Situação jurídica do atual e do ex-prefeito é fator de favorecimento para os adversários

As prefeituras teriam sido vítimas de um cartel de 18 empresas em suposto esquema de fraude

O Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU/RJ) deflagraram, nesta segunda-feira (15), a Operação Ultraje, que desbaratou uma quadrilha especializada em fraudes em licitações, em especial na pasta da Educação, em todos os municípios da Baixada Fluminense e nas cidades de Itaguaí, Seropédica, Miguel Pereira e Mangaratiba. Nesta manhã, estão sendo cumpridos nove mandados de prisão preventiva, um de prisão temporária e pelo menos 15 mandados de busca e apreensão, no Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense, mais concentrados em Nilópolis.

Os desvios podem ultrapassar os R$ 20 milhões e foram detectadas mais de 80 licitações com suspeitas de fraude. As buscas e apreensões foram realizadas nos endereços em empresas na Baixada Fluminense  e uma empresa na Penha, Zona Norte do Rio.

Grupo que perdeu o poder leva o jogo para o tapetão e é derrotado de novo

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, nesta quarta-feira (20/02), pareceres prévios favoráveis à aprovação das contas de governo de 2107 das cidades de Iguaba Grande, Bom Jesus do Itabapoana, Rio Bonito, Magé, Barra do Piraí e Mangaratiba. Os processos serão encaminhados para as câmaras locais, órgãos responsáveis de votação final.

A conselheira Marianna Montebello Willeman foi a relatora das contas de Iguaba Grande e Bom Jesus do Itabapoana. Na cidade da Região dos Lagos, a prefeita Ana Grasiella Moreira Figueiredo Magalhães cumpriu com as obrigações de investimentos em Educação (27,44% do total recebido com impostos e transferências) e Saúde (30,69%), já que os percentuais mínimos para as áreas são, respectivamente, 25% e 15%.

O terminal da Companhia Vale do Rio Doce teve seu terminal em Mangaratiba interditado na fazer uma inspeção em mais de 15 itens que deveriam ser cumpridos e encontrou diversas irregularidades. Além de interditar o terminal que está localizado na Ilha de Guaíba, a secretaria multou a empresa em R$ 20 milhões. A autuação contou com a presença de engenheiros ambientais, engenheiros químicos, técnicos do trabalho, biólogos, Polícia Militar, Guarda Municipal, e com a presença do refeito da cidade, Alan Costa.

Construído em 1973, o terminal recebe cerca de 40 milhões toneladas de minério de ferro por ano, produto que chega em vagões ferroviários e passa pelo transbordo no terminal, de onde é levado por navios ao Porto de Sepetiba para exportação.

Estrada faz parte do trecho da BR-493 incluído no Programa de Desestatização

E vai recadastrar todos os servidores, inclusive os que foram cedidos nas gestões anteriores

Com uma folha de pessoal fora dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e muito distante da realidade do município, além de cerca de 250 servidores cedidos, a Prefeitura de Mangaratiba quer saber quem é quem na administração municipal, quem está lotado onde e que apito toca. Para isto o prefeito Alan Campos da Costa, o Alan Bombeiro  (foto), emitiu decreto determinando o recadastramento de todo o pessoal ativo e inativo. No mesmo documento ele exonera todos os ocupantes de cargos comissionados, com exceto os nomeados nas secretarias de Defesa Civil; Saúde; Segurança e Transito, Turismo e Eventos, por causa do início das férias e dos programas desenvolvidos.

Depois de acabar com um lixão que as gestões anteriores chamavam de aterro sanitário, a Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba anuncia mais uma vitória em pouco mais de um mês de nova administração. O Conselho Diretor do Instituto Estadual do Ambiente (Condir) aprovou o relatório que aponta a capacidade técnica do município para emitir licenças de alto impacto ambiental, as de classe 6C. Com isto, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente se livra da dependência do órgão especial, o Inea, que por conta da elevada demanda não consegue atender todos os pedidos de licenciamento em tempo hábil, o que acaba retardando, em alguns casos em até anos, a liberação de um empreendimento.

Segundo o secretário Antonio Marcos Barreto, para expedição da licença ambiental são avaliados impactos como a geração de líquidos poluentes (despejos e efluentes), emissões atmosféricas, resíduos sólidos, ruídos e os potenciais de risco, por exemplo, de incêndios e explosões. A partir de agora isto ser será através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que está mais bem estruturada e com uma equipe com capacidade acadêmica para atuar de forma mais ampla.

Estava com a ficha suja no sistema de informações para transferência de recursos