O motivo é a reprovação de suas contas pelo TCE

Valor global foi reduzido pela metade, mas o Tribunal de Contas quer baixar ainda mais os preços apurados pela Prefeitura

Tendo recebido mais de R$ 4 milhões entre janeiro e maio deste ano e R$ 13.7 milhões nos dois anos anteriores pelos serviços de coleta e transporte de lixo urbano, varrição, pintura, poda de árvores, capina, limpeza, manutenção e conservação de praças e áreas urbanizadas em Santo Antonio de Pádua, a empresa Vieira Stones Empreendimentos poderá ganhar uma sobrevida de pelo menos mais seis meses no município. É que concorrência pública anunciada 17 do mês passado e depois remarcada para o dia 29 deste mês, teve a suspensão mantida pelo Tribunal de Contas do Estado devido à irregularidades no edital. O TCE – que já tinha tomado decisão semelhante no mesmo processo –, enviou, dia 27 de julho, ofício à Prefeitura informando sobre nova determinação de adiamento do certame.

Desde 2016 que o Tribunal de Contas vem alertando sobre "pegadinhas" em editais, irregularidades que acabam levando a corte determinar o adiamento das licitações, o que dá margem para assinatura de contratos emergenciais, com os prefeitos contratando as empresas que bem entenderem.

E ele poderá disputar a eleição suplementar marcada para o dia 28 de outubro

Nas distribuidoras locais os preços são os mesmos no varejo: cobram R$ 60 com o cliente retirando no depósito e R$ 65 na entrega em domicilio, inclusive a empresa da foto, que não é a fornecedora da Prefeitura, mas talvez pudesse fazer um precinho mais camarada que o da firma contratada Quem telefonou ontem para a empresa Luiz C. L. da Costa Distribuidora de Gás, em Silva Jardim, ouviu de um homem que se identificou apenas como Luiz, que o preço do botijão de gás, de 13 quilos, é R$ 60 para quem for buscar no depósito e R$ 65 no caso de entrega em domicílio, com direito a um litro de cloro de graça. Mas essa firma foi declarada vencedora de um pregão realizado pela Prefeitura para a aquisição de 484 botijões com o valor unitário de R$ 69, R$ 4 a mais que o cobrado por uma unidade entregue em casa. Pelo menos é o que está na Ata de Registro de Preços 55/2018 homologada pela administração municipal e da qual constam ainda 630 botijões de 45 quilos, com preço unitário fixado em R$ 286.

No centro de Silva Jardim funcionam pelo menos três empresas fornecedoras de gás, todas com preço no varejo menor que o registrado no pregão vencido pela Luiz C. L. da Costa Distribuidora de Gás.

Projetos bloqueados durante a gestão do prefeito Sandro Matos, as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - parceria do governo federal com o município -, definidas para os bairros Parque Araruama e Morro do Pau Branco, em São João de Meriti, serão retomadas. O anúncio foi feito pelo prefeito João Ferreira Neto, o Dr. João, que retornou ontem de Brasília, onde participou de duas reuniões no Ministério das Cidades, com o ministro Alexandre Baldi, o deputado federal Júlio Lopes e a secretária de Captação de Recursos, Urbanismo e Habitação, Ruth Jurberg, além de técnicos e corpo jurídico.

Para a retomada da parceria com a Prefeitura, ficou definido que será encaminhada nova solicitação de parcelamento dos arrestos dos contratos das duas obras, para que os projetos possam ser licitados e as  retomadas. "É mais uma grande vitória da nossa administração e para São João de Meriti. Em breve, com a graça de Deus, reiniciaremos as obras", garantiu Dr. João.

Quanto custa ao contribuinte de Duque de Caxias cada tonelada de lixo recolhida, qual o volume coletado por dia e como é feita a medição do serviço para saber se quantidade declarada na hora de emitir a fatura está correta?  Perguntas como essas ficam sem resposta na gestão do prefeito Washington Reis (foto), que, em janeiro do ano passado, optou por contratar a coleta sem licitação, com base em uma "emergência" que vem se prorrogando deste então. Em 2017 Reis contratou a Estevão Construtora inicialmente por R$ 24.8 milhões por seis meses, renovou pelo mesmo período por R$ 27,8 milhões e depois elevou o valor para R$ 28 milhões, o que ocorreu em janeiro deste ano. Como transparência não parece ser palavra conhecida pelo prefeito duque-caxiense, não dá para saber quanto o serviço está custando neste segundo semestre.

Em maio do ano passado a Prefeitura chegou a anunciar uma concorrência pública tendo como objeto a prestação do serviço de coleta de lixo. Os envelopes seriam abertos no dia 6 de julho, mas devido a uma série de erros no edital – inclusive indícios de superfaturamento – o Tribunal de Contas do Estado determinou a suspensão do certame e a administração usou isso como base para renovar o contrato por mais seis meses, com a alegada emergência sendo esticada.

Há pouco mais de um mês no cargo, o prefeito interino de Aperibé, Virley Gonçalves Figueira (foto), já estaria arrumando sarna para se coçar. Pelo menos é dessa forma que está sendo vista a não disponibilização do edital da licitação aberta pela Fundação Municipal de Saúde para terceirizar a contratação de serviços médicos para o hospital e as UBS do município pelo período de um ano. O Pregão 010/2018 está marcado para a próxima sexta-feira (10), mas não é possível saber o que será efetivamente contratado, quantos profissionais serão disponibilizados e qual o salário de cada um, embora o valor global da licitação esteja estimado em cerca de R$ 1.4 milhão. No site o único documento encontrado sobre isso é o aviso de licitação.

Desde o início do governo interino a Prefeitura de Aperibé abriu três processos licitatórios para terceirização de serviços e dois já foram concluídos. Entre eles está o da locação de ônibus para o transporte de alunos da rede municipal de ensino, embora a Secretaria de Educação conte com uma frota própria. Esse serviço será prestado agora pela empresa A.H.L.C. da Silva Transporte, que vai receber R$ 186 mil.

A Prefeitura não disponibiliza contrato para prestação do serviço, cujo valor é apontado como alto demais comparado a custo apresentado ao TCE por uma cidade com mais que o dobro de habitantes

A tecnologia é usada para verificar contratos e licitações