● Elizeu Pires

Vistos no estado do Rio de Janeiro como os vereadores que mais viajaram nos últimos alegando participação em eventos – boa parte deles agendados para destinos turísticos nacionais –, os membros da Câmara Municipal de Mangaratiba, que além dos subsídios já receberam este ano cerca de R$ 780 mil a título de verba de gabinete, custaram em 2018, além dos vencimentos, R$ 1.284.038,73, soma dos valores repassados a eles como verba de gabinete e diárias de viagens ao longo daquele ano, quando também foram pagos R$ 633.836,00 a duas empresas para translado, passagens aéreas e inscrições nos tais eventos, o que elevou os gastos com os vereadores para mais de R$ 1,9 milhão em 2018, sem contar os vencimentos deles.

Os gastos não são disponibilizados de forma clara Além dos seus vencimentos cujos valores não estão disponibilizados de forma clara no Portal da Transparência como determina a lei, os vereadores de Mangaratiba, município da Costa Verde do estado do Rio de Janeiro, já receberam este ano cerca de R$ 780 mil a título de verba de gabinete, uma remuneração criada através de resolução votada em fevereiro – durante o recesso parlamentar – em sessão extraordinária convocada pelo presidente da Casa, Carlos Alberto Graçano, o Charles da Vídeo Locadora, que, por exemplo, entre 21 de janeiro e 9 de setembro, recebeu R$ 62.709,11 como verba de gabinete, e R$ 250 de diária.

Os números relativos aos gastos da verba de gabinete são genéricos, não dando para saber o que o contribuinte mangaratibense está custeando. Na relação aparecem apenas valores totais ao lado dos nomes dos vereadores (confira aqui).

Das cinco atas de registro de preços para o fornecimento de papel higiênico a setores da administração municipal de Mangaratiba, pelo menos uma teve o processo cancelado e outra ainda não foi usada. É o que informa uma nota oficial (confira aqui) enviada nesta segunda-feira (9), ao elizeupires.com pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura. A nota revela ainda quanto do volume licitado já foi pedido aos fornecedores, um total de 84.280 rolos, ao custo de R$ 104.930,54. De acordo com a Prefeitura, o volume licitado está dentro do verificado em pregões anteriores. A nota diz também  que a atual gestão aproveitou o processo licitatório que já tinha sido iniciado, para não precisar abrir outro.

Pedidos – Segundo a nota oficial, em relação ao lote licitado junto à empresa Lattanzi Comércio de Produtos, que resultou na ata 008 , que registra 612 fardos com 16 unidades cada um à Secretaria de Saúde, no total de 9.792 rolos, foram solicitados até agora 188 fardos, uma soma 3008 unidades, ao custo de R$ 6.388,24. Já em relação à ata 012, da Tribão Comércio e Serviços – com previsão de fornecimento fixada em 6.048 unidades de 300 metros, não foi feita nenhuma entrega a inda.

Prefeita cassada vai apresentar embargo contra decisão do TRE

Sem prefeita, sem vice e também sem presidente da Câmara, o município de Silva Jardim, no interior do estado do Rio de Janeiro, está literalmente sem governo. Então vice na chapa encabeçada pelo hoje deputado estadual Anderson Alexandre, a prefeita Maria Dalva do Nascimento, a Cilene, foi apeada do cargo pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que confirmou sentença da 63ª Zona Eleitoral,  cassando a chapa eleita em 2016. Maria Dalva tem três dias de prazo para impetrar embargo contra a decisão do TRE, a contar da data da publicação do acórdão, e até uma nova decisão ou uma eleição suplementar, quem deveria assumir o governo é o primeiro na linha sucessória, o presidente da Câmara de Vereadores, mas este também foi afetado por decisão judicial.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 10 pessoas que fraudavam licitações na Baixada Fluminense. O caso foi deflagrado pela Operação Ultraje, em abril deste ano. A quadrilha era especializada em fraudes em licitações, especialmente na pasta da Educação, em todos os municípios da Baixada Fluminense e nas cidades de Itaguaí, Seropédica, Miguel Pereira e Mangaratiba. Os desvios podem ultrapassar os R$ 20 milhões e foram detectadas mais de 80 licitações com suspeitas de fraude. Na denúncia, o MPF apontou Luciano Barradas Lopes, Osvaldo Henriques Junior e Roberto Di Jayme Marra pelo crime de associação criminosa, além de fraude em licitações, já que os três abriram empresas em seus próprios nomes e também em nome de outras pessoas, bem como valeram-se de empresas de propriedade de terceiros para participar, direta e indiretamente, de diversos procedimentos licitatórios, concorrendo entre si com preços previamente acordados e superestimados a ponto de permitirem o pagamento de comissões para outros integrantes do esquema. Para que as fraudes fossem possíveis, de acordo com informações recebidas em delação premiada, uma das acusadas revelou que havia três espécies de empresas vinculadas a Luciano, Osvaldo e Roberto. As de primeiro nível eram as empresas formalmente constituídas em nome dos denunciados; no segundo nível, eram as empresas de fachada, ou seja, aquelas constituídas em nome de intermediários, mas efetivamente de propriedade dos três; no último e terceiro nível estavam as empresas de terceiros e que eram pontualmente alugadas pelo trio para participar de licitações em conjunto com as demais. O modus operandi funcionava assim: ao saber da abertura de licitações que desejavam participar, Luciano, Osvaldo e Roberto pagavam os também denunciados Daniel da Silva Villar, Davi Francisco do Sacramento e Sabrina Santos de Moura um percentual, normalmente fixado em 15% do valor do contrato firmado entre a empresa alugada e a prefeitura. Assim, o trio ficava não só com todo o valor referente aos lotes que ganhavam com suas empresas de primeiro ou segundo níveis, como também com uma parte considerável dos valores referentes aos lotes ganhos pelas empresas de Davi, Daniel e Sabrina – 85% do valor do contratado. Os outros quatro acusados e que participaram das fraudes são: Gilvane Roseno Santana da Silva, Jéssica Roseno Santana da Silva, Nilton Gama Tibães e Tânia Santana Vasconcelos. Na ação movida pelo MPF, foram deferidas apreensões de bens (inclusive bens de luxo, como embarcações e carros importados) para cobrir o prejuízo apontado. Investigação – A investigação do MPF se iniciou com a apuração de fraudes em pregão realizado em 2016 pela prefeitura de São João de Meriti na aquisição de uniformes escolares para a rede municipal de ensino. As provas obtidas, por meio da quebra de sigilos telemáticos e bancários requerida pelo MPF, levaram à existência de outros procedimentos de contratação nos quais os envolvidos pudessem também ter funcionado, seja como concorrentes, seja como contratados. A partir das investigações, o MPF concluiu que as empresas que concorrem nas licitações, inclusive as vencedoras, eram pessoas jurídicas criadas unicamente para fraudar licitações de municípios da Baixada Fluminense, sendo de fato administradas pelas mesmas pessoas físicas. Em diligência realizada nos endereços dessas empresas, a PF se deparou com locais absolutamente incompatíveis com sedes empresariais, tratando-se de simples casas residenciais. Pela análise do MPF, demonstrou-se que tanto as empresas que cotavam preços como aquelas que efetivamente concorriam na licitação eram pessoas jurídicas criadas unicamente para manter o esquema criminoso. Os envolvidos associaram-se para, de forma estável e permanente, cometer fraudes em licitações ora participando direta (concorrendo apenas entre si e oferecendo propostas de cobertura) ora indiretamente (atestando reciprocamente a capacidade técnica). "Destaca-se que, em função do grande material obtido em colaboração e com as quebras de sigilos, as investigações continuam e outras pessoas envolvidas poderão ser futuramente denunciadas pelo MPF", pontua a procuradora da República Renata Ribeiro Baptista.

(Com a Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Rio de Janeiro)

Os gastos com viagens para eventos feitos no ano passado pela Câmara de Vereadores de Mangaratiba foram bem maiores que os revelados anteriormente.  Além dos R$ 633,8 mil repassados a duas empresas para custear reservas, passagens aéreas e traslado, foram pagas 136 diárias de R$ 4.400 a 13 vereadores e a 18 servidores, o que representa um gasto a mais de R$ 598,4 mil. Pelo que está na relação de diárias pagas em 2018, Carlos Alberto Ferreira Graçano, o Charles da Vídeo Locadora, presidente da Casa, recebeu oito delas num período de oito meses.

As viagens contratadas pelas câmaras municipais sob a justificativa de participação em eventos – em algumas para destinos turísticos no Norte e Nordeste do país – tem sido alvo de ações ajuizadas pelo Ministério Público e resultado em decisões do Tribunal de Contas do Estado para que os valores gastos pelos vereadores viajantes sejam devolvidos. No caso de Mangaratiba, somando as transferências de valores para duas empresas com os números existentes na relação das diárias, conclui-se que viagens a cidades como Salvador, Aracaju, Florianópolis, Brasília, Belo Horizonte, Vitória e São Paulo custaram R$ 1.232.400,00 num período em 2018o (confira aqui).

O novo Código Ambiental da cidade será lançado no evento

Custo mensal foi reduzido em R$ 513 mil

Processo agora  é pelo crime de ordenação ilegal de despesas

Desde 2017 que empresas interessadas em processos licitatórios abertos pela Prefeitura de Seropédica vêm reclamando de dificuldades para obter os editais, documentos que – por orientação do Tribunal de Contas do Estado – deve ser disponibilizado nos sites das prefeituras para o livre acesso. Entretanto o prefeito Anabal de Souza não tomou ainda nenhuma providência nesse sentido, e a situação vem se repetindo. No dia 13 de maio, por exemplo, aconteceu o Pregão 013/2019 para abastecer a Secretaria de Educação com material de expediente, mas os interessados não conseguiram baixar o edital no Portal da Transparência, onde encontram-se apenas os acisos. A licitação foi vencida por quatro empresas, uma delas tendo a produção de fotografias como atividade principal, mas foi classificada para fornecer, entre outras coisas, borrachas, envelopes e grampeadores...

O Pregão 013/2019 gerou quatro atas de registro de preços no total de R$ 4.073.997,25, com validade de dois meses. Se faltou transparência em relação ao edital, não foi diferente com a divulgação do resultado, uma vez que a ata da sessão também não aparece no site da Prefeitura, o que impossibilita que o cidadão interessado em fazer o controle social lhe garantido pela Lei da Transparência fique sabendo quantas empresas participaram do sistema e quais os valores das propostas apresentadas por elas.