O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo relativas ao exercício de 2018 das prefeituras de Italva, Mangaratiba, Rio Bonito, São João da Barra e Três Rios. A palavra final sobre as contas será dada pelas câmara de vereadores dos respectivos municípios, para as quais os processos serão remetidos.

As contas de Italva - que teve dois prefeitos durante o ano de 2018 (Margareth de Souza Rodrigues Soares e Claudinei de Souza de Melo) - foram relatadas pela presidente da corte, a conselheira Marianna Montebello Willeman, e conselheira substituta Andrea Siqueira Martins foi a responsável pela análise dos números do município de Mangaratiba, que teve a gestão de quatro prefeitos no período (Aarão de Moura Brito Neto, Vitor Tenório Santos, Carlos Alberto Ferreira Graçano e Alan Campos da Costa). 

Luizinho cobra investimentos no trecho da Baixada e dinheiro do pedágio para os hospitais municipais que atendem aos acidentados na rodovia O contrato para a exploração da Rodovia Presidente Dutra pelo consórcio CCR-Nova Dutra termina em março de 2021 e, do jeito que está a concorrência para a nova concessão não vai acontecer. Promessa neste sentido foi feita pelo deputado federal Luiz Antonio Teixeira Junior, Luizinho da Saúde. Em debate na segunda audiência pública realizada ontem (15) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT ) para discutir o novo modelo – que não prevê nenhum investimento no trecho mais complicado da rodovia, o que corta a Baixada Fluminense – o parlamentar deixou claro que a bancada do estado do Rio vai cair em cima e recorrer ao Supremo Tribunal Federal se for necessário.

Os contribuintes de Mangaratiba que fizerem o pagamento do IPTU em cota única até o próximo dia 10 terão direito a um desconto de 15% e participação garantida no sorteio de um carro zero quilômetro, além de outros prêmios, como motocicleta e refrigerador duplex. O sorteio será feito em abril pela Loteria Federal, conforme prevê a Lei 1.269/2019.  A Prefeitura também decidiu não reajustar o IPTU este ano, e não haverá qualquer tipo de aumento para o contribuinte que precisar parcelar o pagamento do imposto.

Os contribuintes poderão baixar o carnê através do site https://spe.mangaratiba.rj.gov.br/IPTU/guia.aspx , mas os que não tiverem acesso à internet podem fazer a retirada nos postos instalados pela Secretaria de Fazenda nos seguintes endereços: Prefeitura - Praça Robert Simões, 92; Itacuruçá - Praça Padre Luiz Quattropanni; Muriqui - Teleinfo, Praça João Bondim e em Conceição de Jacareí, no Teleinfo, na Praça Waldomiro.

Gilmara é engajada na luta pela defesa do meio ambiente - Foto: Divulgação Estão expostas no Museu Municipal de Mangaratiba obras da artista plástica Gilmara Ribeiro. A  exposição A vista da Marambaia, é realizada pela Fundação Mário Peixoto, reunindo trabalhos da artista inspirados na vista desfrutada por ela em sua casa, na Praia Brava, da i que dá nome à exposição. A mostra foi aberta na última sexta-feira (20) e vai até o dia 16 de janeiro.

Gilmara é engajada na defesa do meio ambiente e está é a quinta exposição individual realizada em parceria com a fundação. O museu está localizado Rua Coronel Moreira da Silva, no centro de Mangaratiba e funciona de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h e aos sábados das 9h às 15h.

O prefeito Alan Campos recebeu o cônsul chinês para iniciar parceria - Foto:Divulgação/Ascom O que antes era um pólo de destruição, com ameaça ao meio ambiente e a saúde dos moradores, vai dar espaço para a preservação. Esta é a proposta para uma antiga área de mineração a céu aberto em Mangaratiba. A criação de um parque ecológico em Muriqui, englobando uma pedreira desativada na localidade, foi um dos assuntos tratados com o cônsul chinês Xu Yuansheng, pelo prefeito Alan Campos.

A proposta é a assinatura de um termo de cooperação técnica entre o município de a Chima, visando projetos para os setores de agricultura e turismo. “Mangaratiba está criando um corpo de visibilidade. Todo mundo agora entende que aqui é um lugar sério para investir”, diz o prefeito.

Prefeito de Itaguaí recorre à Justiça para a gestão municipal não ser fiscalizada

Charlinho foi ao Tribunal de Justiça para restringir ação fiscalizadora. Pelo menos é dessa forma que membros da Câmara Municipal vêem a coisa "A fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo municipal, na forma da lei.” É o que diz o artigo 31 da Constituição Federal, mas este dispositivo legal não vale para Itaguaí, cidade da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Pelo menos é o que sugere o fato de o prefeito Carlo Busatto Junior, o Charlinho – que continua no cargo apesar de ter sido condenado em processo transitado em julgado a mais de 14 anos de prisão por fraude em licitação – ter recorrido à Justiça para anular os efeitos de uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), que garantiria aos vereadores livre acesso aos setores da administração municipal para exercerem o papel fiscalizador.

Encontro com João Dória, o "dono" do PSDB nacional, não garantiu a Abeilard um espaço no ninho tucano de Itaguaí - Foto:Reprodução/Redes sociais Depois da polêmica causada pela declaração de que prefere morar em Mangaratiba e é naquele município que pretende "viver e morrer", o vice-prefeito de Itaguaí, Abeilard Goulard de Souza Filho, o Abeilardinho, voltou a "causar" nos meios políticos da cidade, por conta de dois áudios vazados em grupos de WatsApp, nos quais se declara pré-candidato à Prefeitura em 2020, diz que é nome do prefeito Carlo Busatto Junior, o Charlinho, e que não pretende concorrer pelo PDT, seu partido de origem. Pessoas próximas não gostaram de Abeilardinho ter confessado ser o preferido do atual prefeito, que não disputará a reeleição por ter condenação criminal em segunda instância, por estar respondendo ainda a processos de improbidade administrativa e pela rejeição verificada nas ruas.

O vice-prefeito, que mora na localidade Itacuruçá, em Mangaratiba, não desagradou apenas os pedetistas da cidade e alguns de seus aliados. Ele entrou em rota de colisão com o pessoal do PSDB, legenda da qual estaria pretendendo o controle, o que só poderia se dar por uma intervenção da executiva estadual, mas já foi descartado.

Os processos podem ser 1005 abertos pela rede

A equipe da Secretaria de Meio Ambiente recebe a documentação pela rede, o que facilita o processo - Foto:Ascom A Prefeitura de Mangaratiba está facilitando a vida de quem quer empreender no município. A partir de agora o licenciamento ambiental pode ser feito pela internet, na  página da Secretaria de Meio Ambiente (mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/documentacoes.php), onde os empreendedores, mesmo de fora do município, poderão abrir o processo de licenciamento e anexarem os documentos necessários para os técnicos analistas promoverem o licenciamento com segurança técnica e jurídica o que garante mais celeridade e desburocratiza o procedimento.

Parentes em vários graus do vice-prefeito e de secretários ocupam cargos na Prefeitura com bons salários

A Prefeitura de Itaguaí tem aparecido no noticiário de forma positiva nos últimos anos O Ministério Público deverá receber na próxima semana uma lista com nomes de parentes do vice-prefeito Abeilard Goulard de Souza Filho, o Abeilardinho, e de membros do primeiro escalão do governo, nomeados para cargos de confiança e com bons salários.

A fiscalização encontrou irregularidades na marina e no próprio condomínio, e aplicou multas no total de R$ 1 milhão - Foto:PMM  "Prestadas as informações pertinentes pela suposta autoridade coautora, não é possível vislumbrar a ocorrência de ilegalidade por parte da administração pública. Ao contrário, verifica-se o regular exercício do poder de polícia por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, diante das irregularidades encontradas nas vistorias precedentes realizadas no condomínio autor".

Este parecer foi emitido pelo Ministério Público no mandado de segurança impetrado pelo Condomínio Porto Real Resort, alvo de uma operação de fiscalização realizada em maio pela Prefeitura de Mangaratiba que, além de aplicar duas multas no total de e R$ 1 milhão, interditou a marina do condomínio e o próprio complexo.