● Elizeu Pires
Se depender do Ministério Público a Prefeitura de Santo Antônio de Pádua, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, vai ter que anular reajuste da tarifa da água distribuída à população, cobrada por uma empresa privada, velha conhecida da Justiça e do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, por causa de contratos esquisitos firmados em território capixaba.
● Elizeu Pires
Declarado encerrado ontem (4), com a empresa Eurofort Comunicação sendo anunciada como vencedora do certame, atingindo 100% da pontuação, o processo licitatório aberto pela Prefeitura de Macaé, rico município do interior do estado do Rio de Janeiro, para contratar uma agência de publicidade, deverá se estender na Justiça, onde profissionais de publicidade que atuam na região deverão recorrer, por entenderem não ter sido dada ao processo "a devida transparência".
● Elizeu Pires
O prefeito Paulo Roberto precisa abrir as contas de sua gestão ao controle social garantido por lei Alguém precisa alertar ao prefeito Paulo Roberto Pinheiro Pinto, o Paulinho da Refrigeração (PTB), que as contas de sua gestão são públicas e os dados sobre elas, principalmente em relação à despesa e receita, devem ser disponibilizados de forma clara, objetiva e com acesso facilitado para que o cidadão que paga as contas da Prefeitura de Santo Antonio de Pádua, inclusive o salário do governante, possa fazer o controle social garantido por lei.
● Elizeu Pires
O prefeito Paulinho da Refrigeração renovou o contrato por mais seis meses e permitiu cobrança retroativa, aponta ação popular Prometida desde 2013 pela Prefeitura de Santo Antonio de Pádua, a concorrência pública que seria realizada para escolher uma operadora para o sistema de água e esgoto dessa cidade do interior do estado do Rio de Janeiro continua nos arquivos do nada da administração municipal, e o serviço segue sendo explorado na base dos contratos emergenciais, com uma triste novidade para os moradores do município hoje governado pelo prefeito Paulo Roberto Pinheiro Pinto, o Paulinho da Refrigeração (PTB): a tarifa cobrada pelo fornecimento de água foi reajustada em 23,77%, aumento autorizado dias após a empresa Fortaleza Ambiental ter passado a operar o sistema em mais uma alegada emergência.
Os usuários da Magé-Manilha, trecho da BR-493, já perderam as contas dos começa-e-para das obras na via Os motoristas que seguirem de Itaboraí para Magé, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, passarão a pagar pedágio, assim como os que forem na direção a Teresópolis, com posto de cobrança subida da serra, na altura de Guapimirim. Foi o que disse ontem (30), durante visita às obras da BR-493, o ministro da Infraestrutura Tarcisio de Freitas, que não falou nada sobre o fim da praça de pedágio localizada na BR-116, na altura do bairro Bongaba, extinção tão propagada pelos políticos de Magé. Os dois postos de cobrança estão no novo modelo de concessão que deverá ser licitado em 2022.
Durante vistoria às obras na BR-493 o ministro, segundo informou Assessoria Especial de Comunicação Ministério da Infraestrutura em release enviado ao elizeupires.com, disse que o governo federal está trabalhando "para estruturar uma concessão à iniciativa privada para contemplar o Arco Metropolitano do Rio junto com a BR-116, do Rio de Janeiro para Teresópolis, e também uma extensão da 116/MG até Governador Valadares (MG)".
Na cessão onerosa a área coparticipada é de 51,708%
A Petrobras assinou com a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) o Acordo de Coparticipação de Itapu, que regulará a coexistência do Contrato de Cessão Onerosa e do Contrato de Partilha de Produção do Excedente da Cessão Onerosa para o campo de Itapu, no pré-sal da Bacia de Santos.
● Elizeu Pires
Wilson Witzel chegou a dizer que corre risco de vida O avanço repentino da Associação Mahatma Gandhi na gestão de hospitais públicos e UPAs no estado do Rio de Janeiro e a contratação – sem licitação – da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe (APMIM) para administrar o Hospital Regional Zilda Arns Neumann, em Volta Redonda, são apenas alguns dos pontos obscuros que a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro deveria ter esclarecido há muito tempo, mas não se tem visto, a não ser por parte do Tribunal de Contas fluminense, nenhum esforço nesse sentido. A luz sobre os contratos firmados com as várias organizações sociais – entidades ditas sem fins lucrativos, mas que faturam alto gerindo hospitais públicos –, entretanto, deverá ser lançada por quem foi apeado do poder debaixo de denúncias de fraudes milionárias em nome do enfretamento ao novo coronavírus.
● Elizeu Pires
Na ação ajuizada contra o prefeito Paulo Roberto o MP fala em "emergência fabricada" - Foto: Divulgação A entrega - de forma indireta e sem licitação - das linhas municipais de ônibus a uma empresa criada em fevereiro deste ano, deixou o prefeito de Santo Antônio de Pádua, no interior do estado do Rio de Janeiro, em maus lençóis. Paulo Roberto Pinheiro Pinto, o Paulinho da Refrigeração (PTB), foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público e vai responder por improbidade administrativa. No entender de observadores mais atentos, a escolha por subcontratação da Autoviação Unidos Pádua para explorar o transporte público de passageiros, substituindo a Autoviação Rio Pomba, não teria passado de uma "ação entre amigos".
Elizeu Pires
Sempre visto no gabinete do ex-prefeito interino de Itatiaia, Imberê Moreira Alves, afastado do cargo nesta terça-feira (8) por suposto “arrendamento” da administração municipal a uma organização criminosa, segundo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou à Justiça, o médico concursado da Prefeitura e presidente do Comitê Municipal contra o Covid 19 até o início do último mês de maio, Márcio Braga, estaria numa empreitada para tentar se desvincular de Imberê.
Ladeira já havia sido preso pelo mesmo motivo em março O ex-prefeito de Carmo, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro voltou para a cadeia. Paulo Cesar Ladeira tinha sido preso em março deste ano na primeira fase da Operação Chorume e foi recolhido nesta segunda-feira (7), na segunda fase da operação realizada pelo Ministério Público, com apoio de agentes da 112ª DP. Ao todo foram cumpridos oito mandados de prisão expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da Capital. De acordo com as investigações, um esquema de fraude foi montado para contratação do serviço de coleta de lixo. Os contratos, apurou o MP, somaram cerca de R$ 40 milhões e foram feitos com duas empresas, a Limpeza Urbana e a Forte Ambiental.
As investigações apontaram ainda como integrantes do esquema a vereadora Rita Estefânia Gozzi Farsura, o ex-secretário de Meio Ambiente, Ronaldo Rocha Ribeiro e empresário Murilo Neves de Moura, que foram denunciados por corrupção ativa, passiva, associação criminosa e prevaricação. O inquérito levou também aos empresários Wesley Ferreira Pessanha, Celciomar Ferreira Pessanha e Selma Ferreira Pessanha, apontados como proprietários de fato das duas empresas contratadas.
