Para evitar suspeita sobre licitação do lixo prefeito de Valença cancela ponto facultativo de segunda-feira

Após a matéria Valença marca licitação do lixo para dia de ponto facultativo, o prefeito Luiz Fernando Graça decidiu cancelar a folga extra que seria dada aos servidores na segunda-feira (19), véspera do ferido que marca no Brasil o Dia da Consciência Negra. O governo limitou-se apena a publicar em seu site oficial o comunicado de que o ponto facultativo fora cancelado, mas gente do próprio governo diz que a decisão fora para desviar as suspeitas sobre o Pregão 039/2018 – aberto para a contratação de uma empresa para prestar os serviços de limpeza urbana, com um contrato inicial que pode passar R$ 15 milhões – marcado para 19 de novembro. O serviço é prestado na cidade há anos pelo grupo Locanty, atualmente através da Rio Zin Ambiental, vista no município como favorita para vencer o certame de segunda-feira.

 

Valença marca licitação do lixo para dia de ponto facultativo

E ainda não publicou o aviso de adiamento

A Prefeitura de Valença vai encerrar o expediente no final da tarde de hoje (14) e só voltará a funcionar na próxima quarta-feira (21), por conta dos feriados da Proclamação da República (15), Consciência Negra (20) e devido ao ponto facultativo decretado pelo prefeito Luiz Fernando Graça (foto) para sexta(16) e segunda (19). Entretanto, o Pregão 039/2018, aberto para a contratação de uma empresa para prestar os serviços de limpeza urbana – com  um contrato inicial que pode passar R$ 15 milhões – está marcado para segunda-feira. Apesar de o ponto facultativo estar confirmado, até o final do expediente de ontem a Prefeitura não havia divulgado nenhum aviso de adiamento do processo licitatório.

Caxias: empresa da coleta de lixo tem faturamento de mais de R$ 100 milhões garantido e nem precisou participar de licitação

Para moradores e lideranças comunitárias de Duque de Caxias para ser ruim a gestão do prefeito Washington Reis (foto), precisa melhorar muito. A coisa está péssima nos setores de saúde e educação, os servidores estão com seus direitos ignorados, mas para prestadoras de serviços como a empresa Estevão Construtora, por exemplo, o governo de Reis é uma maravilha, pois faturam alto, em dia e, em alguns casos, nem precisam participar de um processo licitatório, já que basta um edital ser enviado cheio de erros ao Tribunal de Contas do Estado e, com a reprovação do documento, alegar uma situação de emergência e homologar um contrato sem licitação. É desta forma que a Estevão, responsável pela coleta de lixo, está com um faturamento de mais de R$ 100 milhões garantido até fevereiro de 2019...

No ano passado a Prefeitura chegou a anunciar para o dia 6 de julho uma concorrência para contratar a prestação do serviço contínuo de coleta de lixo, mas uma série de erros no edital – inclusive indícios de superfaturamento – levou o Tribunal de Contas do Estado a suspender o certame e a determinar as correções no processo. Já se passou mais de um ano e tome emergência.

Tribunal de Contas constata que Prefeitura de Resende levou prejuízo ao contratar instituto para melhorar arrecadação

O ex-prefeito de Resende, José Rechuan Junior (foto) e o ex-secretário Gestão Fazendaria Renato Moraes Viega terão de devolver aos cofres da municipalidade o valor de R$ 322.792,68, total pago ao Centro Interamericano de Administração Pública (Grupo Ciap), contratado sem licitação para, supostamente, ajudar a melhorar a arrecadação do município. O Tribunal de Contas do Estado considerou a contratação irregular e constatou que em vez de a receita da Prefeitura melhorar teve uma "diminuição percentual"...

A decisão do TCE foi anunciada no início da noite desta quarta-feira (7). O Tribunal havia feito uma inspeção na Prefeitura, que não conseguiu comprovar a prestação dos serviços de "desenvolvimento institucional e de modernização da administração tributária", objeto do contrato firmado com o Grupo Ciap.

Ex-prefeito de Italva e quatro ex-secretários são condenados por improbidade administrativa em caso de compras irregulares

O ex-prefeito Joelson Gomes Soares, foi condenado pelo juiz Rodrigo Pinheiro Rebouças, titular da Vara Única da Comarca de Italva, região Norte Fluminense, pela prática de improbidade administrativa na compra de materiais de construção sem licitação no período de 2009 e 2012. A decisão atinge ainda quatro ex-secretários de Obras, que ocuparam o cargo durante o governo de Joelson. O ex-prefeito vai ter que pagar multa equivalente a 24 vezes o valor do último salário que recebia, enquanto os ex-secretários Jairo Gomes de Souza Júnior e Ledir Rangel vão pagar multa de dez vezes ao último valor recebido como tilares da Pasta. Já João Batista Nogueira e Pedro Soares de Almeida – também ex-secretários de Obras – pagarão o equivalente a cinco vezes o valor do salário que receberam. 

Em seu despacho o juiz destacou que ficou demonstrado, “sem margem para dúvidas a prática de fraude à lei de licitações em decorrência do fracionamento indevido de certames”.