Edital da licitação marcada para esta semana mostra gasto maior que o de São João de Meriti, um município com número bem maior de alunos

Quem assistiu a edição desta sexta-feira (15) do jornal Bom Dia Rio, apresentado na parte da manhã pelo jornalista Flávio Fachel, na TV Globo, viu uma cena inusitada, o que os mais jovens costumam classificar como "pagação de mico". No momento em que a repórter Lívia Torres entrevistava alunos da rede municipal de ensino de Japeri – que reclamavam da falta de transporte escolar –, o secretário de Governo Rafael Soares chegou por trás e começou a falar sem ter sido chamado na conversa. Afirmou ser mentira o que um estudante dizia sobre a falta de ônibus. A repórter continuou com a matéria ao vivo e deixou o secretário falando sozinho...

O problema, gostem ou não o prefeito Cezar Melo e os membros de sua equipe de governo, existe. A falta de ônibus é fato e ocorre por culpa exclusiva da Prefeitura, que teve tempo de sobra para fazer uma nova licitação para os ônibus escolares e não o fez, assim como deixou para licitar depois do início do ano letivo o fornecimento de merenda escolar.

Aviso de licitação sequer foi publicado pela Prefeitura

Demissões começaram em junho do ano passado

Quantos ônibus, quantos alunos, quantos destinos, prefeito?

De acordo com documento oficial da Prefeitura de Porto Real, pequeno município do Sul Fluminense, a empresa Global Renta Car recebeu, durante o ano passado mais de R$ 1,7 milhão pelo transporte de estudantes universitários matriculados em outras cidades, serviço prestado através de um contrato firmado no dia 29 de agosto de 2017, renovado no ano seguinte. O que a administração não deixa revela é o tamanho da frota alugada para essa finalidade e quantos alunos são transportados. Como já foi revelado pelo elizeupires.com, em abril de 2016 o Tribunal de Contas do Estado suspendeu uma licitação para essa finalidade, por considerar salgado demais o preço que a Prefeitura estava se dispondo a pagar: R$ 2,6 milhões no período de um ano...

Prefeitura teve tempo de sobra para contratar transporte e o fornecimento de alimentos, mas não o fez. Estudantes agora sofrem as conseqüências de uma gestão desastrosa

Ao que parece os responsáveis pelo setor de licitações da Prefeitura de Japeri ainda não entenderam o recado do Tribunal de Contas do Estado, que, em pelo menos duas situações, já apontou direcionamento e restrição da competitividade, com a não publicação de avisos em jornal de grande circulação e a não disponibilização do edital de licitação no site oficial do município. É o que sugere o fato de o edital do Pregão 001/2019, aberto para compra de merenda escolar, um gasto que pode chegar a R$ 11 milhões por ano, ainda não estar no Portal da Transparência.

O aviso de licitação foi publicado no boletim oficial de ontem (8) e nele a Prefeitura informa que o edital está a disposição dos interessados no site www.japeri.rj.gov.br, o que não é verdade. De sexta-feira até às 15h deste sábado o elizeupires.com fez várias buscas na basta “licitações” e não encontrou o edital. O aviso diz que os envelopes serão aberto às 9h do dia 21 deste mês, 20 dias após o início do ano letivo, marcado para esta segunda-feira (11).

Se o Tribunal de Contas do Estado não estivesse sido acionado uma concorrência pública com valor global mínimo fixado em R$ 476,8 milhões – sustentada por edital com indícios de direcionamento apontado pelo próprio órgão – teria acontecido no dia 10 de setembro do ano passado, repetindo um erro de 2016, quando processo licitatório com o mesmo objeto e também com direcionamento apontado, foi anulado pelo Tribunal de Justiça. Na última quarta-feira (6), se o TJ não voltasse se manifestar sobre a questão, o certame teria ocorrido e o mesmo grupo declarado vencedor em 2016 poderia ter vencido novamente. O objeto em questão é a concessão dos serviços funerários do município de Nova Iguaçu, voltada para a gestão dos cinco cemitérios da cidade...

A gestão dos serviços funerários de Nova Iguaçu vem sendo tratada no Tribunal de Justiça desde 2016, quando a empresa União Norte Fluminense Engenharia foi declarada vencedora da licitação realizada pela Prefeitura. O processo licitatório foi questionado na Justiça pelo Sindicato dos Cemitérios Particulares do Brasil, que apontou direcionamento e também restrição de competitividade, alegações acatadas pelo Tribunal de Justiça, que determinou a anulação da concorrência. O processo ainda não transitou em julgado, mas mesmo assim a Prefeitura resolveu abrir nova concorrência, com novo edital. Entretanto, apontando indícios de direcionamento também neste edital, no dia 22 de agosto de 2018 o TCE determinou o adiamento do certame, que foi remarcado e só não vai acontecer agora porque o Tribunal de Justiça assim decidiu.

Segundo relatório de auditoria do TCE documentos apresentados não provam prestação do serviço orçado em R$ 3,3 milhões por ano

Abertura do ano letivo foi remarcada para o dia 11. Será?