Em decisão tomada no processo 0600783-40.2020.6.19.0054, o juízo da 54ª Zona Eleitoral determinou a anulação dos votos conferidos aos candidatos a vereador pelo partido Avante no município de Mangaratiba, o cancelamento da diplomação do candidato eleito pela legenda e dos suplentes, além da realização de uma nova contagem dos votos. O mais afetado pela decisão é Leandro de Paula, declarado eleito com 490 votos.

A decisão foi tomada em ação de investigação eleitoral ajuizada pelo fato de o partido ter lançado duas candidaturas femininas apelas para parecer que estava sendo cumprida a exigência mínima da cota de gênero estabelecida pela legislação.

Depois de Duque de Caxias, onde começou com a atividade de coleta de lixo e atuou por longos anos, o grupo Locanty tinha no município de Mangaratiba os seus melhores contratos, com recebimentos que somaram mais de R$ 230 milhões entre 2005 e início de 2019, conforme pode ser conferido nos links disponibilizados no fim da matéria. Em 2018, quando se esperava mudanças no serviço de limpeza pública – com uma licitação anunciada pelo então prefeito Aarão de Moura Brito –, um edital com vários erros apontados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro frustrou os que acreditavam na saída do grupo da cidade, com o certame sendo suspenso, o que gerou a assinatura de dois contratos emergenciais com nove meses de duração, a partir de um decreto de situação de emergência assinado por Aarão.

Sobrevivendo com o nome Atitude Ambiental nos municípios de Valença e Itatiaia – onde teve contratos emergenciais e depois venceu licitações – o grupo, assim como ocorria em Mangaratiba, é criticado pela qualidade dos serviços prestados e é alvo de reclamações trabalhistas. Por lá, a esperança de ver a empresa pelas costas, estaria na mudança no comando do governo, assim como aconteceu em Mangaratiba, onde, logo após vencer a eleição suplementar de 2018, o prefeito Alan Bombeiro anunciou que tiraria a Rio Zin da cidade, o que aconteceu ao termino de um contrato sem licitação firmado pelo prefeito interino Charles da Vídeo Locadora.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Em novembro de 2016 o então prefeito de Mangaratiba, Rui Quintanilha, poucos dias antes de ser sucedido por Aarão de Moura Brito Neto, resolveu prorrogar o contrato da Própria Ambiental, empresa então responsável pela coleta de lixo na cidade, que desde julho daquele ano vinha operando com outro nome, Rio Zin Ambiental Serviços. A prorrogação se deu por termo aditivo ao contrato 040, que já havia gerado pagamentos no total de cerca de R$ 80 milhões a empresa, que apesar dos altos valores recebidos, reclamava a população, prestava péssimos serviços. Saiu Rui, entrou Aarão, e quando se pensava que a empresa iria perder o reinado no município, ocorreu a continuidade até a chegada de Alan Campos da Costa, o Alan Bombeiro, que tirou de lá o grupo criado pelo empresário João Felippo Barreto, o Joãozinho da Locanty.

● Elizeu Pires

Com duas cassações em seu currículo e sete anotações na lista dos gestores com irregularidades nas contas apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro pelo Tribunal de Contas do Estado, o ex-prefeito de Mangaratiba, Aarão de Moura Brito Neto (foto) pretende voltar a governar o município. Ele é pré-candidato a prefeito pelo Cidadania.

Desde a última terça-feira (5) os comerciantes de Mangaratiba vem recebendo um certo alívio: o voucher de alimentação criado pelo prefeito Alan Campos da Costa, o Alan Bombeiro (foto) para atender a para moradores da cidade inscritos no CadÚnico, artesãos e ambulantes legais cadastrados na Secretaria de Fazenda. O vale alimentação de R$ 72 que só pode ser utilizado em mercados locais credenciados, continuará sendo entregue até amanhã (8), por ordem alfabética, de acordo com a letra inicial do nome dos beneficiados.

Os beneficiários com nomes iniciados com as letras de A a D receberam o vale na terça-feira e os de E a K ontem. Hoje (7) a entrega está sendo feita aos de letra L a N e amanhã de A a Z. Os locais definidos para a distribuição as unidades do CRAS em Itacuruçá, Conceição de Jacareí, Muriqui, Praia do Saco e Centro de Mangaratiba, que atende também os  moradores da Serra do Piloto.

O juiz Marcelo Borges Barbosa, da Vara Única de Mangaratiba, determinou a interdição do abrigo mantido pela Associação Casa de Assistência para Idosos Lugar de Gentileza que, segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público, vinha atendendo irregularmente, apresentando "condições bastantes precárias de funcionamento, oferecendo risco grave à vida e à saúde dos idosos que ali residem". A denúncia foi feita à Justiça pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Angra dos Reis), depois de esgotados vários prazos dados aos responsáveis pela instituição para regularizarem a situação e se enquadrarem ao que determina o do Estatuto do Idoso.

De acordo com a inicial do Promotoria, foi apurado, por exemplo, que a instituição não tem alvará de localização, licença sanitária, laudo do Corpo de Bombeiros e muito menos é registrada junto ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

Formada por três municípios, a Costa Verde fluminense, de acordo com o boletim epidemiológico divulgado no início da noite desta segunda-feita pela Secretaria Estadual de Saúde, tem 17 casos de contaminação pelo coronavírus confirmados oficialmente, com duas mortes, estas registradas em Mangaratiba.

De acordo com o boletim, Angra dos Reis tem oito casos, Mangaratiba cinco e Paraty. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, o número de casos comprovados em todo o estado é de 4.899 casos confirmados, com 422 mortes, e há ainda 196 óbitos sendo investigados.

Câmara de Mangaratiba homologa compra de 2,3 toneladas de terra adubada

Entre os itens estão 115 sacos de terra adubada. cada um com 20 quilos Denunciada à Justiça pelo Ministério Público por gastos milionários com viagens para supostos congressos e cursos em cidades turísticas, a Câmara Municipal de Mangaratiba volta a chamar a atenção, não pelo tamanho da despesa, mas pelo que adquiriu através de um processo administrativo de dispensa de licitação: 115 sacos de 20 quilos de terra adubada, um total de 2,3 toneladas.

Segundo alguns operadores do setor proposta que teria sido aprovada tornaria o contrato impossível de ser executado

Realizado na última quarta-feira (18), o pregão eletrônico 006/2020 lançado pelo Departamento de Transito do Rio de Janeiro para contratar serviços de limpeza e conservação pode não ter chegado ao final, com uma nova etapa devendo ser iniciada, só que na Justiça. O resultado ainda não foi publicado no Diário Oficial, mas o que se comenta entre alguns participantes do certame é que a proposta vencedora estaria abaixo da realidade do mercado, o que tornaria o inexequível. O valor global estimado para os serviços está fixado no edital em R$18.748.488,50 por um período de um ano.  De acordo com alguns operadores da área, uma proposta muito abaixo disto pode tornar o objeto contratado irrealizável.

Barqueiros recebem  licença para trabalhar

O prefeito Alan Costa fez a entrega da licença - Foto: Divulgação A Prefeitura de Mangaratiba realizou, no Centro Social de Capacitação Profissional (CECAP) em Muriqui, a entrega de licenças para 95 barqueiros que trabalham como táxi boats no distrito de Itacuruçá. O licenciamento visa legalizar, regulamentar e organizar o transporte marítimo na cidade. Além de formalizar as licenças, a Prefeitura também implantou, em parceria com o SEBRAE, o programa de desenvolvimento e qualificação dos barqueiros, iniciativa que visa capacitar os barqueiros, organizar e melhorar a qualidade do serviço oferecido pelos táxis boats.