Falta de transparência marca gestão de prefeito apontado pelo MP como "ímprobo contumaz"

Contando com apoio da maioria da Câmara de Vereadores, o prefeito de Itaperuna – município do interior fluminense –, parece estar se lixando para as denúncias feitas contra ele, muito menos para uma Comissão Especial de Inquérito que, embora esteja respaldada em forte argumentação e conte com assinaturas suficientes, ninguém na cidade parece acredita nela. Na verdade, não há aposta numa postura mais firme por parte do Poder Legislativo em nenhuma situação que envolva o governo. Acredita-se é no trabalho do Ministério Público, que este ano já ajuizou duas ações contra Marcus Vinicius de Oliveira Pinto (foto) uma por fraude e superfaturamento em quatro processos licitatórios do setor de Educação e outra em que ele é acusado de alterar o texto de uma lei depois de ela ter sido aprovada pela Câmara.

Dono de empresa vencedora seria amigo do prefeito e apresentou como atestado de capacitação técnica a instalação de postes, o que nada tem a ver com o licitado

Realizado para contratar o serviço de manutenção da iluminação pública da cidade, o Pregão 027/2018, concluído no dia 4 de abril, foi vencido por uma empresa que apresentou como atestado de capacitação técnica apenas a instalação de postes, o que, na avaliação de quem entende do assunto, nada tem a ver com o objeto licitado. Além disso, a Nova Aliança Construtora ficou em segundo lugar no certame, mas foi considerada vencedora com a desclassificação da concorrente Krofman Comércio e Serviços, que apresentou o menor preço. Tem mais: a Nova Aliança tem como sócio administrador Vinicius de Oliveira Pinto, que seria amigo do ex-prefeito Anderson Alexandre, que deixou o cargo dois dias antes da abertura dos envelopes de uma licitação marcada inicialmente para março e suspenso quando todas as propostas já tinham sido entregues.

Marcio Panisset foi secretário de Saúde em São Gonçalo

Cumprindo mandado de busca e apreensão dentro da segunda fase da Operação Apagão, o Ministério Públicou apreendeu valores que passam de R$ 1,2 milhão na casa do ex-deputado estadual e ex-secretário em São Gonçalo,  Marcio Panisset (foto). Além do dinheiro – R$ 104 mil, 117 mil dólares e 167 mil euros – foram apreendidas jóias, cinco relógios rolex, carros, motos. Também foi encontrada uma arma de fogo de uso restrito e com numeração raspada, razão pela qual Márcio Panisset foi levado à delegacia  para que ele fosse autuado por  posse ilegal de arma. Os agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MP estiveram também na residência da irmã de Marcio, a ex-prefeita Aparecida Panisset, onde apreenderam joias e relógios.

A Prefeitura colabora com a terceirizada usando caminhões e trabalhadores próprios para fazer parte da coleta Maior parte do serviço é prestada pela própria Prefeitura e empresa opera com apenas dois compactadores, quando a terceirizada anterior atuava com quatro caminhões e dez garis a mais

A Prefeitura de Miracema esconde muito mais que os contratos firmados entre janeiro de 2017 e março deste ano. Está guardando os números referentes aos serviços de coleta de lixo, capina e podas de árvores, executados pela empresa Souza & Peres, que este ano vai receber cerca de R$ 3 milhões, mesmo operando em capacidade menor que a contratada anteriormente junto à Continental Serviços e Construtoras que, em 2015, por exemplo, faturou R$ 2,6 milhões. Além dessa diferença a Souza & Peres conta com a colaboração da municipalidade que, com caminhões caçambas e funcionários próprios, faz boa parte da coleta, sem contar o fato de que a empresa foi beneficiada com um contrato a parte para fazer o transporte dos resíduos, quando este objeto já consta no documento por ela assinado em 2017.

Para a Promotoria, Marcus Vinicius  é uma espécie de "ímprobo contumaz"

Cheio de broncas na Justiça, o prefeito de Itaperuna, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto (foto), acaba de ganhar mais um processo por improbidade administrativa para sua coleção. Agora ele é acusado de ter alterado o texto da reforma administrativa depois de ela ter sido aprovada pela Câmara de Vereadores. A manobra, segundo apurou o Ministério Público, foi para aumentar as remunerações para alguns cargos comissionados. Por conta disso o MP está requerendo à Justiça o afastamento imediato do prefeito e que no final do processo ele tenha o mandato casado. "O réu é uma espécie de ímprobo contumaz, sobre o qual não se pode recair a confiança de toda uma população e muito menos, a gestão e o poder de comando do município de Itaperuna", diz a Promotoria da ação.

Desde 2014 no noticiário policial pelo envolvimento de alguns de seus membros em casos de apropriação de salários e de dinheiro proveniente de empréstimos bancários feitos por nomeados em cargos de confiança, a Câmara de Vereadores de Petrópolis voltou a ser alvo de operação policial ontem (12), com membros do Ministério Público e agentes da Delegacia Fazendária cumprindo mandados de prisão preventiva contra o presidente da Casa, Paulo Igor da Silva Carelli (foto) e o vereador Luiz Eduardo Francisco da Silva, o Dudu.  Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências do presidente da Câmara e do empresário Wilson da Costa Ritto Filho, o Júnior, e numa de suas empresas.

Os dois vereadores, Junior e outras cinco pessoas – entre funcionários da Câmara e empresários – foram denunciados pelos crimes de fraude em licitação e peculato. Pelo que foi apurado, Paulo, com auxílio dos demais envolvidos, combinou com o empresário uma forma de direcionar a licitação 03/2011, que gerou contrato de R$ 4,49 milhões, firmado entre Câmara Municipal de Petrópolis e a empresa Elfe Soluções em Serviços, para prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização, reprografia, vigia, jardinagem, copeiragem, recepção, telefonia, motorista, manutenção predial, operação de áudio e vídeo e o fornecimento de materiais de consumo, pelo período de 12 meses, a contar do dia 1º de janeiro de 2012.

A empresa que vendeu mais de R$1 milhão para Seropédica tem como sede uma papelaria localizada em Japeri Quem for à loja 5 do número 1380 da Rua Alexandre Castanheira, na Vila Tinguá, em Queimados e procurar pela empresa MC Ângelo da Silva - uma das principais fornecedoras da Prefeitura de Seropédica - vai encontrar um salão de beleza, embora esse seja o endereço informado nos seis contratos firmados com a administração municipal. Porém, se o interessado se basear pela ata de registro de preços 008/2017, homologada para a compra de material de sinalização de trânsito, com valor global de quase R$100 mil, vai deparar com uma papelaria. É que pelo que consta no documento a MC está sediada na Praça Olavo Bilac, 8, Engenheiro Pedreira, no município de Japeri, onde o que está à venda são lápis, canetas, cadernos e mochilas escolares, embora a empresa tenha sido escolhida até para transportar água em caminhões pipas, fornecer produtos químicos, material de limpeza e de expediente, tendo faturando mais de R$1 milhão sem licitação.

Essa não é a única papelaria a ter contrato com a Prefeitura de Seropédica para fornecer produtos estranhos ao comércio do ramo. Em fevereiro o elizeupires.com revelou um contrato emergencial firmado em setembro do ano passado com a empresa Silveira MP Comércio e Serviço, uma papelaria localizada em Miguel Pereira, que foi contratada por R$607.044.12 por quatro meses de fornecimento de produtos hortifrutigranjeiros para a merenda dos alunos da rede municipal de ensino.

O prefeito Marcus Vinicius transformou em solenidade a distribuição de kits escolares. Só não falou aos pais dos alunos sobre as ilicitudes apontadas pelo MP nos processos licitatórios (Foto:Divulgação/PMI) A Prefeitura de Itaperuna, município do interior fluminense, comprou mochilas e cadernos de uma empresa de comunicação e uniformes escolares de uma firma que tem como atividades principais a fabricação de bolsas e o comercio de escritório e de papelaria. Ao todo foram gastos R$4.831.923,47 e tanto os donos das empresas como o prefeito e os secretários de Governo e Educação foram denunciados pelo Ministério Público à Justiça. A acusação, como o elizeupires.com noticiou na última segunda-feira (2), é de "superfaturamento, fraude à publicidade, ausência de competitividade e direcionamento" nos processos licitatórios destinados à aquisição de kits escolares, uniformes, cadernos, mochilas, material gráfico e de expediente, vencidos pela MA2 Soluções e Comunicação e a MMIdolem indústria e Comércio. 

Os contratos firmados com as duas empresas não estão disponibilizados no Portal da Transparência, que também não mostra nada sobre as licitações vencidas por elas, mas existem quatro empenhos no valor de R$2.322.888,17 em favor da MMIdolem e outros quatro – no total de R$2.509.035,30 – em nome da MA2, que está registrada na Receita Federal em nome de Marcos Paulo Mamari Bastos, que seria irmão de Ana Paula Mamari Bastos, dona da MMIdolem. Só não é informado quanto as empresas já receberam até agora.

Só no ano passado a Prefeitura fixou em R$616 mil as despesas com peças para os veículos de sua frota Viatura da Defesa Civil está jogada no mato apesar de nota de empenho de R$22.525,20

O Ministério Público deverá receber nos próximos dias uma representação para que seja apurado o processo licitatório 200/2016, aberto pela Prefeitura de Aperibé, tendo como objeto a aquisição de autopeças para consertos de veículos de várias secretarias, com o valor total de R$ 616.869,18. É que vários itens das peças licitadas seriam destinados à reforma de uma viatura da Defesa Civil Municipal - a pick-up Mitsubishi L200 (placa LLK-3876) - que, segundo denúncias de moradores, estaria abandonada junto com outros veículos da municipalidade. De acordo com a nota de empenho 247, emitida no ano passado, as peças para a viatura custariam R$22.525,20 e seriam adquiridas junto à empresa Itadiesel Mecânica, que ficou com o lote maior da licitação, no valor total de R$510.123,85.

Também são réus secretários e os donos das empresas que venderam uniformes e material escolar

O prefeito de Itaperuna, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto foi denunciado pelo Ministério Publico por fraude em quatro processos licitatórios abertos para compra de uniformes, mochilas e material escolar. Uma ação judicial por improbidade administrativa foi ajuizada contra ele e os secretários de Governo e Educação, Alex Gomes Quadra e Franciney Luiz de França. Também são réus no processo os empresários Marcos Paulo Mamari Bastos e Ana Paula Mamari Bastos, donos das empresas declaradas vencedoras dos pregões, nos quais, segundo o MP, foram encontradas várias "ilicitudes".