● Elizeu Pires

Um dia após o elizeupires.com revelar que a Prefeitura de Itaguaí havia marcado para esta segunda-feira (7) um pregão para aluguel de ônibus e micro-ônibus para a atender a Secretaria Municipal de Educação no transporte de alunos, o que elevaria os gastos com o serviço para mais de R$ 25 milhões ao ano, a administração municipal adiou sine die o processo licitatório. A alegação da Comissão Permanente de Licitação é de que será necessário adequar o termo de referência do edital, mas o que se comenta nos corredores do poder local é que o motivo seria bem outro.

● Elizeu Pires

Cada processo licitatório tem lá suas particularidades e as exigências variam de acordo com o objeto a ser contratado, mas algumas delas, como a que torna obrigatória a apresentação de Certidão de Acervo Técnico (CAT) – que funciona como atestado de capacidade técnica em nome de pessoa jurídica (empresas) – nem podem ser feitas. Porém, tem "fiscal do povo" no município de Japeri, na Baixada Fluminense, que parece não saber disso. Pelo menos é o que sugerem manifestações veiculadas esta semana nas redes sociais, apontando supostas irregularidades em um certame, quando um documento oficial mostra exatamente o contrário.

O secretário estadual de Infraestrutura e Obras, Max Lemos, confirmou ontem (4) ao prefeito Ramon Gidalte a realização de obras de rede de esgoto, drenagem e pavimentação em 12 ruas do bairro São Sebastião, no município de Casimiro de Abreu. O projeto a ser executado é resultado de uma parceria com a administração municipal. O edital de licitação com valor global R$ 4.184.603,65 já foi publicado, e a concorrência vai acontecer no dia 15 de março. A previsão é de que as intervenções sejam iniciadas ainda no primeiro semestre.

Segundo o secretário, o governo do Rio de Janeiro está com mais de R$ 1 bilhão em obras licitadas, muitas delas devendo ser inauguradas ainda este ano. "Nosso estado está recuperado economicamente e orçamentariamente. O Rio é um outro Rio de Janeiro e a população só tem a ganhar. Nossa expectativa é licitar o máximo de obras possíveis para mudar a vida das cidades", disse o secretário, destacando, por exemplo, programas como o Casa da Gente – criado para mudar a história da habitação, e o Governo Presente nas Cidades, que implantado para ouvir os prefeitos para saber das demandas mais importantes.

● Elizeu Pires

Marcado para a próxima segunda-feira (7), o Pregão Eletrônico 024/22, aberto para locação de ônibus e micro-ônibus para a atender a Secretaria Municipal de Educação, já está dando o que falar em Itaguaí, município onde a mesma secretaria homologou uma ata de registro de preços de mais de R$ 14 milhões para compra de computadores junto à uma empresa que tem apenas R$ 50 mil de capital social, segundo o cadastro dela junto à Receita Federal, e como atividade econômica principal o "comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria”.

● Elizeu Pires

"Omisso e nada transparente". Assim vem sendo classificado o Poder Legislativo de Queimados, na Baixada Fluminense, por conta da complacência para com o prefeito Glauco Kaizer, cuja gestão vem mandando ver nos gastos sem licitação sem revelar pelo que de fato a administração municipal está pagando. O silêncio dos membros da Câmara talvez seja justificado pelo fato de a Casa também não ser transparente com seus gastos. O

● Elizeu Pires

O governo do Rio não entendeu nada. Uma empresa que participou do processo licitatório realizado para adquirir as câmeras corporais que as polícias do estado passarão a usar durante suas ações, conseguiu paralisar o trâmite mesmo tendo apresentado proposta duas vezes e meia mais cara que a vencedora do certame, a L8 Group, de Curitiba, que ofereceu o equipamento a R$ 296 a unidade. A empresa reclamante é a Radium Telecomunicações, que ficou em quinto lugar na licitação, com preço unitário superior a R$ 600.

● Elizeu Pires

Passados 20 dias desde a compra de R$ 7,3 milhões em tablets para os alunos da rede municipal de ensino feita sem licitação pela Prefeitura de Queimados, a administração municipal ainda não disponibilizou no que o prefeito Glauco Kaizer chama de Portal da Transparência, a íntegra do contrato e da ata de registro de preços, com o governo fazendo segredo sobre a quantidade de equipamentos adquiridos, marca e preço unitário, embora já tendo pago o valor global do contrato, a soma de R$ 7.371.800,00.

Prefeitura de Queimados comprou mais de R$ 7 milhões em tablets, pagou o total dois dias após a assinatura do contrato e ainda não revelou a quantidade adquirida, marca do aparelho e nem valor unitário

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De acordo com os dados registrados no seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, a Distribuidora Violetras tem um capital social de apenas R$ 150 mil, mas isso não a impediu de vencer um processo licitatório com valor global de mais de R$ 13 milhões para o fornecimento de notebooks à Secretaria Municipal de Educação.

TCE apontou exigências que podem restringir a participação de empresas e causar prejuízos aos cofres públicos e aos moradores da cidade

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