Maioria decide manter cinco anos como limite para dados serem cobrados na Justiça
Maioria decide manter cinco anos como limite para dados serem cobrados na Justiça
Candidato à reeleição pelo PSD, o deputado federal Hugo Leal (foto) é um dos quatro ex-presidentes do Detran denunciados à Justiça por improbidade administrativa. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção. Também são réus Antonio Francisco Neto (ex-prefeito de Volta Redonda), Gustavo Carvalho dos Santos, Fernando Avelino Boeschenstein Vieira, o empresário Arthur César de Menezes Soares Filho, o Rei Arthur, e outros 42 réus, todos acusados por formação de cartel em licitação.
Segundo o MP, os grupos empresariais Facility, Hope e Angel’s atuaram em conjunto, "combinando previamente os preços para participação em licitações para terceirização de mão de obra para o Detran-RJ, monopolizando o setor, afastando possíveis concorrentes". O mesmo grupo é alvo outra ação civil pública por fraude em licitações para contratação de serviços ao órgão, nas áreas de vigilância armada, logística, tratamento e inserção de dados e mão de obra.
Empresa recorreu ao Tribunal de Contas contra exigências consideradas descabidas no edital
Contrato termina em setembro e a Promotoria quer evitar uma emergência provocada
Embora conte com uma equipe técnica e uma pregoeira, a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Magé está sendo vista por representantes de empresas que tentam participar dos processos licitatórios, como um máquina emperrada, embora o que não falte por lá é chefe, o principal deles nem estaria nomeado como tal. Um dos apontados como caciques já ocupou cargo de subprefeito e agora tem a função de Gerente de Organização Social, com direito a matrícula e tudo, salário bruto de R$ 7.681,25, mas aparece no Portal da Transparência como demitido.
As dificuldades para se retirar um edital tem gerado queixas e até representações, falhas que o prefeito Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão vai ter de apressar-se em corrigir antes que a vaca vá para o brejo de vez.
Tribunal diz que "há inúmeras falhas que impedem a aprovação da licitação"
Rivaldo diz que o que foi feito "a gente não faz nem com bandido"
Concessão por dez anos tem receita estimada em R$ 146 milhões
Mas a Promotoria sustenta o que apurou e denunciou à Justiça
Interessadas em um contrato que pode chegar ao valor global de R$ 11 milhões empresas reclamam de dificuldades para obter o edital da concorrência marcada para 17 de julho
Marcada para o dia 17 de julho, a concorrência pública aberta pela Prefeitura de Santo Antonio de Pádua para contratar os serviços de coleta e transporte de lixo urbano, varrição, pintura, poda de árvores, capina, limpeza, manutenção e conservação de praças e áreas urbanizadas, limpeza das margens dos rios e riachos que cotam o município pode ir parar na Justiça antes mesmo da abertura dos envelopes. É que representantes de empresas interessadas em participar do certame reclamam de que estão encontrando dificuldades para obterem cópia do Edital 030/2018, que não está sendo disponibilizado no Portal da Prefeitura. Quem tentou baixar o documento e seus anexos na semana passada só conseguiu fazer o download do recibo do edital e o mesmo aconteceu durante as tentativas feitas as 12h desta segunda-feira (25).