A prefeita de Japeri, Fernanda Ontiveros (foto)adotou um conjunto de medidas que, segundo afirma, visam dar mais transparência aos atos de sua gestão, e "apurar com rigor notícias de irregularidades em procedimentos licitatórios'.  No diário oficial do município foi publicado o decreto nº 3262/22, que suspende de forma preventiva os efeitos dos processos licitatórios de números 0289/2021; 0760/2021, 3664/2020, 1106/2021, 1009/20021 e 6208/2021.

Os processos suspensos referem-se ao Kit Covid para os alunos da rede municipal pedido pela Secretaria de Educação; aquisição de ar-condicionado, bebedouros, ventiladores e eletrodomésticos para as escolas e creches; kits de higiene pessoal para os estudantes; prestação de serviços de publicação de atos oficiais em jornal de grande circulação, todos em fase de homologação, não tendo sido firmado contrato nem emitida qualquer ordem de pagamento.

Responde ai, Ramon

● Elizeu Pires

Foram apuradas ausência de licenças, projeto básico para a obrae a contratação de serviços excedentes

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) apurou irregularidades nas obras de reforma e ampliação do Hospital Municipal São Pedro Alcântara, em Paraty. Uma Auditoria Governamental identificou a ausência de licenças e de projeto básico para a obra, bem como a contratação de serviços que não foram executados. De acordo com o relatório, o início das obras de reforma e ampliação do hospital ocorreu sem a expedição das devidas licenças por parte do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do órgão ambiental competente. A inspeção também indicou que a licitação realizada em 2015 contou apenas com projeto de arquitetura, sem que tenham sido realizados estudos e todos os demais projetos necessários à completa realização das obras.

● Elizeu Pires

Uma empresa cuja atividade econômica principal é a prestação do "serviço de limpeza em prédios e domicílios" foi declarada vencedora de um processo licitatório realizado pela Prefeitura de Itaguaí, na Baixada Fluminense, para atender um objeto que nada tem a ver com a finalidade primária de sua razão social.

Durante a visita do governador Cláudio Castro  e do secretário de Infraestrutura e Obras, Max Lemos ao município de Teresópolis, foi assinado o termo de adesão ao programa Casa da Gente, que prevê a construção de 500 unidades habitacionais no Parque Emitarge em sua primeira fase. Os gestores também anunciaram a data de licitação para as obras de reforma da rodoviária da cidade - que acontecerá em 11 de maio - e lançaram a pedra fundamental para a revitalização da Feira do Artesanato local.

Serão investidos R$97 milhões na construção de dois conjuntos habitacionais com 250 apartamentos cada. As moradias, que vão beneficiar as vítimas das chuvas de 2011, já têm data da licitação marcada: o certame será realizado no próximo dia 17 de maio.

● Elizeu Pires

O prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão, recebeu recomendação do Ministério Público para suspender os efeitos do Contrato nº 244/2021, firmado com a empresa Ipe Engenharia e Construções, sediada na cidade de São José do Ribamar, no Maranhão. O contrato é de R$ 18.995 milhões e resulta de um pregão realizado no ano passado pela Prefeitura, tendo como objeto a contratação dos serviços de manutenção das vias públicas, incluindo microdrenagem de águas pluviais, com o valor global máximo fixado em R$ 31.711.435,10.

"Tem 'peru-de-fora' mandando mais que o prefeito", dizem por lá

● Elizeu Pires

O governo estadual lançou edital para a construção de 320 unidades habitacionais no Complexo do Alemão. Essa é a primeira fase de obras habitacionais na comunidade. No total, serão entregues mais de 1,3 mil imóveis para atender famílias que vivem com aluguel social há mais de 10 anos. As entregas fazem parte do programa Casa da Gente.

“Estamos trabalhando para construir e entregar moradias dignas para moradores do Complexo do Alemão que estão há mais de 10 anos esperando por um novo lar. Em breve, vamos lançar novos editais para atender com agilidade as demandas da população do complexo. Estamos fazendo uma busca permanente por terrenos, em todo o estado, para a construção destas unidades habitacionais”, afirmou o governador Cláudio Castro.

José Amilton é um dos técnicos envolvidos na reforma do Teleférico do Alemão - Foto: Divulgação/Seinfra O governo estadual iniciou as obras de reforma das seis estações do Teleférico do Alemão. O governador Cláudio Castro e o secretário de Infraestrutura e Obras (Seinfra), Max Lemos, assinaram o documento que reacende a esperança dos moradores do Complexo de ter novamente um modal de transportes que garantia a ligação entre a estação de Bonsucesso e a estação de Palmeiras em 16 minutos.

O governador frisou que estava ali para cumprir uma promessa que fez às lideranças do Alemão de atender a demandas prioritárias, como a recuperação do teleférico e a construção de 1.300 unidades habitacionais, resíduo ainda das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em 2010. Ao ser questionado por uma moradora sobre a construção das casas, Cláudio Castro respondeu que a licitação já tem data marcada. “Estamos retomando hoje as obras do Teleférico do Alemão, que há anos faz uma falta imensa para os moradores, e já temos data para outras ações importantes para a comunidade, como a reforma dos conjuntos e a construção das unidades habitacionais. Foi uma promessa às lideranças do Complexo que estamos cumprindo”, afirmou o governador.

 “Governo da moralidade” acha que não deve satisfação sobre seus gastos

● Elizeu Pires