A exigência de apresentação de amostras finalizadas dos produtos a serem adquiridos está sendo vista como uma "pegadinha" no edital para compra de uniformes lançado pela Prefeitura de Maricá, que acabou impugnado. A abertura dos envelopes com as propostas estava marcada para as 10h desta quarta-feira (16), mas o processo licitatório foi adiado ontem sine die. O documento terá de ser refeito para a retirada de exigências consideradas inconstitucionais, para só então ser marcada uma nova data. A medida foi tomada a partir de recurso apresentado por duas empresas interessadas em participar do processo.

Prefeitura não revela a quem paga nem quanto paga a fornecedores e prestadores de serviços

Município teria aderido ata de Seropédica sem autorização legal

Governo não disponibiliza contratos, lista de fornecedores nem valores pagos a eles

Dono de uma empresa aberta em junho de 2016, um ex-ocupante de cargo comissionado na Prefeitura de Japeri pode ter sido o grande beneficiado com a desclassificação de uma empresa que venceu a licitação para varrer as ruas de Mesquita, cobrando R$ 2 milhões a menos que o valor estimado no edital. É que a firma dele, a WTE Engenharia, ficou em segundo lugar no certame e deverá ser proclamada vencedora de um processo licitatório que poderá render ainda  muito que falar...

De acordo com o que já foi revelado, a empresa Plural Serviços se propôs a cumprir o objeto licitado pela Prefeitura de Mesquita pelo total de R$ 4,6 milhões, mas foi desclassificada, com a Comissão de Licitação alegando que a firma, embora tenha um capital social elevado, declara imposto de renda pelo Simples Nacional, sistema próprio para firmas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. Só que o se o faturamento for maior muda-se o sistema de recolhimento e o valor cobrado pela Plural nesta licitação é menor que o teto do Simples.

A Prefeitura não disponibiliza integralmente os contratos firmados nem a lista de fornecedores e empresas prestadoras de serviços

Uma das empresas é citada em relatório do TCU por supostas irregularidades

Eleição da mesa diretora está garantida por decisão judicial, mas vereadores preveem tumulto

Em contato há pouco com o elizeupires.com, o controlador geral da Prefeitura de Mesquita, Nicola Fabiano Palmieri, 51 anos, afirmou que a coleta de lixo continuará sendo feita por empresa já contratada e que a licitação da qual a empresa Plural Serviços Técnicos foi desclassificada tem como objeto o serviço de varrição de ruas. De acordo com o controlador, a desclassificação se deu mesmo pelo fato de a empresa declarar pelo Simples Nacional. Como foi noticiado hoje, o valor global estimado no edital é de R$ 6.629.136,96 e a Plural Serviços Técnicos, que se propôs a prestar o serviço R$ 4,6 milhões, cobrando R$ 2.029.136,96. Segundo Nicola, o parecer para a desclassificação foi técnico e a competência para julgar o recurso impetrado pela firma é da própria Comissão de Licitação. Entretanto, uma ação judicial deverá ser proposta nos próximos dias.

"Isto não acabou aqui. Vai dar m..." A afirmação foi feita pelo representante de uma das empresas que participaram do processo de licitação aberto pela Prefeitura de Mesquita para o serviço de limpeza das ruas, diante da desclassificação de um corrente que preencheu todos os requisitos e ainda apresentou uma proposta cerca de R$ 2 milhões abaixo do valor global estimado no edital. A limpeza pública vem sendo feita pelas empresas Peróla Transportes (coleta de lixo) e Ecos (varrição) desde o início da gestão do prefeito Jorge Miranda e assim deverá continuar por mais alguns meses, pois a aposta na anulação do certame na Justiça é grande, inclusive entre membros do próprio governo, uma vez que a justificativa para tirar do páreo a empresa vencedora no preço parece convencer só mesmo os responsáveis pela saída da  vencedora do páreo.