O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, nesta quarta-feira (20/02), pareceres prévios favoráveis à aprovação das contas de governo de 2107 das cidades de Iguaba Grande, Bom Jesus do Itabapoana, Rio Bonito, Magé, Barra do Piraí e Mangaratiba. Os processos serão encaminhados para as câmaras locais, órgãos responsáveis de votação final.

A conselheira Marianna Montebello Willeman foi a relatora das contas de Iguaba Grande e Bom Jesus do Itabapoana. Na cidade da Região dos Lagos, a prefeita Ana Grasiella Moreira Figueiredo Magalhães cumpriu com as obrigações de investimentos em Educação (27,44% do total recebido com impostos e transferências) e Saúde (30,69%), já que os percentuais mínimos para as áreas são, respectivamente, 25% e 15%.

O terminal da Companhia Vale do Rio Doce teve seu terminal em Mangaratiba interditado na fazer uma inspeção em mais de 15 itens que deveriam ser cumpridos e encontrou diversas irregularidades. Além de interditar o terminal que está localizado na Ilha de Guaíba, a secretaria multou a empresa em R$ 20 milhões. A autuação contou com a presença de engenheiros ambientais, engenheiros químicos, técnicos do trabalho, biólogos, Polícia Militar, Guarda Municipal, e com a presença do refeito da cidade, Alan Costa.

Construído em 1973, o terminal recebe cerca de 40 milhões toneladas de minério de ferro por ano, produto que chega em vagões ferroviários e passa pelo transbordo no terminal, de onde é levado por navios ao Porto de Sepetiba para exportação.

Estrada faz parte do trecho da BR-493 incluído no Programa de Desestatização

E vai recadastrar todos os servidores, inclusive os que foram cedidos nas gestões anteriores

Com uma folha de pessoal fora dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e muito distante da realidade do município, além de cerca de 250 servidores cedidos, a Prefeitura de Mangaratiba quer saber quem é quem na administração municipal, quem está lotado onde e que apito toca. Para isto o prefeito Alan Campos da Costa, o Alan Bombeiro  (foto), emitiu decreto determinando o recadastramento de todo o pessoal ativo e inativo. No mesmo documento ele exonera todos os ocupantes de cargos comissionados, com exceto os nomeados nas secretarias de Defesa Civil; Saúde; Segurança e Transito, Turismo e Eventos, por causa do início das férias e dos programas desenvolvidos.

Depois de acabar com um lixão que as gestões anteriores chamavam de aterro sanitário, a Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba anuncia mais uma vitória em pouco mais de um mês de nova administração. O Conselho Diretor do Instituto Estadual do Ambiente (Condir) aprovou o relatório que aponta a capacidade técnica do município para emitir licenças de alto impacto ambiental, as de classe 6C. Com isto, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente se livra da dependência do órgão especial, o Inea, que por conta da elevada demanda não consegue atender todos os pedidos de licenciamento em tempo hábil, o que acaba retardando, em alguns casos em até anos, a liberação de um empreendimento.

Segundo o secretário Antonio Marcos Barreto, para expedição da licença ambiental são avaliados impactos como a geração de líquidos poluentes (despejos e efluentes), emissões atmosféricas, resíduos sólidos, ruídos e os potenciais de risco, por exemplo, de incêndios e explosões. A partir de agora isto ser será através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que está mais bem estruturada e com uma equipe com capacidade acadêmica para atuar de forma mais ampla.

Estava com a ficha suja no sistema de informações para transferência de recursos

A atuação Costa Verde Diesel deve ser realmente imprescindível ao município de Mangaratiba. É que no apagar das luzes de sua interinidade, em vez de esperar que o prefeito eleito empossado ontem (20) decidisse se o faria ou não, o prefeito temporário Carlos Alberto Ferreira Graçano, o Charles da Vídeo Locadora, renovou – via termos aditivos – três contratos, assegurando à empresa um faturamento de R$4,7 milhões pelos próximos dois meses, com a validade passando a contar a partir do dia 1º de dezembro, o que equivale dizer que o prefeito Alan Campos da Costa, o Alan Bombeiro, tinha tempo suficiente para avaliar se a renovação seria necessária ou não.

Embora não esteja explicitado quantos caminhões e máquinas estão sendo locados pela empresa estão sendo usados atualmente pelo município através dos contratos 019/2015, 003/2016 e  031/2016, a renovação foi assinada por Charles no dia 14 de novembro e os extratos publicados na edição 872 do Diário Oficial, datada do dia 19.

Números sobre receita, dívidas e folha de pagamentos só serão conhecidos nos próximos dias

Empossado no cargo na manhã desta terça-feira (20), o novo prefeito de Mangaratiba, Alan Campos da Costa, o Alan Bombeiro (foto), pode se dizer, assumiu "no escuro". Ele não sabe quanto vai encontrar nas contas da Prefeitura, o tamanho da dívida nem o valor exato da folha de pagamento de pessoal, muito menos se terá recursos para quitar o mês de novembro dentro do que os servidores estão acostumados (até o dia 30), porque os números não estão nada claros. O que se sabe, de verdade, é que o prefeito interino Carlos Alberto Ferreira Graçano fez mais um contrato sem licitação para coleta de lixo, no total de  R$11.843.867,58 e prazo de  180 dias e renovou outros por termos aditivos. No mais sobram dúvidas. A única certeza é de que Alan vai ter que entrar apertando o cinto e chamando empresas fornecedoras e prestadoras de serviço para rever valores contratados, para que os serviços básicos e os salários do funcionalismo não sejam impactados.

Serviço de limpeza vem sendo prestado na base da emergência, empresa responsável já faturou cerca de R$ 5,6 milhões este ano e a Prefeitura não disponibiliza o contrato no Portal da Transparência

Passados exatos seis meses e 15 dias desde a veiculação da matéria Itatiaia esconde a verdade sobre o contrato da coleta de lixo, veiculada no dia 3 de maio, o segredo sobre o assunto continua no município. O prefeito Eduardo Guedes da Silva, o Dudu, chegou marcar uma licitação para agosto de 2017, mas erros no edital levaram o Tribunal de Contas do Estado a adiar o certame. Isto acabou beneficiando a responsável pela limpeza, a Rio Zin Ambiental, que continua faturando através de uma "emergência" que vem perdurando, sem que fique claro quanto está sendo pago por cada tonelada de lixo recolhido na cidade, quantos equipamentos são usados e o número de trabalhadores envolvidos, pois o contrato não está disponibilizado no Portal da Transparência como determina a lei, onde também não é encontrado aviso sobre possível  data para a concorrência.

Alam Campos da Costa cumprirá dois anos, um mês e dez dias de mandato