Concorrência anunciada para maio de 2018 e remarcada para agosto do mesmo ano foi adiada por irregularidades no edital apontadas pelo Tribunal de Contas

No dia 29 de novembro do ano passado, diante da matéria Licitação do lixo continua "dormindo" na gaveta em Itatiaia, o prefeito Eduardo Guedes da Silva, o Dudu (foto), teria rido antes de dizer que já tinham sido cumpridas as exigências do Tribunal de Contas do Estado e que o edital da concorrência seria publicado imediatamente, mas até ontem (28), não havia sido disponibilizado nenhum aviso de licitação para o serviço de coleta de lixo. Diante disso quem deve estar rindo, e muito, são os controladores da Rio Zim Ambiental, empesa que vai continuar faturando no município sem precisar vencer um processo licitatório. Em 2018, por exemplo, a empresa – sucessora da Locanty e da Própria Ambiental na cidade, firmas de um mesmo núcleo familiar –, recebeu 24 transferências no total de R$ 6,4 milhões...                

Além de não ter disponibilizado ainda aviso ou edital de licitação para coleta de lixo, a Prefeitura também não mostra o contrato firmado com a empresa, o que impossibilita saber quanto o município vem pagando por cada tonelada de lixo recolhido na cidade, quantos equipamentos são usados e o número de trabalhadores envolvidos no serviço.

Pelo menos ninguém viu ainda um editalzinho sequer

O relatório de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado em contrato para locação de caminhões e máquinas pesadas firmado entre a Prefeitura de Araruama e a empresa Macário´s Comercio e Serviços, aponta uma série de irregularidades, erros grotescos que causaram prejuízo aos cofres da municipalidade. A empresa foi contratada inicialmente sem licitação e depois foi declarada vencedora de um processo licitatório marcado para uma quinta-feira – 20 de abril de 2017 – véspera do feriado de Tiradentes, quando fica quase impossível se deslocar até a Região dos Lagos. O relatório, que ainda será votado no plenário do TCE, será enviado ao Ministério Público, para que providências sejam tomadas. A prefeita da cidade, Lívia Belo, já foi comunicada de que não deve renovar o contrato com a Macário´s, que até o inicio da auditoria (junho de 2018) já havia recebido mais de R$ 8 milhões dos cofres da municipalidade.

De acordo com a auditoria, a Prefeitura poderia ter economizado pelo R$ 2,3 milhões se não tivesse desclassificado de forma indevida a empresa Áries Empreendimentos e Serviços, que se propôs a locar os equipamentos licitados pelo total de R$ 4.085.393,10 por 12 meses de serviço, quando no primeiro ano de contrato a Macário´s cobrou R$ 5.799.997,92, subindo para R$ 6.409.436,43 em 2018. Porém não foi Só a Áries a prejudicada no processo: a empresa Cofranza Construtora apresentou proposta de R$ 4.902.524,02, focou em segundo lugar, mas Prefeitura optou pela terceira colocada.

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A exigência de apresentação de amostras finalizadas dos produtos a serem adquiridos está sendo vista como uma "pegadinha" no edital para compra de uniformes lançado pela Prefeitura de Maricá, que acabou impugnado. A abertura dos envelopes com as propostas estava marcada para as 10h desta quarta-feira (16), mas o processo licitatório foi adiado ontem sine die. O documento terá de ser refeito para a retirada de exigências consideradas inconstitucionais, para só então ser marcada uma nova data. A medida foi tomada a partir de recurso apresentado por duas empresas interessadas em participar do processo.

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Dono de uma empresa aberta em junho de 2016, um ex-ocupante de cargo comissionado na Prefeitura de Japeri pode ter sido o grande beneficiado com a desclassificação de uma empresa que venceu a licitação para varrer as ruas de Mesquita, cobrando R$ 2 milhões a menos que o valor estimado no edital. É que a firma dele, a WTE Engenharia, ficou em segundo lugar no certame e deverá ser proclamada vencedora de um processo licitatório que poderá render ainda  muito que falar...

De acordo com o que já foi revelado, a empresa Plural Serviços se propôs a cumprir o objeto licitado pela Prefeitura de Mesquita pelo total de R$ 4,6 milhões, mas foi desclassificada, com a Comissão de Licitação alegando que a firma, embora tenha um capital social elevado, declara imposto de renda pelo Simples Nacional, sistema próprio para firmas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. Só que o se o faturamento for maior muda-se o sistema de recolhimento e o valor cobrado pela Plural nesta licitação é menor que o teto do Simples.