pela Prefeitura daquela cidade do Norte do estado do Rio de Janeiro. É que a empresa Eurofort Comunicação, anunciada como vencedora pela Comissão de Licitação da administração municipal, foi desclassificada na Câmara, ficando bem distante, por exemplo, da agência Públiká 7, segunda colocada na concorrência do Poder Legislativo e quinta no certame da Prefeitura. O que se está perguntando no mercado publicitário local  é o seguinte: Como uma agência que serve para um contrato de R$ 6 milhões não tem capacidade para um bem menor, com valor global de R$ 1,8 milhão, disputado em processo licitatório vencido pela empresa DR Propaganda e Marketing?

● Elizeu Pires

O juiz Sandro de Araújo Lontra, da 3ª Vara Cível de Macaé, determinou a suspensão do processo licitatório realizado pela Câmara de Vereadores daquela cidade do Norte do estado do Rio de Janeiro para contratar uma agência de publicidade que ficará responsável pela divulgação das ações da Casa. A decisão foi tomada em mandado de segurança impetrado pela empresa Publiká 7 Publicidade e Comunicação, classificada em segundo lugar na Concorrência Pública 02/2021.

● Elizeu Pires

O contrato inicial era de R$ 6,750 milhões. Foi sendo renovado por valores que nunca passaram de R$ 8 milhões Para contratar sem licitação por R$ 10,8 milhões a empresa Hashimoto Manutenção Elétrica e Comércio para fazer a manutenção da rede de iluminação pública da cidade a Prefeitura de Campos, no Norte do estado do Rio de Janeiro, rescindiu um contrato legalmente firmado e bem mais em conta, assinado em agosto de 2018 e renovado por termos ativos que o prorrogaram até agosto deste ano. Se esse contrato tivesse sido mantido – ainda poderiam ser feitas pelo menos mais duas prorrogações – a gestão do prefeito Wladimir Garotinho poderia estar economizando mais de R$ 2 milhões, uma vez que a última renovação foi feita por R$ 7,98 milhões.

O secretário Max Lemos fez uma visita técnica aos pontos onde as obras estão sendo executadas - Foto: Divulgação/Seinfra) As chuvas fortes sempre levam medo e apreensão para quem reside próximo a encostas. Mas, graças às obras de contenção e drenagem que já foram iniciadas em Nova Friburgo, a tranquilidade estará de volta aos lares dos moradores de diversos bairros da cidade em pouco tempo. Cerca de R$65 milhões serão investidos em obras de prevenção. Na última sexta-feira (22), o  secretário de Infraestruturas e Obras, Max Lemos, esteve no município da Região Serrana e visitou as comunidades que receberão as intervenções. Também participaram da visita o Subsecretário de Estado das Cidades, Bernardo Rossi; o prefeito de Nova Friburgo, Johnny Maicon; o vice-prefeito, Serginho, acompanhados de secretários municipais e vereadores. As obras do bairro Rui Sanglard já foram finalizadas e receberam um investimento de R$2,7 milhões, fruto de uma parceria do Governo do Estado, com o Ministério do Desenvolvimento Regional. Além disso, a Seinfra também executa R$4,5 milhões em intervenções de contenção e drenagem no Jardim Califórnia. Para este mesmo objetivo, estão em fase de licitação as obras de Floresta (cerca de R$4 milhões), Duas Pedras e Lazareto (R$10,6 milhões) e Vila Nova (R$43,2 milhões), totalizando a aplicação de R$65 milhões. Sonho de toda população realizado - De acordo com o secretário Max Lemos, os investimentos são necessários e visam uma execução célere, afinal, a região já passou por uma tragédia em 2011: “Estamos aqui em uma missão que consiste em salvar vidas. O governador Cláudio Castro determinou que a Secretaria de Infraestrutura e Obras para aja com rapidez nas ações aqui em Nova Friburgo. Sabemos dos riscos que a população corre e nosso objetivo é eximir as chances de novos desastres como os que ocorreram há cerca de 10 anos”, ressaltou o secretário. Nascido e criado no bairro Rui Sanglard há 50 anos, o atual presidente da Associação de Moradores da localidade, Willian Chagas (52), fez questão de receber o secretário Max Lemos na visita à obra. Ele ressaltou que a intervenção é um sonho antigo de toda comunidade: “Só temos a agradecer pela conclusão dessas obras que irão trazer mais tranquilidade para a população. Ao longo dos anos muita gente perdeu tudo e, agora, pode dormir em paz”, disse empolgado. Para garantir mais segurança aos moradores, foram usadas as técnicas de cortina atirantada na parte superior da contenção, para fixar melhor o solo. Também foram usados concreto projetado, solo grampeado e grama armada. O canal de drenagem foi feito na parte superior, que conduzirá a água das chuvas para uma escada hidráulica, que ajudará na redução da velocidade da água ao chegar à rede de drenagem da rua.

(Com a Assessoria de Comunicação da Secretaria Estadual de Obras)