Tribunal diz que "há inúmeras falhas que impedem a aprovação da licitação"

Rivaldo diz que o que foi feito "a gente não faz nem com bandido"

Concessão por dez anos tem receita estimada em R$ 146 milhões

Mas a Promotoria sustenta o que apurou e denunciou à Justiça

Interessadas em um contrato que pode chegar ao valor global de R$ 11 milhões empresas reclamam de dificuldades para obter o edital da concorrência marcada para 17 de julho

Marcada para o dia 17 de julho, a concorrência pública aberta pela Prefeitura de Santo Antonio de Pádua para contratar os serviços de coleta e transporte de lixo urbano, varrição, pintura, poda de árvores, capina, limpeza, manutenção e conservação de praças e áreas urbanizadas, limpeza das margens dos rios e riachos que cotam o município pode ir parar na Justiça antes mesmo da abertura dos envelopes. É que representantes de empresas interessadas em participar do certame reclamam de que estão encontrando dificuldades para obterem cópia do Edital 030/2018, que não está sendo disponibilizado no Portal da Prefeitura. Quem tentou baixar o documento e seus anexos na semana passada só conseguiu fazer o download do recibo do edital e o mesmo aconteceu durante as tentativas feitas as 12h desta segunda-feira (25).

 Dois meses após ajuizar uma ação contra o prefeito Marcus Vinicius de Oliveira Pinto (foto) por superfaturamento e fraude em licitações para compra de uniformes, mochilas e material escolar, o Ministério Público voltou a denunciar o prefeito de Itaperuna pelo mesmo motivo, dessa vez em contrato para locação de carros feito a partir de um pregão que, de acordo com o MP, teria contado com a participação de firmas fantasmas. De acordo com o que foi apurado, a SS Ferreira Locadora de Veículos alugava veículos de particulares e os locava para a Secretaria de Assistência Social, tendo gerado um sobre preço de R$ 160 mil, valor apurado até maio deste ano.

O novo processo foi proposto pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), que denunciou ainda a secretária de Assistência Camila Andrade Pires – esposa do prefeito –, o secretário de Governo Alex Gomes Quadra e o pregoeiro Cléber Fernando de Oliveira Cruz. Também figuram como réus Sávio Branco Souza e Shimeny Soares Ferreira, donos da SS Ferreira Locadora de Veículos. A acusação é de fraude no processo licitatório e superfaturamento do aluguel de carros para atender a Secretaria de Assistência Social.

Concorrência foi adiada mais uma vez. Licitação estava marcada para o dia 8 de junho

Um edital de licitação com pelo menos 20 erros pode levar o Tribunal de Contas do Estado a penalizar o prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Junior, o Charlinho (foto) por "emergência fabricada" em relação aos sucessivos contratos sem licitação firmados para o serviço de coleta de lixo. Na semana passada o TCE adiou a concorrência anunciada pela Prefeitura por causa da sequência de erros, o que, em situações semelhantes verificadas em vários municípios, é visto como uma espécie de malandragem para os prefeitos continuarem fazendo contratos sem licitação. No caso de Itaguaí a emergência do lixo vem se arrastando desde 2015, na gestão do prefeito Wesley Pereira, sucedido por Charlinho no dia 1º de janeiro do ano passado.

Decisão foi tomada em processo por fraude em licitação e superfaturamento

A juíza Patricia Fernandes de Souza Drumond, da Vara Única de Itaperuna, determinou o afastamento do secretário  Educação Franciney Luiz de França. Ele [e réu junto com o prefeito de Itaperuna, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, o secretário de Governo Alex Gomes Quadra e os empresários Marcos Paulo Mamari Bastos e Ana Paula Mamari Bastos em ação de improbidade administrativa movido pelo Ministério Público. Conforme o elizeupires.com havia noticiado no dia 2 de abril deste, os quatro foram denunciados por fraude em quatro processos licitatórios abertos para compra de uniformes, mochilas e material escolar.

Fotos divulgadas em rede social mostram pai de um dos donos da empresa contratada por mais de R$ 8 milhões ao lado do prefeito da cidade durante a campanha eleitoral gesticulando o 11 do PP

Apontado como "ilegal e superfaturado" pelo Tribunal de Contas do Estado, um contrato firmado sem licitação pela Prefeitura de Japeri com a DN Gril Produtos Alimentícios para o fornecimento de produtos para a merenda escolar, está sendo visto agora, um ano e quatro meses depois de firmado, como "ação entre amigos". A nova visão foi despertada por uma fotografia divulgada via redes sociais, na qual Jonas Neves, pai de um dos donos da empresa, aparece ao lado do prefeito Carlos Moraes Costa, gesticulando o 11 do Partido Progressista, legenda de Moraes. Ao tono a DN Gril firmou três contratos com a Prefeitura, no total de mais de R$ 8 milhões. Também existem outras imagens, nas quais os dois sócios da firma também parece fazendo o mesmo gesto.

Denúncia de sobrepreço foi feita pelo presidente da Câmara de Vereadores

O Controlador Geral da Prefeitura de Mesquita, Nicola Palmieri, nega que tenha havido superfaturamento nos contratos firmados com as empresas Ban Car e Rio Lastef para a locação de veículos para atender a Secretaria de Ação Social, conforme fora denunciado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Marcelo dos Santos Rosa, o Marcelo Biriba. Nicola explica que foi feito um registro de preço, com as contratadas sendo obrigadas a manter os valores licitados pelo período de um ano e que antes de classificar os participantes da licitação o setor de compras realizou três cotações e delas foi retirada a média, que é o valor estimado.