● Elizeu Pires

Gastos do município são expostos de forma genérica no Portal da Transparência: pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços são registrados com "serviços de terceiros - pessoa jurídica", não indicando os "serviços" nem os "terceiros"

Município foi convidado a compartilhar sua experiência no 'TCE+Educação'

Além da Rio Zin Ambiental – que vem se beneficiando com seguidos contratos emergenciais – mais uma empresa fatura em Itatiaia atuando na limpeza pública, sem que fique claro quantos equipamentos e trabalhadores estão sendo empregados nos serviços. A Rio Zin faz a coleta de lixo e a Real Itatiaia Construtora fica encarregada dos serviços de varrição e capina dos logradouros. Juntas elas receberam R$12,5 milhões na atual gestão, mas os contratos de ambas não estão disponibilizados no Portal da Transparência, o que impossibilita o contribuinte interessado de fazer o controle social lhe garantido por lei. Ao todo a Rio Zin recebeu em 2017 R$5,015 milhões e cerca de R$5,6 milhões este ano, enquanto a Real Construtora faturou R$909.484,41 em 2017 e R$989.355,15 este ano.

Em relação a coleta de lixo a Prefeitura marcou um processo licitatório para agosto do ano passado, mas este foi adiado pelo Tribunal de Contas do Estado, por causa de erros no edital. Isto foi há um ano e quatro meses e a Prefeitura foi imediatamente comunicada de que deveria fazer as correções, o que não se sabe se já ocorreu, uma vez que a administração municipal se apressa em dizer que a licitação não aconteceu por causa da decisão do TCE, mas não revela a causa disso nem se já atendeu as determinações da Corte de Contas.

Números sobre receita, dívidas e folha de pagamentos só serão conhecidos nos próximos dias

Empossado no cargo na manhã desta terça-feira (20), o novo prefeito de Mangaratiba, Alan Campos da Costa, o Alan Bombeiro (foto), pode se dizer, assumiu "no escuro". Ele não sabe quanto vai encontrar nas contas da Prefeitura, o tamanho da dívida nem o valor exato da folha de pagamento de pessoal, muito menos se terá recursos para quitar o mês de novembro dentro do que os servidores estão acostumados (até o dia 30), porque os números não estão nada claros. O que se sabe, de verdade, é que o prefeito interino Carlos Alberto Ferreira Graçano fez mais um contrato sem licitação para coleta de lixo, no total de  R$11.843.867,58 e prazo de  180 dias e renovou outros por termos aditivos. No mais sobram dúvidas. A única certeza é de que Alan vai ter que entrar apertando o cinto e chamando empresas fornecedoras e prestadoras de serviço para rever valores contratados, para que os serviços básicos e os salários do funcionalismo não sejam impactados.

Serviço de limpeza vem sendo prestado na base da emergência, empresa responsável já faturou cerca de R$ 5,6 milhões este ano e a Prefeitura não disponibiliza o contrato no Portal da Transparência

Passados exatos seis meses e 15 dias desde a veiculação da matéria Itatiaia esconde a verdade sobre o contrato da coleta de lixo, veiculada no dia 3 de maio, o segredo sobre o assunto continua no município. O prefeito Eduardo Guedes da Silva, o Dudu, chegou marcar uma licitação para agosto de 2017, mas erros no edital levaram o Tribunal de Contas do Estado a adiar o certame. Isto acabou beneficiando a responsável pela limpeza, a Rio Zin Ambiental, que continua faturando através de uma "emergência" que vem perdurando, sem que fique claro quanto está sendo pago por cada tonelada de lixo recolhido na cidade, quantos equipamentos são usados e o número de trabalhadores envolvidos, pois o contrato não está disponibilizado no Portal da Transparência como determina a lei, onde também não é encontrado aviso sobre possível  data para a concorrência.

Após a matéria Valença marca licitação do lixo para dia de ponto facultativo, o prefeito Luiz Fernando Graça decidiu cancelar a folga extra que seria dada aos servidores na segunda-feira (19), véspera do ferido que marca no Brasil o Dia da Consciência Negra. O governo limitou-se apena a publicar em seu site oficial o comunicado de que o ponto facultativo fora cancelado, mas gente do próprio governo diz que a decisão fora para desviar as suspeitas sobre o Pregão 039/2018 – aberto para a contratação de uma empresa para prestar os serviços de limpeza urbana, com um contrato inicial que pode passar R$ 15 milhões – marcado para 19 de novembro. O serviço é prestado na cidade há anos pelo grupo Locanty, atualmente através da Rio Zin Ambiental, vista no município como favorita para vencer o certame de segunda-feira.

Japeri continua escondendo gastos com fornecedores

E ainda não publicou o aviso de adiamento

A Prefeitura de Valença vai encerrar o expediente no final da tarde de hoje (14) e só voltará a funcionar na próxima quarta-feira (21), por conta dos feriados da Proclamação da República (15), Consciência Negra (20) e devido ao ponto facultativo decretado pelo prefeito Luiz Fernando Graça (foto) para sexta(16) e segunda (19). Entretanto, o Pregão 039/2018, aberto para a contratação de uma empresa para prestar os serviços de limpeza urbana – com  um contrato inicial que pode passar R$ 15 milhões – está marcado para segunda-feira. Apesar de o ponto facultativo estar confirmado, até o final do expediente de ontem a Prefeitura não havia divulgado nenhum aviso de adiamento do processo licitatório.

Para moradores e lideranças comunitárias de Duque de Caxias para ser ruim a gestão do prefeito Washington Reis (foto), precisa melhorar muito. A coisa está péssima nos setores de saúde e educação, os servidores estão com seus direitos ignorados, mas para prestadoras de serviços como a empresa Estevão Construtora, por exemplo, o governo de Reis é uma maravilha, pois faturam alto, em dia e, em alguns casos, nem precisam participar de um processo licitatório, já que basta um edital ser enviado cheio de erros ao Tribunal de Contas do Estado e, com a reprovação do documento, alegar uma situação de emergência e homologar um contrato sem licitação. É desta forma que a Estevão, responsável pela coleta de lixo, está com um faturamento de mais de R$ 100 milhões garantido até fevereiro de 2019...

No ano passado a Prefeitura chegou a anunciar para o dia 6 de julho uma concorrência para contratar a prestação do serviço contínuo de coleta de lixo, mas uma série de erros no edital – inclusive indícios de superfaturamento – levou o Tribunal de Contas do Estado a suspender o certame e a determinar as correções no processo. Já se passou mais de um ano e tome emergência.

Contrato emergencial de seis meses foi o último. Prefeito eleito promete processo licitatório transparente e amplamente divulgado, bom serviço e garantia de direitos para os funcionários envolvidos na coleta de lixo e varrição das ruas