Interino fez um novo contrato emergencial, mas valor e prazo são desconhecidos

Eleito ontem (28) para governar o município até o dia 31 de dezembro de 2020, Alan Campos da Costa, o Alan Bombeiro (PSDB) pode deparar com uma surpresa logo de cara: o prefeito interino Carlos Alberto Ferreira Graçano teria feito um contrato emergencial  para o serviço de coleta de lixo, cujo valor e prazo de validade ainda são desconhecidos, pois até agora não foi disponibilizada no site do município nenhuma informação sobre isso e a Prefeitura nada revela, mas uma fonte diz que o prazo seria de seis meses. Esta é a segunda emergencial do lixo em menos de quatro meses. A primeira, com data de 5 de julho, foi assinada pelo ex-interino Vitor Tenório dos Santos com a empresa Rio Zin Ambiental, com três meses de validade e valor total de R$ 4.948.386,00. A limpeza de Mangaratiba vem sendo feita pelo mesmo grupo que – com quatro empresas diferentes – já faturou cerca de R$ 220 milhões...

O prefeito de Rio Claro, pequena cidade no Sul Fluminense, José Osmar de Almeida, vai ter que tomar providências urgentes e concluir o processo licitatório da limpeza pública se não quiser ter problemas com o Tribunal de Contas do Estado e possivelmente até com a Justiça. É que um contrato de 2013 vem sendo esticado com aditivos em favor da Rio Zin Ambiental, empresa controlada pelo mesmo grupo da Locanty, que passou a usar outros nomes como Própria e Rio Zin. A licitação do lixo deveria ter sido feita em 2017, foi remarcada para este ano, já foi suspensa pelo menos umas duas vezes e sofreu mais um cancelamento. A última data escolhida foi 11 de setembro, mas no dia 10 foi publicado o adiamento sine die, com a Prefeitura alegando "não haver tempo hábil para analisar as impugnações interpostas", embora os problemas com o edital já fossem conhecidos há bastante tempo...

O edital questionado é o que sustentaria o Pregão 014/2017, no valor global de R$ 3.027.662,54, R$ 412.148,47 a mais que o valor atual do contrato 053/2013, que vem sendo corrigido anualmente e estendido através de termos aditivos. O adiamento da licitação – causado pelas impugnações feitas no edital – acabou favorecendo a Rio Zin que vai garantindo o faturamento sem precisar concorrer com nenhuma outra empresa. 

Orientação do Tribunal de Contas é pela compra de ônibus novos

No dia 28 deste mês os eleitores de Mangaratiba irão às urnas, em pleito suplementar, para escolher um novo prefeito e seja lá quem for o eleito, vai ter de se desdobrar para regularizar o contrato do lixo, problema que vem se arrastando há muito tempo e que agravou com as 'pegadinhas' inseridas no edital de licitação, que parece ter sido feito exatamente para ser reprovado pelo Tribunal de Contas do Estado, o que aconteceu mais uma vez semana passada. Na sessão do dia 27 de setembro o plenário do TCE fez a quarta apreciação do edital, que tem valor global estimado em R$ 28.460.478,06 e foi reenviado à corte sem que as irregularidades apontadas nas três análises anteriores tivessem sido sanadas. Há desconfiança é de que a sucessão de erros seja para justificar contratação emergencial, 'malandragem' que o Tribunal vem identificando em vários municípios desde que a composição da corte mudou com o afastamento da maioria dos conselheiros.

A licitação vem sendo protelada há muito tempo e no dia 26 de junho o então prefeito, Aarão de Moura Brito Neto, emitiu decreto declarando situação de emergência no serviço público de coleta de lixo, chegando a culpar o Tribunal de Contas pela não realização da concorrência pública. Ele só esqueceu de dizer que o edital enviado ao TCE pela administração municipal estava cheio de irregularidades e que apesar de ter sido notificado da existência do que é classificado no meio como 'pegadinhas'. "Tal situação não pode ser atribuída ao Tribunal, já que as irregularidades, ainda presentes, não foram até hoje saneadas, impedindo a aprovação do edital", afirmou o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, relator do processo.

Mesmo com recursos administrativos pendentes, o que confere efeito suspensivo no resultado do certame, a empresa que venceu a licitação para os serviços de coleta de lixo no município de São Francisco de Itabapoana, cidade do Norte Fluminense, estava com sua frota de caminhões circulando pela cidade. A licitação foi feita no dia 28 de agosto e vários recursos foram interpostos contra a habilitação da Intersea Ambiental, que começou operar segunda-feira, (1). Questionamento nesse sentido foi feito à Prefeitura, que ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Dentro do que considera atropelo no processo, a empresa JL & M Construtora – que vinha se encarregando da limpeza pública no município, notificou a Prefeitura pelo fato “incomum e descabido” que indica, segundo a notificação, “na melhor das hipóteses, vazamento de informação” e “favorecimento”, na pior, "comprometendo a licitude do certame". Na notificação foi registrado dia 24 de setembro e os recursos negados na última sexta-feira (28), uma semana após os caminhões terem sido vistos na cidade.

Resta saber se haverá nova licitação e se a Prefeitura vai garantir transparência

Gente próxima do prefeito interino de Japeri, Cezar Melo, diz que ele pretende fazer tudo diferente, por ordem na casa e consertar o que está errado. Se for isso mesmo, Melo poderia começar tirando de circulação os ônibus sucateados alugados pela Prefeitura para transportar os alunos da rede municipal de ensino, serviço que já consumiu R$ 3,4 milhões, preço alto demais considerando o estado precário dos veículos, que até bem pouco tempo estavam em situação irregular junto ao Detran, em alguns casos, com documentação atrasada há mais de três anos. O contrato com a empresa dona dos ônibus, já venceu e em vez de renová-lo o prefeito deveria fazer uma nova licitação, mas o que se comenta nos corredores do poder local é que a firma não seria substituída, porque já regularizou os documentos da frota.

O proprietário questiona a venda na Justiça. Ele diz que não tomou conhecimento do leilão e que quando foi resgatar o veículo não mais encontrou

Quem chega à Rua Francisco Antonio Russo, S/nº, Lote 16, Quadra D, na localidade de Engenheiro Pedreira, no município de Japeri, depara com uma ampla loja, mas de prateleiras vazias e com apenas uma porta aberta. Na fachada um banner imenso anuncia que ali está sediada a empresa DN Gril Produtos Alimentícios e que no local funcionaria um mercado, mas na verdade, relatam alguns vizinhos, aquele ponto comercial nunca teria sido aberto ao público. Entretanto, recentemente, a DN ganhou uma licitação no município de Maricá para fornecer 30.800 quilos de file de peixe. 

Apesar das portas fechadas, essa empresa foi contratada emergencialmente pela Prefeitura de Japeri em fevereiro do ano passado pelo total de R$ 2.249.607,28. O contrato foi auditado pelo Tribunal de Contas do Estado, que apontou superfaturamento de preços em 30 dos itens de gêneros contratados para a merenda escolar. É o caso, por exemplo, da farinha de aveia, item 9 da planilha, comprada a R$ 5,71 o pacote, valor 186,93% acima do preço apurado no mercado pelo TCE no período da compra, que embora tivesse sido feita com verba da Secretaria Municipal de Educação, não foi homologada pela secretaria, mas por Carlos Moraes Costa, então prefeito.

Em contato com o elizeupires.com na noite de ontem (20), o prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa (foto), afirmou que a empresa Juliana Terto do Nascimento Refeições, vencedora do lote 2 da licitação para fornecimento de merenda aos alunos da rede municipal de ensino, apresentou o menor preço e disponibilizou toda a documentação necessária para habilitá-la a participar do processo. "O edital foi aprovado pelo Tribunal de Contas e o processo licitatório tramitou dentro da normalidade. Venceram as empresas que apresentaram a documentação exigida pela lei e ofereceram o menor preço", afirmou.

A empresa, como já foi noticiado, estaria sediada na Rua Jorge Nanhay, na comunidade São Mateus, em São João de Meriti, mas ao longo da via não há nenhum sinal que a identifique e moradores afirmam que nunca ouviram falar dela. 

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis ajuizou recurso contra a decisão judicial garantiu o pagamento de 40% dos subsídios ao vereador Paulo Igor da Silva Carelli (foto), que está afastado do mandato por conta dos crimes de fraude em licitação, desvio de dinheiro público e formação de quadrilha, dos quais é acusado pelo Ministério Público, que também conseguiu na Justiça o afastamento de Luiz Eduardo Francisco da Silva, o Dudu. Segundo o MP os dois vereadores "se associaram, com a ajuda de terceiros, para executar a fraude na licitação em que se sagrou vencedora a empresa Elfe Solução em Serviços, escolhida para a execução de serviços como os de manutenção e limpeza na Câmara, além do fornecimento de insumos".

De acordo com o Ministério Público, "houve superfaturamento nos pagamentos feitos à beneficiária, gerando dano ao erário e enriquecimento ilícito dos denunciados".