Prefeito de Queimados não paga abono do Fundeb e ainda exonera quem reclama, protestam os profissionais de ensino

● Elizeu Pires

Glauco está fechando o ano com o filme queimado Apontado pelos evangélicos como o escolhido de Deus para governar o município, o prefeito de Queimados, Glauco Kaizer, está encerrando seu primeiro ano de mandato com o filme queimado. Como não bastassem uma gestão apontada como péssima por algumas lideranças comunitárias e a falta de transparência num contrato de R$ 7,3 milhões firmado sem licitação com recursos da Educação, ele não pagou o abono que deveria ser gerado pelo rateio dos resíduos dos Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, e ainda exonerou quem ousasse reclamar.

Denúncias sem provas mostram que políticos derrotados em Japeri ainda não desceram do palanque e estariam buscando um atalho até ao poder

Fernanda diz que está sendo alvo de denúncias infundadas A julgar pelo pronunciamento feito na tarde desta terça-feira (28) pela prefeita Fernanda Ontiveros (PDT), os políticos que perderam a disputa pela Prefeitura de Japeri, na Baixada Fluminense, não teriam se conformado com o resultado das urnas, e estariam tentando abrir uma espécie de atalho, mantendo o fogo do palanque acesso, mas usando como material inflamável, "denúncias vazias", como ela afirmou hoje em suas redes sociais: "Mais uma denúncia vazia, leviana e com o objetivo de manchar a minha imagem".

A prefeita se refere a uma denúncia feita pelo polêmico vereador Tiago da Silva Souza, mais conhecido como Tiago Careca, eleito pelo PSC, partido que lançou candidatura própria ao governo municipal e perdeu. Pelo que se comenta nos corredores do poder em Japeri, irritado pelo fato de seu candidato ter sido derrotado por Fernanda, Tiago estaria apelando para denúncias sem provas para criar um clima de instabilidade, provocar uma situação para tirar Ontiveros do cargo, e entregar o poder ao vice-prefeito Carlos Alberto Januário.

Queimados: Prefeitura não revela quantidade nem valor unitário dos tablets comprados por mais de R$ 7 milhões, mas já emitiu o empenho que garante o pagamento a empresa contratada sem licitação

● Elizeu Pires

Até o final do expediente de ontem (27), a Prefeitura de Queimados não havia publicado a ata de registros de preços homologada sem licitação em favor da Conesul Comercial e Tecnologia Educacional, cujo dono - que foi ligado pelo Ministério Público da Paraíba a um suposto esquema de corrupção no governo daquele estado - chegou a ser preso e a ter valores bloqueados pelo Tribunal de Justiça daquele estado.

Governo estadual apresenta projeto de requalificação urbanística da Mangueira, com investimento de R$ 500 milhões

O governo estadual apresentou ontem (17), em audiência pública, o projeto de requalificação urbanística do Complexo da Mangueira, na Zona Norte do Rio. Orçada em R$ 500 milhões, a iniciativa atende a demandas antigas dos moradores e inclui melhorias nas áreas de infraestrutura, acessibilidade e mobilidade urbana. O projeto prevê a construção de dois planos inclinados, que ligarão as ruas Visconde de Niterói e São Luiz Gonzaga até o ponto mais alto da comunidade, permitindo uma ligação de qualidade entre os modais ferroviário e rodoviário. Estão incluídas também a abertura de ruas, construção de cerca de 400 unidades habitacionais, além de praças, escola de Ensino Médio, biblioteca parque e três creches.

Executado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e com recursos do leilão da Cedae, o pacote de obras inclui a criação de um boulevard cultural, com reverência a grandes nomes da Mangueira, como Cartola e Nelson Sargento. “Vamos levar mais qualidade de vida para os moradores e trabalhar para reforçar a importância da comunidade por meio da homenagem a seus baluartes, como Cartola e Nelson Sargento. Além de dar condições de vida digna ao povo da Mangueira, vamos atrair mais turistas para a comunidade, fazendo a roda da economia girar e criando novos empregos. Estamos aqui nos comprometendo a realizar essas melhorias, sempre em sintonia com os moradores”, afirmou o governador Cláudio Castro.

Rio das Ostras: Contratos emergenciais com empresa de lixo declarada inidônea pelo Tribunal de Contas somam mais de R$ 37 milhões

● Elizeu Pires

A gestão do prefeito Marcelino da Farmácia firmou oito contratos com a empresa Declarada inidônea pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro por ter apresentado declaração falsa de enquadramento como empresa de pequeno porte - com a qual, segundo o TCE-RJ, se beneficiou para vencer um processo licitatório aberto pela Prefeitura de Rio das Ostras, a Albanq Serviços de Locação de Equipamentos firmou, entre 2017 e 2021, dez contratos emergenciais com a administração municipal, oito deles na atual gestão, chegando a uma soma de mais de R$ 37 milhões.

Pente fino da CGU em contratos firmados em 2020 pela Prefeitura de Japeri pode resultar em bloqueio de bens e contas bancárias

● Elizeu Pires

Com base em análises da Controladoria Geral da União a Polícia Federal vem avançando nas investigações Em matéria veiculada no dia 16 de junho de 2020 o elizeupires.com revelou que a Secretaria de Saúde de Japeri, na Baixada Fluminense, optou por comprar, sem licitação, R$ 1,8 milhão em equipamentos hospitalares – inclusive respiradores – de uma empresa que tem apenas R$ 5 mil de capital social, sem lastro algum para cumprir o contrato, e que não funcionava no endereço mencionado como sede. Quatro meses depois, atendendo pedido da Polícia Federal, a Justiça determinou o afastamento da então titular da pasta, Rozilene Souza Moraes dos Anjos, no âmbito de inquérito que resultou na Operação Apneuse, realizada pela PF em outubro do ano passado.

Empresa declarada inidônea pelo Tribunal de Contas recebeu cerca de R$ 40 milhões da Prefeitura de Rio das Ostras

● Elizeu Pires

Cinco meses após o elizeupires.com revelar que a empresa contratada pela gestão do prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, para fazer a coleta de lixo, transporte e operações de transbordo havia sido beneficiada com inabilitação indevida de três concorrentes em um dos processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Rio das Ostras com esses objetos, a Albanq Serviços de Locação de Equipamentos foi declarada inidônea pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o que a impede de participar de outras licitações para prestar serviços a órgãos públicos por pelo menos dois anos. Na mesma decisão a corte aplicou multa de R$ 29,9 mil ao prefeito.

Porto Real: Serfiotis amplia gasto com mão de obra terceirizada na administração direta, mas a Prefeitura não informa quantidade de trabalhadores, muito menos os valores dos salários

● Elizeu Pires

Desde 2009 que a Prefeitura de Porto Real, pequena cidade do estado do Rio de Janeiro, tem optado por contratar mão de obra para setores da administração direta através de empresas, em vez de fazer concurso público para preencher as funções exercidas por terceirizados. Isto tem sido questionado por órgãos fiscalizadores há pelo menos 10 anos, principalmente porque não há informações claras, uma vez que o que a Prefeitura disponibiliza é apenas o valor global dos contratos assinados com as empresas. Este ano, por exemplo, o prefeito Alexandre Serfiotis renovou o contrato 029, firmado em maio de 2018 com a Espaço Serviços Especializados, elevando para R$ 11,979 milhões o valor global, que antes era de R$ 8,957 milhões, mas não há dados sobre quantos trabalhadores são disponibilizados pela empresa, função, valor do salário recebido por eles ou quanto a Prefeitura paga à firma por cada um deles.

Empresa que tem limpeza em prédios como atividade principal substitui construtora no preparo da merenda escolar em Itaboraí

● Elizeu Pires

De acordo com a sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a empresa Frontier Serviços Especializados tem como atividade econômica principal a prestação do serviço de "limpeza em prédios e em domicílios", mas ela foi declarada vencedora de um processo licitatório realizado pela Prefeitura de Itaboraí para o preparo de merenda para os alunos da rede municipal de ensino, o que resultou no Contrato 028/2021, firmado no dia 11 de novembro com o Fundo Municipal de Educação, pelo valor global de R$ 10,660 milhões e validade de 12 meses.