A Prefeitura não disponibiliza integralmente os contratos firmados nem a lista de fornecedores e empresas prestadoras de serviços

Uma das empresas é citada em relatório do TCU por supostas irregularidades

Eleição da mesa diretora está garantida por decisão judicial, mas vereadores preveem tumulto

Em contato há pouco com o elizeupires.com, o controlador geral da Prefeitura de Mesquita, Nicola Fabiano Palmieri, 51 anos, afirmou que a coleta de lixo continuará sendo feita por empresa já contratada e que a licitação da qual a empresa Plural Serviços Técnicos foi desclassificada tem como objeto o serviço de varrição de ruas. De acordo com o controlador, a desclassificação se deu mesmo pelo fato de a empresa declarar pelo Simples Nacional. Como foi noticiado hoje, o valor global estimado no edital é de R$ 6.629.136,96 e a Plural Serviços Técnicos, que se propôs a prestar o serviço R$ 4,6 milhões, cobrando R$ 2.029.136,96. Segundo Nicola, o parecer para a desclassificação foi técnico e a competência para julgar o recurso impetrado pela firma é da própria Comissão de Licitação. Entretanto, uma ação judicial deverá ser proposta nos próximos dias.

"Isto não acabou aqui. Vai dar m..." A afirmação foi feita pelo representante de uma das empresas que participaram do processo de licitação aberto pela Prefeitura de Mesquita para o serviço de limpeza das ruas, diante da desclassificação de um corrente que preencheu todos os requisitos e ainda apresentou uma proposta cerca de R$ 2 milhões abaixo do valor global estimado no edital. A limpeza pública vem sendo feita pelas empresas Peróla Transportes (coleta de lixo) e Ecos (varrição) desde o início da gestão do prefeito Jorge Miranda e assim deverá continuar por mais alguns meses, pois a aposta na anulação do certame na Justiça é grande, inclusive entre membros do próprio governo, uma vez que a justificativa para tirar do páreo a empresa vencedora no preço parece convencer só mesmo os responsáveis pela saída da  vencedora do páreo.

● Elizeu Pires

Gastos do município são expostos de forma genérica no Portal da Transparência: pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços são registrados com "serviços de terceiros - pessoa jurídica", não indicando os "serviços" nem os "terceiros"

Município foi convidado a compartilhar sua experiência no 'TCE+Educação'

Além da Rio Zin Ambiental – que vem se beneficiando com seguidos contratos emergenciais – mais uma empresa fatura em Itatiaia atuando na limpeza pública, sem que fique claro quantos equipamentos e trabalhadores estão sendo empregados nos serviços. A Rio Zin faz a coleta de lixo e a Real Itatiaia Construtora fica encarregada dos serviços de varrição e capina dos logradouros. Juntas elas receberam R$12,5 milhões na atual gestão, mas os contratos de ambas não estão disponibilizados no Portal da Transparência, o que impossibilita o contribuinte interessado de fazer o controle social lhe garantido por lei. Ao todo a Rio Zin recebeu em 2017 R$5,015 milhões e cerca de R$5,6 milhões este ano, enquanto a Real Construtora faturou R$909.484,41 em 2017 e R$989.355,15 este ano.

Em relação a coleta de lixo a Prefeitura marcou um processo licitatório para agosto do ano passado, mas este foi adiado pelo Tribunal de Contas do Estado, por causa de erros no edital. Isto foi há um ano e quatro meses e a Prefeitura foi imediatamente comunicada de que deveria fazer as correções, o que não se sabe se já ocorreu, uma vez que a administração municipal se apressa em dizer que a licitação não aconteceu por causa da decisão do TCE, mas não revela a causa disso nem se já atendeu as determinações da Corte de Contas.

Números sobre receita, dívidas e folha de pagamentos só serão conhecidos nos próximos dias

Empossado no cargo na manhã desta terça-feira (20), o novo prefeito de Mangaratiba, Alan Campos da Costa, o Alan Bombeiro (foto), pode se dizer, assumiu "no escuro". Ele não sabe quanto vai encontrar nas contas da Prefeitura, o tamanho da dívida nem o valor exato da folha de pagamento de pessoal, muito menos se terá recursos para quitar o mês de novembro dentro do que os servidores estão acostumados (até o dia 30), porque os números não estão nada claros. O que se sabe, de verdade, é que o prefeito interino Carlos Alberto Ferreira Graçano fez mais um contrato sem licitação para coleta de lixo, no total de  R$11.843.867,58 e prazo de  180 dias e renovou outros por termos aditivos. No mais sobram dúvidas. A única certeza é de que Alan vai ter que entrar apertando o cinto e chamando empresas fornecedoras e prestadoras de serviço para rever valores contratados, para que os serviços básicos e os salários do funcionalismo não sejam impactados.

Serviço de limpeza vem sendo prestado na base da emergência, empresa responsável já faturou cerca de R$ 5,6 milhões este ano e a Prefeitura não disponibiliza o contrato no Portal da Transparência

Passados exatos seis meses e 15 dias desde a veiculação da matéria Itatiaia esconde a verdade sobre o contrato da coleta de lixo, veiculada no dia 3 de maio, o segredo sobre o assunto continua no município. O prefeito Eduardo Guedes da Silva, o Dudu, chegou marcar uma licitação para agosto de 2017, mas erros no edital levaram o Tribunal de Contas do Estado a adiar o certame. Isto acabou beneficiando a responsável pela limpeza, a Rio Zin Ambiental, que continua faturando através de uma "emergência" que vem perdurando, sem que fique claro quanto está sendo pago por cada tonelada de lixo recolhido na cidade, quantos equipamentos são usados e o número de trabalhadores envolvidos, pois o contrato não está disponibilizado no Portal da Transparência como determina a lei, onde também não é encontrado aviso sobre possível  data para a concorrência.