Dois meses após ajuizar uma ação contra o prefeito Marcus Vinicius de Oliveira Pinto (foto) por superfaturamento e fraude em licitações para compra de uniformes, mochilas e material escolar, o Ministério Público voltou a denunciar o prefeito de Itaperuna pelo mesmo motivo, dessa vez em contrato para locação de carros feito a partir de um pregão que, de acordo com o MP, teria contado com a participação de firmas fantasmas. De acordo com o que foi apurado, a SS Ferreira Locadora de Veículos alugava veículos de particulares e os locava para a Secretaria de Assistência Social, tendo gerado um sobre preço de R$ 160 mil, valor apurado até maio deste ano.

O novo processo foi proposto pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), que denunciou ainda a secretária de Assistência Camila Andrade Pires – esposa do prefeito –, o secretário de Governo Alex Gomes Quadra e o pregoeiro Cléber Fernando de Oliveira Cruz. Também figuram como réus Sávio Branco Souza e Shimeny Soares Ferreira, donos da SS Ferreira Locadora de Veículos. A acusação é de fraude no processo licitatório e superfaturamento do aluguel de carros para atender a Secretaria de Assistência Social.

Concorrência foi adiada mais uma vez. Licitação estava marcada para o dia 8 de junho

Um edital de licitação com pelo menos 20 erros pode levar o Tribunal de Contas do Estado a penalizar o prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Junior, o Charlinho (foto) por "emergência fabricada" em relação aos sucessivos contratos sem licitação firmados para o serviço de coleta de lixo. Na semana passada o TCE adiou a concorrência anunciada pela Prefeitura por causa da sequência de erros, o que, em situações semelhantes verificadas em vários municípios, é visto como uma espécie de malandragem para os prefeitos continuarem fazendo contratos sem licitação. No caso de Itaguaí a emergência do lixo vem se arrastando desde 2015, na gestão do prefeito Wesley Pereira, sucedido por Charlinho no dia 1º de janeiro do ano passado.

Decisão foi tomada em processo por fraude em licitação e superfaturamento

A juíza Patricia Fernandes de Souza Drumond, da Vara Única de Itaperuna, determinou o afastamento do secretário  Educação Franciney Luiz de França. Ele [e réu junto com o prefeito de Itaperuna, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, o secretário de Governo Alex Gomes Quadra e os empresários Marcos Paulo Mamari Bastos e Ana Paula Mamari Bastos em ação de improbidade administrativa movido pelo Ministério Público. Conforme o elizeupires.com havia noticiado no dia 2 de abril deste, os quatro foram denunciados por fraude em quatro processos licitatórios abertos para compra de uniformes, mochilas e material escolar.

Fotos divulgadas em rede social mostram pai de um dos donos da empresa contratada por mais de R$ 8 milhões ao lado do prefeito da cidade durante a campanha eleitoral gesticulando o 11 do PP

Apontado como "ilegal e superfaturado" pelo Tribunal de Contas do Estado, um contrato firmado sem licitação pela Prefeitura de Japeri com a DN Gril Produtos Alimentícios para o fornecimento de produtos para a merenda escolar, está sendo visto agora, um ano e quatro meses depois de firmado, como "ação entre amigos". A nova visão foi despertada por uma fotografia divulgada via redes sociais, na qual Jonas Neves, pai de um dos donos da empresa, aparece ao lado do prefeito Carlos Moraes Costa, gesticulando o 11 do Partido Progressista, legenda de Moraes. Ao tono a DN Gril firmou três contratos com a Prefeitura, no total de mais de R$ 8 milhões. Também existem outras imagens, nas quais os dois sócios da firma também parece fazendo o mesmo gesto.

Denúncia de sobrepreço foi feita pelo presidente da Câmara de Vereadores

O Controlador Geral da Prefeitura de Mesquita, Nicola Palmieri, nega que tenha havido superfaturamento nos contratos firmados com as empresas Ban Car e Rio Lastef para a locação de veículos para atender a Secretaria de Ação Social, conforme fora denunciado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Marcelo dos Santos Rosa, o Marcelo Biriba. Nicola explica que foi feito um registro de preço, com as contratadas sendo obrigadas a manter os valores licitados pelo período de um ano e que antes de classificar os participantes da licitação o setor de compras realizou três cotações e delas foi retirada a média, que é o valor estimado.

Decisão foi tomada depois de inspeção do Tribunal de Contas

A partir desta semana as diretoras das escolas municipais de Japeri só vão receber os gêneros alimentícios destinados ao preparo da merenda mediante apresentação, por parte do fornecedor, da nota fiscal correspondente a entrega, cópias do contrato, da ata de registro de preços e do pedido feito pelo setor de nutrição escolar. A medida tomada pela secretária de Educação Roberta Bailune (foto), explica ela, é para garantir a conferência da especificação do objeto contratado e um melhor acompanhamento.

Um termo de cooperação técnica entre o Ministério Público Federal, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Ministério da Educação (MEC), a Secretaria Estadual e Educação e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE) com vai ajudar na recuperação das escolas fluminenses. A Justiça Federal autorizou o uso de R$ 17,9 milhões – parte do dinheiro recuperado através da Operação Lava Jato em obras de reforma. O procurador da República Sergio Pinel (foto) comemora a decisão é histórica. "A decisão do juízo da 7ª Vara Federal Criminal é histórica e materializa a destinação para a educação valores arrecadados em processos relacionados ao combate à corrupção", afirmou.

O termo que estabeleceu os critérios de aplicação dos recursos foi assinado em fevereiro e prevê que seja feito primeiro um diagnóstico da rede estadual de ensino pelo projeto Ministério Público pela Educação MPEduc, que já mostrou que "a deficiência da estrutura física é um desafio que se apresenta em pelo menos 64% das 1.221 unidades escolares mapeadas no Rio de Janeiro", segundo o MPF/RJ.

Em vez de controle, governo ameaça com corte a quem realmente trabalha

Em vez de se preocupar em tomar providências quanto às denúncias de que boa parte dos nomeados para cargos de confiança em sua gestão estaria recebendo salários sem trabalhar, o prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa (foto), resolveu marcar em cima os "carregadores de piano", servidores que realmente atuam nos setores onde estão lotados. É isso que começaram a perceber funcionários efetivos do setor de saúde que chegaram a aplaudir a adoção do ponto biométrico anunciada no início do mês, acreditando que o sistema faria justiça a quem trabalha além da carga horária na Maternidade Mariana Bulhões e no Hospital da Posse, mas ficaram apreensivos ao tomarem conhecimento de que o escolhido para cuidar da implantação é o ex-secretário de Administração de São João de Meriti, Maik Elias Matta Junior, nomeado esta semana para o cargo de superintendente de Governo. Ele coordenou a biometria na gestão do ex-prefeito Sandro Matos e deu tudo errado para os cumpridores de horário.

Tribunal de Contas determinou correção em edital de licitação e Prefeitura ignorou

O prefeito de Arraial do Cabo, Renato Martins Viana (foto) vai ter de explicar ao Tribunal de Contas do Estado porque não fez as correções determinadas em relação ao edital de licitação para a compra de medicamentos, com o custo estimado em mais de R$ 14 milhões. De acordo com o TCE, há sobrepreço variando entre 100% e 700% em itens da planilha apresentada. O edital foi reprovado na terceira análise da corte, que no dia 3 de março deste ano havia determinado as correções ignoradas pela administração municipal.

Vereador que seria dono de fato de empresa apontada como beneficiada em suposto esquema de tráfico de influência, contador e prefeito navegam tranquilamente no mesmo barco do poder 

Há exatos três anos, seis meses e 27 dias, então presidente da Câmara de Vereadores, Eduardo Guedes, o Dudu (foto), prometeu apurar denúncias de tráfico de influência, falsidade ideológica e fraude em licitações feitas em relação a um contrato para o serviço de limpeza urbana firmado na gestão do prefeito Luis Carlos Ypê, com valor inicial de cerca de R$ 1 milhão. Além de descumprir a promessa, hoje prefeito, ele nomeou a pessoa apontada como dona de fato da empresa envolvida para um cargo no primeiro escalão do governo e mantém na titularidade da Secretaria de Fazenda o contador que fez a alteração do contrato social da firma, registrada três meses após ela ter sido contratada pela Prefeitura. A firma é a KM de Resende, que firmou contrato em novembro de 2011, teve a alteração do ramo de atividade feita em janeiro e registrada em fevereiro de 2012.