Projetos bloqueados durante a gestão do prefeito Sandro Matos, as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - parceria do governo federal com o município -, definidas para os bairros Parque Araruama e Morro do Pau Branco, em São João de Meriti, serão retomadas. O anúncio foi feito pelo prefeito João Ferreira Neto, o Dr. João, que retornou ontem de Brasília, onde participou de duas reuniões no Ministério das Cidades, com o ministro Alexandre Baldi, o deputado federal Júlio Lopes e a secretária de Captação de Recursos, Urbanismo e Habitação, Ruth Jurberg, além de técnicos e corpo jurídico.

Para a retomada da parceria com a Prefeitura, ficou definido que será encaminhada nova solicitação de parcelamento dos arrestos dos contratos das duas obras, para que os projetos possam ser licitados e as  retomadas. "É mais uma grande vitória da nossa administração e para São João de Meriti. Em breve, com a graça de Deus, reiniciaremos as obras", garantiu Dr. João.

Quanto custa ao contribuinte de Duque de Caxias cada tonelada de lixo recolhida, qual o volume coletado por dia e como é feita a medição do serviço para saber se quantidade declarada na hora de emitir a fatura está correta?  Perguntas como essas ficam sem resposta na gestão do prefeito Washington Reis (foto), que, em janeiro do ano passado, optou por contratar a coleta sem licitação, com base em uma "emergência" que vem se prorrogando deste então. Em 2017 Reis contratou a Estevão Construtora inicialmente por R$ 24.8 milhões por seis meses, renovou pelo mesmo período por R$ 27,8 milhões e depois elevou o valor para R$ 28 milhões, o que ocorreu em janeiro deste ano. Como transparência não parece ser palavra conhecida pelo prefeito duque-caxiense, não dá para saber quanto o serviço está custando neste segundo semestre.

Em maio do ano passado a Prefeitura chegou a anunciar uma concorrência pública tendo como objeto a prestação do serviço de coleta de lixo. Os envelopes seriam abertos no dia 6 de julho, mas devido a uma série de erros no edital – inclusive indícios de superfaturamento – o Tribunal de Contas do Estado determinou a suspensão do certame e a administração usou isso como base para renovar o contrato por mais seis meses, com a alegada emergência sendo esticada.

Há pouco mais de um mês no cargo, o prefeito interino de Aperibé, Virley Gonçalves Figueira (foto), já estaria arrumando sarna para se coçar. Pelo menos é dessa forma que está sendo vista a não disponibilização do edital da licitação aberta pela Fundação Municipal de Saúde para terceirizar a contratação de serviços médicos para o hospital e as UBS do município pelo período de um ano. O Pregão 010/2018 está marcado para a próxima sexta-feira (10), mas não é possível saber o que será efetivamente contratado, quantos profissionais serão disponibilizados e qual o salário de cada um, embora o valor global da licitação esteja estimado em cerca de R$ 1.4 milhão. No site o único documento encontrado sobre isso é o aviso de licitação.

Desde o início do governo interino a Prefeitura de Aperibé abriu três processos licitatórios para terceirização de serviços e dois já foram concluídos. Entre eles está o da locação de ônibus para o transporte de alunos da rede municipal de ensino, embora a Secretaria de Educação conte com uma frota própria. Esse serviço será prestado agora pela empresa A.H.L.C. da Silva Transporte, que vai receber R$ 186 mil.

A Prefeitura não disponibiliza contrato para prestação do serviço, cujo valor é apontado como alto demais comparado a custo apresentado ao TCE por uma cidade com mais que o dobro de habitantes

A tecnologia é usada para verificar contratos e licitações

Maioria decide manter cinco anos como limite para dados serem cobrados na Justiça

Candidato à reeleição pelo PSD, o deputado federal Hugo Leal (foto) é um dos quatro ex-presidentes do Detran denunciados à Justiça por improbidade administrativa. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção. Também são réus Antonio Francisco Neto (ex-prefeito de Volta Redonda), Gustavo Carvalho dos Santos, Fernando Avelino Boeschenstein Vieira, o empresário Arthur César de Menezes Soares Filho, o Rei Arthur, e outros 42 réus, todos acusados por formação de cartel em licitação.

Segundo o MP, os grupos empresariais Facility, Hope e Angel’s atuaram em conjunto, "combinando previamente os preços para participação em licitações para terceirização de mão de obra para o Detran-RJ, monopolizando o setor, afastando possíveis concorrentes". O mesmo grupo é alvo outra ação civil pública por fraude em licitações para contratação de serviços ao órgão, nas áreas de vigilância armada, logística, tratamento e inserção de dados e mão de obra.

Empresa recorreu ao Tribunal de Contas contra exigências consideradas descabidas no edital

Contrato termina em setembro e a Promotoria quer evitar uma emergência provocada

Embora conte com uma equipe técnica e uma pregoeira, a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Magé está sendo vista por representantes de empresas que tentam participar dos processos licitatórios, como um máquina emperrada, embora o que não falte por lá é chefe, o principal deles nem estaria nomeado como tal. Um dos apontados como caciques já ocupou cargo de subprefeito e agora tem a função de Gerente de Organização Social, com direito a matrícula e tudo, salário bruto de R$ 7.681,25, mas aparece no Portal da Transparência como demitido.

As dificuldades para se retirar um edital tem gerado queixas e até representações, falhas que o prefeito Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão vai ter de apressar-se em corrigir antes que a vaca vá para o brejo de vez.