O novo Código Ambiental da cidade será lançado no evento

Custo mensal foi reduzido em R$ 513 mil

Processo agora  é pelo crime de ordenação ilegal de despesas

Desde 2017 que empresas interessadas em processos licitatórios abertos pela Prefeitura de Seropédica vêm reclamando de dificuldades para obter os editais, documentos que – por orientação do Tribunal de Contas do Estado – deve ser disponibilizado nos sites das prefeituras para o livre acesso. Entretanto o prefeito Anabal de Souza não tomou ainda nenhuma providência nesse sentido, e a situação vem se repetindo. No dia 13 de maio, por exemplo, aconteceu o Pregão 013/2019 para abastecer a Secretaria de Educação com material de expediente, mas os interessados não conseguiram baixar o edital no Portal da Transparência, onde encontram-se apenas os acisos. A licitação foi vencida por quatro empresas, uma delas tendo a produção de fotografias como atividade principal, mas foi classificada para fornecer, entre outras coisas, borrachas, envelopes e grampeadores...

O Pregão 013/2019 gerou quatro atas de registro de preços no total de R$ 4.073.997,25, com validade de dois meses. Se faltou transparência em relação ao edital, não foi diferente com a divulgação do resultado, uma vez que a ata da sessão também não aparece no site da Prefeitura, o que impossibilita que o cidadão interessado em fazer o controle social lhe garantido pela Lei da Transparência fique sabendo quantas empresas participaram do sistema e quais os valores das propostas apresentadas por elas.

Alvo de uma manifestação realizada na semana passada por ex-funcionários que a ela prestaram serviços no município de Mangaratiba, a empesa Rio Zin Ambiental é apontada com um dos braços de um grupo que em 2013 estava na lista dos que mais frequentam a Justiça de Trabalho. Naquele ano a empesa faturou, só em Mangaratiba, mais de R$ 20 milhões. Ao todo, quatro firmas diferentes receberam dos cofres públicos mangaratibenses R$ 237,4 milhões (confira aqui), com elas se sucedendo em vários contratos, alguns deles firmados sem licitação. Este ano o faturamento na cidade da Costa Verde foi de quase R$ 12 milhões em seis meses, mas, na manhã do último dia 17, trabalhadores foram às ruas reivindicar o pagamento de salários e direitos trabalhistas, um risco para a municipalidade, que também figura como reclamada nas ações movidas contra as contratadas para fazerem a coleta de lixo.  

Décima sétima colocada numa lista das 77 empresas que encabeçaram o ranking dos maiores frequentadores da Justiça do Trabalho – estudo preparado pelo Conselho Nacional de Justiça e divulgado em janeiro de 2013 pela revista Exame –, a Locanty tem pagamentos registrados em seu nome no Portal da Transparência de Mangaratiba desde 2005, um total de R$ 43,5 milhões até 2012. Depois ela foi substituída pela Limpacol, que entre 2006 e 2010 recebeu do município R$ 31,1 milhões, e hoje está inativa.

Registrando dois empenhos com valor global de R$ 17,9 milhões nos exercícios de 2017 e 2018 sem que estejam claros os serviços prestados e os valores efetivamente recebidos, a empresa Rio Zin Ambiental é alvo de um pedido de informações à Prefeitura de Volta Redonda, ainda não respondido de forma objetiva pelo prefeito Elderson Ferreira da Silva, o Samuca (foto). O requerimento foi apresentado pelo vereador Jari Junior, que quer que o governo esclareça denúncias de suposto favorecimento à Rio Zin em contratações emergências através do Fundo Municipal de Saúde. O documento mira também a Conttato Consultoria e Gestão Empresarial.

Eleito com o discurso de "sangue novo na política", Samuca, ao que tudo indica, precisará de boas doses de fortes argumentos para explicar ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro a presença das duas empresas na Secretaria de Saúde, supostamente favorecidas por meio da prestação de serviços sem licitação e direcionamento de preços, segundo o vereador Jari Junior revelou ontem (22).

Elizeu Pires

Embora tenha recebido dos cofres municipais R$ 66,2 milhões entre janeiro de 2017 e junho deste ano, a  Rio Zin Ambiental não pagou os salários nem os direitos trabalhistas. Pelo menos é disso que estão reclamando os garis que atuavam na coleta de lixo em Mangaratiba, contratados pela empresa que vinha operando com contratos emergenciais, pois há mais de dois anos um processo licitatório para a prestação dos serviços de limpeza urbana vem se arrastando. Revoltados com a situação os trabalhadores fizeram uma manifestação pacífica, impedindo o tráfego dos caminhões da PDCA Ambiental, agora à serviço da Prefeitura.

Evento vai acontecer no próximo dia 20

Vai acontecer este mês a segunda edição da Marcha para Jesus do município de Mangaratiba. A preparação do evento reuniu no fim de semana 50 pastores e membros de várias igrejas, em encontro com o prefeito Alan Costa. A programação contará com cantores e até um DJ. A marcha começará na Praia do Saco, com concentração em frente ao Ciep 294, de onde os fieis seguirão por toda a orla até chegar ao centro da cidade. "Agendamos essa reunião para tratar da Marcha para Jesus, e acabou se tornando um grande culto em louvor a Deus. Estar no meio onde cresci e aprendi toda a minha vida só me traz alegria, prazer e comunhão com Cristo. Esta Marcha, que é a maior da Costa Verde, vai unir cada vez mais o povo em um só nome: Jesus", diz o prefeito.

Perdas salariais estavam acumuladas desde 2016

Embora a receita estimada para este ano deva ser menor do que a arrecadação dos dois últimos anos, os servidores municipais de Mangaratiba vão receber o contracheque mais gordo a partir de junho. A proposta de aumento de 15% sobre o salário base de todas as categorias foi encaminhada pelo prefeito Alan Campos da Costa, o Alan Bombeiro à Câmara de Vereadores, e deve ser posta em votação amanhã (28). O percentual foi definido pelo prefeito com representantes do funcionalismo, que reivindicavam 30%.