Em vez de cumprir 14 anos por formação de quadrilha e crime contra a lei de licitação o máximo que pode acontecer a Charlinho é prestar serviço comunitário

Condenado a 14 anos de prisão em novembro de 2016 pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Junior, o Charlinho (foto), não vai ficar um só dia detido. No máximo, se acontecer, cumprir pena alternativa com prestação de serviços comunitários, isto porque a mesma corte que o condenou fraude em licitação, corrupção passiva e associação criminosa, entende que a Justiça perdeu o prazo para puni-lo. Pela sentença proferida pelo TRF-2, o prefeito cumpriria a pena em duas partes: reclusão, de cinco anos, iniciando-se no regime semiaberto e, depois, detenção de nove anos, também no regime semiaberto. Agora nem uma coisa nem outra.

Contrato será de quase R$ 500 milhões, mas tem um porém: a anulação da concorrência anterior ainda está sendo questionada na Justiça pela empresa venceu o processo licitatório

A pressa é inimiga da perfeição, mas, ao que parece, gente com poder de mando na Prefeitura de Nova Iguaçu não sabe disso e  tentou levar adiante, a toque de caixa, uma licitação com valor estimado em cerca de R$ 500 milhões, mesmo com a fragilidade jurídica apontada por quem entende do assunto e vem acompanhado o caso desde a anulação de certame semelhante realizado no ano passado e que resultou numa batalha nos tribunais. O processo - que ainda não terminou - é, segundo alguns advogados, o responsável pela insegurança jurídica que ameaça a quem vencer a nova licitação, cujo edital está sendo questionado em vários pontos e que tomou por base um estudo técnico feito para a concorrência anterior, que acabou derrubada na Justiça.

Desde o início de seu mandato que o vereador Mario Sergio Leal Cordeiro (foto) vem apresentando requerimentos de informações sobre os gastos do governo, contratos, processos de licitação e seus respectivos avisos que, segundo a legislação, precisam ter ampla divulgação. Cobrado nas ruas o parlamentar fica sem saber o que dizer, pois o prefeito Alessandro Cronge Bouzada, está andando para os pedidos de explicações e nada responde. A Câmara por sua vez, limita-se aos requerimentos e a voz solitária de Mario Sergio, quando, como órgão fiscalizador do povo de Paraíba do Sul, deveria enquadrar o prefeito nos rigores da lei e mostrar ao doutor que ele tem, deve e precisa sim dar satisfação de seus atos como gestor maior do município.

Na última segunda-feira (20), por exemplo, Mário Sergio, cansado do desrespeito que, segundo ele, o governo tem demonstrado pela Casa, optou por um requerimento verbal à mesa diretora, para que o presidente da Câmara, José Cláudio de Almeida, o Claudão do Povo (MDB), cobre ao prefeito mais respeito e pronta resposta aos pedidos de informações. "Estamos trabalhando desde o início do mandato cobrando informações, mas os requerimentos não são respondidos. Sem as resposta é praticamente impossível fiscalizar as ações do governo", diz Mário Sérgio.

Candidato na eleição suplementar, prefeito interino já nomeou mais de 800

Prefeito anulou concorrência e fez contrato sem licitação para exploração do serviço

O motivo é a reprovação de suas contas pelo TCE

Valor global foi reduzido pela metade, mas o Tribunal de Contas quer baixar ainda mais os preços apurados pela Prefeitura

Tendo recebido mais de R$ 4 milhões entre janeiro e maio deste ano e R$ 13.7 milhões nos dois anos anteriores pelos serviços de coleta e transporte de lixo urbano, varrição, pintura, poda de árvores, capina, limpeza, manutenção e conservação de praças e áreas urbanizadas em Santo Antonio de Pádua, a empresa Vieira Stones Empreendimentos poderá ganhar uma sobrevida de pelo menos mais seis meses no município. É que concorrência pública anunciada 17 do mês passado e depois remarcada para o dia 29 deste mês, teve a suspensão mantida pelo Tribunal de Contas do Estado devido à irregularidades no edital. O TCE – que já tinha tomado decisão semelhante no mesmo processo –, enviou, dia 27 de julho, ofício à Prefeitura informando sobre nova determinação de adiamento do certame.

Desde 2016 que o Tribunal de Contas vem alertando sobre "pegadinhas" em editais, irregularidades que acabam levando a corte determinar o adiamento das licitações, o que dá margem para assinatura de contratos emergenciais, com os prefeitos contratando as empresas que bem entenderem.

E ele poderá disputar a eleição suplementar marcada para o dia 28 de outubro

Nas distribuidoras locais os preços são os mesmos no varejo: cobram R$ 60 com o cliente retirando no depósito e R$ 65 na entrega em domicilio, inclusive a empresa da foto, que não é a fornecedora da Prefeitura, mas talvez pudesse fazer um precinho mais camarada que o da firma contratada Quem telefonou ontem para a empresa Luiz C. L. da Costa Distribuidora de Gás, em Silva Jardim, ouviu de um homem que se identificou apenas como Luiz, que o preço do botijão de gás, de 13 quilos, é R$ 60 para quem for buscar no depósito e R$ 65 no caso de entrega em domicílio, com direito a um litro de cloro de graça. Mas essa firma foi declarada vencedora de um pregão realizado pela Prefeitura para a aquisição de 484 botijões com o valor unitário de R$ 69, R$ 4 a mais que o cobrado por uma unidade entregue em casa. Pelo menos é o que está na Ata de Registro de Preços 55/2018 homologada pela administração municipal e da qual constam ainda 630 botijões de 45 quilos, com preço unitário fixado em R$ 286.

No centro de Silva Jardim funcionam pelo menos três empresas fornecedoras de gás, todas com preço no varejo menor que o registrado no pregão vencido pela Luiz C. L. da Costa Distribuidora de Gás.