E o prefeito continuar alegando emergência para manter contrato sem licitação

Desde o início do ano passado que o Tribunal de Contas do Estado vem prometendo ser mais rigoroso com os municípios que têm feito seguidos contratos emergenciais para o serviço de coleta pública de lixo, enviando editais de licitação cheios de erros TCE, exatamente para serem reprovados e as concorrências suspendidas, mas, ao que parece, o prefeito de Itaboraí, Sadinoel de Oliveira (foto), está se lixando para o alerta. Do contrário já teria tomado todas as providências e concluído a Concorrência 002/2017, marcada inicialmente para maio do ano passado e acabou adiada por determinação do Tribunal, que, de certa forma, fazendo do governo, que já estava preparando a renovação do contrato emergencial firmado com a empresa a Mapylar Consultoria e Serviços Técnicos.

Prefeito alegou alagamento para emitir decreto que possibilitaria gastos sem licitação

Sem qualquer indicação concreta dos supostos danos causados pelas inundações alegadas, o prefeito de Itaperuna, Marcus Vinícius de Oliveira Pinto (foto), decretou situação de emergência no município, uma manobra jurídica que permite ao poder público fazer gastos sem licitação. O prefeito, entretanto, publicou o decreto na última quinta-feira (21), com data de 9 de janeiro e não fez menção específica de como o suposto desastre teria afetado a população e no decreto capenga não foi apontada uma rua sequer que tivesse sofrido prejuízos. Por conta disso o Ministério Público, visando impedir danos reais aos cofres da municipalidade, ajuizou - através do núcleo local da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo - uma ação civil pública, com pedido de liminar, para suspender os efeitos do ato do prefeito.

A coleta está a cargo de uma empresa, tem caminhão e uniforme de outra e conta com apoio de veículo próprio da Prefeitura, O serviço vai custar agora mais de R$ 3 milhões Prefeitura alega crise financeira, mas reajusta o serviço em 17,61% e a empresa encarregada da limpeza pública passa a receber separado pelo transporte dos resíduos

Ao assinar o Contrato 178/2017 com a Prefeitura de Miracema, a Souza & Peres Comércio e Representações assumiu o compromisso de prestar por um ano e pelo valor global de R$ 2.097 milhões os serviços de coleta de lixo, capina, roçada, poda de árvores e transporte dos resíduos até ao local de descarte definido pela municipalidade, mas agora o governo resolveu pagar a parte pelo transporte, embora isso conste nos módulos II e IV do contrato, que foi firmado no dia 24 de julho do ano passado e está em vigor. Além disso, os serviços de coleta, capina e poda foram reajustados em 17,61%, elevando o valor total a R$ 2.466.281,70. O aumento se deu através de um termo aditivo assinado em 22 de fevereiro pelo prefeito Clovis Tostes, que também homologou o Contrato 088/2018, no total de R$541.469,16, valor que será pago em 12 meses pelo transporte dos resíduos domiciliares.

A Prefeitura publicou com data retroativa ato que revoga a nova licitação da iluminação pública. Pregão anterior e contrato foram anulados após denúncia de "irregularidades e vícios"

Alvo de inquéritos e ações judiciais, inclusive por denúncias de fraudes em processos licitatórios, o prefeito de Silva Jardim, Anderson Alexandre (foto), parece estar procurando mais sarna para se coçar. É o que sugere a revogação de uma licitação que deveria ter ocorrido logo depois do carnaval, tendo como objeto a contratação de uma empresa para a manutenção do sistema de iluminação pública da cidade. Datado de 5 de fevereiro, o ato foi publicado em 7 de março, um dia após o elizeupires.com revelar na matéria "Silva Jardim: licitação emperrada pode ir parar na Justiça", que a Prefeitura havia anunciado um novo pregão para fevereiro deste ano, mas não divulgou uma data para apresentação das propostas. A revogação, no entender de representantes de algumas empresas interessadas em concorrer, seria uma manobra para justificar a assinatura de um contrato sem licitação, sob a alegação de que o certame não pode ser realizado porque o Tribunal de Contas não liberou o edital.

O ônibus de placa LUX-5966 foi licenciado pela última vez em 2013 e tem quatro observações de restrição judicial anotadas Prefeitura ainda não tomou nenhuma providência para tirar os veículos de circulação

Quinze dias já se passaram desde a denúncia de que ônibus que deveriam ter sido apreendidos há muito estão transportando os alunos da rede municipal de ensino de Japeri, mas até agora a Secretaria de Educação não tomou nenhuma providência para substituí-los. Muito pelo contrário: na manhã de ontem o elizeupires.com flagrou mais um veículo irregular prestando o serviço ao município. É o ônibus de placa LUX-5966, que deveria ter sido retirado das ruas em 2014, quando o último licenciamento, feito em 2013, venceu. Esse veículo está na mesma situação de pelo menos outros dois, que, iguais a ele, encontram-se com restrição judicial. Os ônibus irregulares fazem parte de uma frota de 12, alugada pelo Prefeitura junto à JL Transporte e Construção, por um período de 11 meses e valor global de R$ 2.712.608,69, mais de R$ 246 mil por mês, um faturamento e tanto.

A licitação está marcada para abril

Está marcada para o dia 11 de abril a conclusão do processo locitatório aberto pela Prefeitura  de Rio das Ostras para construção de cinco creches tipos 1 e 2 com recursos do Proinfância, programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). As novas unidades possibilitarão a abertura de 1500 novas vagas para crianças de 0 a 6 anos. Atualmente, o município tem quatro creches públicas, que atendem tendem a 616 alunos. Atualmente, o município tem quatro creches públicas, que atendem tendem a 616 crianças. De acordo com o secretário de Educação, Esporte e Lazer, Cezar Santa Ana, essa é uma medida que vai resolver um problema que acontece de Norte a Sul do Brasil. 

E contratos de cooperativa estão na mira da Câmara de Vereadores

Criticada pelo atual prefeito durante a campanha de 2016, a terceirização de mão de obra através de cooperativas em Mesquita na gestão anterior custou mais de R$ 250 milhões em quatro anos, mas o governo atual está indo pelo mesmo caminho e, pior, sem licitação. A apesar de acumular ações trabalhistas por não pagar direitos devidos a contratados por ela e colocados à serviço de órgãos públicos, Cooperativa Central de Trabalho (Cootrab) recebeu mais de R$ 65 milhões da gestão do prefeito Jorge Miranda, através de quatro contratos emergenciais para fornecer pessoal aos setores de saúde, educação e limpeza pública. Em relação ao contrato com a Secretaria de Saúde, há denúncias de que apesar de município não dispor de serviços próprios 24h alguns funcionários teriam recebido adicional noturno e de que os salários pagos aos médicos variariam entre R$ 15 e R$ 46 mil.

A Prefeitura anunciou novo pregão para manutenção do sistema de iluminação pública, mas não define data para apresentação das propostas por parte das empresas

Embora a taxa de iluminação pública seja cobrada mensalmente nas contas de luz, os moradores de Silva Jardim, município do interior fluminense, estão há quase um ano esperando pela regularização do serviço, o que não acontece por conta de trabalhadas da Prefeitura numa licitação realizada em 2017, que acabou anulada devido à denúncia de "irregularidades e vícios" no edital. Isso comprometeu o contrato firmado com a Compillar Entretenimento Prestadora de Serviços, cuja dona, Luana Ferreira Neves foi presa no dia 10 de agosto de 2017 e denunciada pelo Ministério Público em um caso de fraude na Prefeitura de São Gonçalo. Depois disso foi anunciado um novo pregão para este ano, com previsão para logo depois do carnaval, mas até agora a Prefeitura não divulgou uma data para as empresas interessadas em concorrer apresentarem suas propostas.

A Ambiental Brasil teve dois contratos sem licitação firmados no ano passado O contrato licitado pela Prefeitura é de uma empresa e caminhão de coleta tem a logomarca de outra, favorecida anteriormente com duas dispensas de licitação para a mesma finalidade

"Está tudo publicado no Portal da Transparência". Essa foi a resposta da Prefeitura de Miracema em nota sobre questionamentos de despesas e contratos para compras sem licitação de mais de R$ 1,4 milhão em medicamentos, mas nada disto pode ser encontrado no site oficial do município. Há cerca de um mês o elizeupires.com vem fazendo buscas diárias no portal sem encontrar um contrato sequer firmado na gestão do prefeito Clovis Tostes. Agora, além do nada, o que se vê é a informação de que o sistema está em manutenção. O fato é que a falta de transparência desperta ainda mais os olhos dos mais atentos, agora para os gastos com os serviços de coleta de lixo. Querem saber, por exemplo, qual empresa está efetivamente atuando nesta área, se a Ambiental Brasil ou a Souza & Peres Comércio e Representações, que, em julho do ano passado, assinou um contrato de mais de R$ 2 milhões e validade de um ano.

Prefeitura não fez as correções determinadas pelo Tribunal de Contas e alegou emergência para contratar a empresa encarregada da manutenção do sistema de iluminação pública da cidade

O prefeito de Nova Friburgo, Renato Bravo (foto) vai levar mais um "chega pra lá" do Tribunal de Contas, que voltou a analisar e condenar o edital da concorrência que seria feita para contratar a prestação do serviço de manutenção do sistema de iluminação publica, que vem sendo executado sem licitação pela empresa Compilar Entretenimento e Prestadora de Serviços, contratada emergencialmente por 180 dias, pelo valor global de R$ 2.018.729,56. A dispensa de licitação já foi prorrogada e deverá se estender pelo menos por mais seis meses, pois na última terça-feira o TCE manteve a licitação suspensa. Segundo o conselheiro Marcelo Verdini Maia, "os responsáveis pelo certame não vêm atendendo às determinações da Corte de Contas para sanear o edital, o que vem gerando novos questionamentos'.