Não será mais nesta segunda-feira a abertura dos envelopes da concorrência pública destinada a escolher a organização social que vai administrar o Complexo Estadual de Saúde da Penha, formado pelo Hospital Getúlio Vargas e uma UPA 24 horas. Uma nova data foi anunciada hoje (9), depois da veiculação da matéria OS de Alagoas pode ganhar gestão do Hospital Getúlio Vargas, publicada ontem (8). As  propostas serão conhecidas na próxima quinta-feira (14), às 9. A Secretaria de Saúde – que tinha havia o certame para o dia 7 e depois mudou para o dia 11, também resolveu estender o prazo para realização da visita técnica obrigatória, que se encerraria inicialmente dia 1º de março, mudou para o dia 8 e agora termina na quarta-feira (13).

Com o valor global estimado em R$ 417.973.824,00, a Concorrência Pública 002/2019 atraiu várias instituições, mas representantes de algumas delas se queixaram de que estavam desclassificadas "por questões mínimas" e passaram a ver como "favorito" a vencer o processo licitatório o Instituto Diva Alves do Brasil (Idab), uma OS de Alagoas que teria agora em seus quadros ex-membros da Organização Social Pró-Saúde, instituição da Igreja Católica, que ganhou espaço no noticiário nos últimos dias por conta de uma declaração do ex-governador Sergio Cabral, que acumula condenações que somam 123 anos de prisão em seis processos por corrupção.

Justiça decreta indisponibilidade dos bens do governante em ação do Ministério Público que aponta prejuízo de R$ 16 milhões em "emergência fabricada"

Com valor estimado em R$ 417 milhões a licitação foi remarcada para segunda-feira

Prefeitura não divulgou ainda a ata do certame nem publicou nada sobre um pregão de mais de R$ 14,5 milhões para o fornecimento de gêneros alimentícios

Prometida em janeiro de 2017, quando a Empresa de Saneamento Ambiental e Concessões (Esac) foi contratada sem licitação para operar o sistema de água e esgoto do município de Santo Antonio de Pádua, no Noroeste Fluminense, a concorrência publica para a concessão dos serviços não deverá acontecer tão cedo. É que o prefeito Josias Quintal (foto), deu mais uma esticada na tal emergência e voltou a fazê-lo por decreto, beneficiando a Esac com mais um contrato sem licitação. O Decreto Nº 002/2019 tem dada de 7 de janeiro, mas só passou a ser encontrado no site da Prefeitura há poucos dias e nele o prefeito adotou como argumento os mesmos considerandos...

"Considerando o dever da administração pública municipal de assegurar a regular e contínua prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário aos munícipes; considerando a situação de emergência em que está o serviço público de abastecimento de água município; considerando a obrigação da administração pública de tomar providências necessárias, em caráter emergencial, para prestar os serviços públicos de abastecimento de água”, justifica Quintal para manter os serviços com a Empresa de Saneamento Ambiental e Concessões.

O Conselho Regional de Administração não tem nada a ver com o setor de transporte, não sendo o órgão fiscalizador das empresas de ônibus, mas para a Prefeitura de Silva Jardim, parece que sim. É que no edital da licitação para o transporte de estudantes universitários, que deveria ter acontecido na última sexta-feira (22), a administração municipal exigiu que as empresas interessadas em prestar o serviço apresentassem certidão do CRA e ainda tivessem em seu quadro funcional um profissional inscrito no órgão. Não deu outra: uma concorrente recorreu ao Tribunal de Contas do Estado, que mandou suspender o Pregão 09/2019, com valor global de R$ 1.775.000,00.

Ao acatar a representação feita pela empresa Lual Rio Turismo, o Tribunal de Contas entendeu que a exigência de certidão do Conselho Regional de Administração restringe a competitividade no certame. Além disso, o TCE constatou que o edital de licitação não foi disponibilizado no site do município e apurou que a atividade objeto desta licitação não consta no rol da CRA.

A licitação para o transporte dos alunos da rede municipal de Silva Jardim – iniciada na última quinta-feira (21) – foi encerrada nesta segunda-feira (25), mas muita água ainda poderá correr debaixo da ponte, com recurso contra a vitória da empresa Macário´s Comércio e Serviços. A Macário´s é citada em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que, em auditoria, apontou irregularidades no processo licitatório vencido por ela em Araruama para locação de máquinas e caminhões. Entre várias anotações o TCE apontou "falta de capacidade operacional", uma vez que a Macário´s  não tinha frota própria para atender a demanda daquele município. No caso de Silva Jardim ainda não se sabe a empresa declarada vencedora com uma proposta de R$ 2,9 milhões por um ano de serviço, tem os veículos licitados (kombis e vans) ou se irá alugá-los para relocá-los para a Prefeitura.

De acordo com o edital do Pregão Presencial N° 08/2019, o valor global do serviço estava estimado em pouco mais de R$ 4,3 milhões. Porém a licitação foi aberta com R$ 3.927.876,20 e a empresa declarada vencedora apresentou proposta de R$ 2,9 milhões. A ata do certame, entretanto, não mostra os valores das propostas feitas pelas outras oito concorrentes, todas declaradas inabilitadas pelo pregoeiro. De todas as participantes apenas a empresa Costa Verde Serviços e Locações – que prestou o serviço por cerca de cinco anos seguidos – manifestou interesse em recorrer da decisão da Comissão de Licitação.

Não se sabe se por incompetência administrativa ou falta de planejamento, o fato é que a Prefeitura de Japeri está improvisando transporte de alunos com vans superlotadas

Prefeitura ainda não publicou aviso de licitação dos ônibus escolares

O ex-prefeito de Silva Jardim e deputado estadual eleito Wanderson Gimenes Alexandre, o Anderson Alexandre (foto), teve as contas bancarias bloqueadas para garantir o ressarcimento dos cofres públicos em R$ 297.273,29. A decisão foi tomada pela juíza Daniela Correia da Silva, da Vara Única da cidade, no âmbito do Processo nº: 0000150-32.2019.8.19.0059, no qual o político foi denunciado pelo Ministério Público por "associação criminosa, fraude a licitações e crime de responsabilidade" na contratação de duas empresas para veiculação de atos oficiais, em 2013. A magistrada determinou ainda a perda de função pública, mais um impedimento para Alexandre – que está preso desde o dia 29 de novembro de 2018 – assuma uma cadeira na Assembleia Legislativa.

Na denúncia o MP aponta que o então prefeito "associou-se com agentes públicos e empresários para a prática dos citados crimes", em benefício das empresas Ala Editora e Promoções e R. de M Nogueira e Consultoria, que firmaram dois contratos para prestação de serviços de publicidade de atos oficiais. Ao todo são citadas 14 pessoas, entre elas o ex-subsecretário de Comunicação Ricardo Mariath e Alfonso Gomes Martinez Neto, da Ala Editora.